O advogado, Eduardo Augusto, autor do pedido de cassação dos vereadores Print Junior (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD), disse que a Comissão Processante da Câmara cometeu uma afronta legal ao devido processo após se negar a oficiar o Juiz da Vara Criminal para apresentação das provas que estão no processo criminal do Ministério Público. O posicionamento do denunciando foi feito durante a primeira oitiva realizada pela comissão na câmara municipal, onde foram ouvidos Douglas José Prado Athayde Vieira, Hamilton Antônio de Oliveira, Eduardo Costa Amaral, Paulo Adriano Cunha e José de Oliveira Santana.
As oitivas, procedimento da coleta de depoimentos pela comissão processante, tiveram início na tarde da última quarta-feira (31/01), serão ouvidas 21 pessoas em cinco datas já definidas, entre os ouvidos estão o atual prefeito de Divinópolis e o presidente da câmara de vereadores.
Conforme explica o advogado, a decisão dos integrantes da comissão processante, os vereadores Ney Burguer Zé Braz, contra o pedido do vereador Edson Souza de oficializar o juiz da vara criminal para trazer para esse processo todas as provas afeta no processo de democratização e de entendimento do que foi dito pelos depoentes das oitivas durante a investigação do Ministério Público.
Ainda detalha que “o fato que está sendo lido aqui agora é a conclusão do Ministério Público diante do que foi apurado anteriormente. Então, às vezes, eles (os depoentes) entendem que eu não fiz, Eu não falei isso. Eu não concordei com isso”, isso acontece, pois os depoentes já estão recebendo a “conclusão do ministério público no sentido que ele apurou com as outras provas que estavam lá”
“A comissão decidiu negar o nosso pedido, é uma afronta há vários princípios legais, contraditório, defesa, devido processo legal”, Eduardo avalia que a negativa faz com que a população seja barrada de saber o que ‘de fato’ aconteceu nas investigações, o que realmente foi dito durantes o processo pelos empresários e demais ouvidos no processo. O advogado esclarece que devido a negativa, protocolou um novo pedido na própria comissão para a posição ser revista por eles.
Veja abaixo o cronograma das Oitivas:
1ª Oitiva – quarta-feira (31) às 14h ( Os cinco já foram ouvidos)
2ª Oitiva – segunda-feira (5/2) às 08h30
Prefeito de Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, às 08h30, em local a ser definido pelo chefe do executivo já que a legislação confere a ele o direito de escolher o local onde acontecerá a oitiva.
3ª Oitiva – quarta-feira (7/2) às 14h
João Paulo Gomes, que abre a sequência das oitivas às 14h. Waldinei Alves Arantes será ouvido às 14h45. Walmir Alves Arantes às 15h30. Nicácio Diegues Júnior encerra a oitiva do dia 07 de fevereiro sendo ouvido às 16h15.
4ª Oitiva – sexta-feira (9/2) às 8h
Ana Paula de Oliveira Freitas às 08h, no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis. Hilton de Aguiar será ouvido às 08h45. Josafá Anderson terá ouvido pela Comissão às 09h30. Israel Mendonça terá seu depoimento colhido às 10h15. Newton Flávio de Oliveira Marra será ouvido às 11h00 e o encerramento dos depoimentos no dia 09 de fevereiro se dá com a oitiva de Rodyson Kristnamurti da Silva Oliveira prevista para as 11h45.
5ª Oitiva – sexta-feira (16/2) às 14h
Adalberto Rodrigues Souza às 14h no Plenário da Câmara Municipal. Na sequência, será colhido o depoimento de Lucrécia Gontijo de Almeida Corrêa que acontece às 14h45 e, por fim, o último depoimento previsto será o de Sílvia Madureira que encerra a fase de oitiva às 15h30 também no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis.
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