O advogado Daniel Cortez, que representou o vereador Rodrigo Kaboja esclareceu que tanto ele [Kaboja], quanto Print Junior, ainda não foram considerados réus pela justiça e por isso entende que o pedido de impeachment foi precipitado. “Deveriam ter esperado, no mínimo, que se tornassem réus”. Disse que, do jeito açodado que está sendo feito, pode ocorrer que a Justiça os absolvam e que eles sejam cassado antes da decisão judicial. “Esse também foi o entendimento da procuradoria da Câmara para a tramitação – Mas parece que existe pressão política para acabar cassá-los rápido”.
Após as cinco oitivas desta quarta-feira (31), dos empresários Douglas José Prado Athayde Vieira, Hamilton Antônio de Oliveira, Eduardo Costa Amaral, Paulo Adriano Cunha e José de Oliveira Santana, o advogado concluiu que nenhum deles apresentou qualquer prova de materialidade delitiva do vereador Rodrigo Kaboja. Não existem comprovantes de pagamento das propinas e tão pouco qualquer testemunha ocular do pagamento. “Eles disseram que pagaram”. Para todos os empresários, o advogado Daniel Cortez questionou se ele informaram para o Ministério Público a origem do dinheiro que usaram para pagar a propina. Fato é que concretamente apenas um disse ter apresentado um extrato bancário de uma retirada de R$ 2 mil reais que teria passado para Kaboja. Contudo o valor teria sido retirado no dia anterior, com o propósito de que ele iria fazer um pagamento para um funcionário dele.
O empresário, Paulo Adriano Cunha em seu depoimento afirmou ter aceitado o acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público meio que a contragosto. Só o fez para se livrar de aborrecimentos que durariam anos. E quando questionado pelo advogado de Kaboja, disse que outros empresários aceitaram o acordo pelo mesmo motivo, também contrariados.
Perguntado por jornalistas presentes, de que se houve pressão do Ministério Público para formalizar os acordos de não persecução penal para todos os empresários, embora como consta no processo apenas um não aceitou, Daniel Cortez respondeu que: “Não vou dizer que houve coação, é meio forte. Mas a pessoas, o cidadão, às vezes prefere fazer um acordo do que enfrentar um processo, e até mesmo confessar algo que não é verdade”.
Quanto ao fato de que alguns empresários ouvidos na oitiva, explicitamente de Hamilton Antônio de Oliveira, que ao ouvir a pergunta de um dos membros da comissão, refutou dizendo que ele não deu tal declaração ao Ministério Público, que sua versão no órgão ministerial foi outra, e não condizente com os termos da denúncia apresentada pelo advogado autor, Eduardo Augusto. Sobre tais divergências, o advogado de Kaboja afirmou que “Tira um pouco da credibilidade a denúncia, dá a entender que a pessoa com medo de responder processo, assina o acordo de qualquer jeito. Isso é muito preocupante. Estamos vendo aqui o nome de uma pessoa com 30 anos na vida pública, vendo o seu nome ser jogado na lama”.
O empresário Eduardo Costa Amaral, instruído pelo seu defensor, não respondeu a uma pergunta do vereador Edsom Sousa, membro da Comissão processante, sob a alegação de que quebraria o segredo de justiça de sua oitiva feita no Ministério Público. Fato esse que gerou indignação do parlamentar.
A Comissão Processante, composta por dois vereadores da base do prefeito Gleidson Azevedo, Zé Braz e Ney Burguer, que preside a Comissão, e somente o vereador Edsom Sousa da oposição, e por isso é voto vencido nas decisões da Comissão, negou o pedido do denunciante, no caso, o advogado Eduardo Augusto o seu pedido de oficiar o Juiz da 2a Vara Criminal para entregar as provas citadas em sua denúncia que estão sob segredo de Justiça, ou seja, todas oitivas feitas ao MP, por entender que o não acesso é entendido com direito de cerceamento tanto da defesa quanto da acusação.
Ao finalizar a entrevista o advogado ao responder uma pergunta, disse que “o Ministério Público é uma instituição muito séria, só temos a elogiar. Vou dizer que o Ministério Público não cede a pressões de ninguém. Agora, estamos falando de política, né! A eleição que se avizinha aí! Eu não sei se esse processo não ocorreu por conta de política. Não acredito nisso, não. Não acredito que o Ministério Público ceda a esses interesses políticos. Acredito que não! Eu não posso afirmar, mas… cada um tem que responder.
Já a advogada de Eduardo Print Junior, nas oitiva dos cinco empresários que depuseram ela se limitou a perguntar a todos, se eles haviam tido contato com o vereador e se houve algum pagamento ou pedido de propina, ao que todos responderam negativamente. Ao final, ela não quis gravar entrevista.
