A Câmara de Divinópolis após o recesso de fim de ano do Legislativo retoma os trabalhos nesta terça-feira (01), quarto e último ano da 25ª Legislatura. Na pauta da Ordem do Dia existem nove projetos de lei aptos para apreciação dos Vereadores. Porém, existe a expectativa sobre o polêmico EM-086/2023 de autoria do Executivo Municipal, que trata do Saneamento Básico do Município, e a apreciação do veto do prefeito à emenda de autoria do vereador Edsom Sousa sobre o mesmo tema. Veja o que será apreciado.
PROJETO DE LEI Nº CM-048/2023, que obriga a concessionária ou permissionária de energia elétrica no município de Divinópolis a realizar a poda de árvores em locais próximos a transformadores de energia. Autoria dos Vereadores Edsom Sousa, Anderson da Academia e Wesley Jarbas;
PROJETO DE LEI Nº CM 076/2023, que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Divinópolis. Autoria do Vereador Flávio Marra;
PROJETO DE LEI Nº CM-128/2023, que denomina “Rua José Vicente da Silva”, a “Rua 7”,situada no Prolongamento do Bairro Interlagos. Autoria Vereador Edsom Sousa;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº CM 132/2023, que autoriza o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios junto a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG para elaboração de Programas de Eficiência Energética no nosso município. Autoria Vereadora Ana Paula do Quintino;
Projeto de Lei no CM 153/2023, que denomina “Neile Rachid Dellarett” a Rua 3 no bairro Marajó II, neste município. Autoria Vereador Wesley Jarbas;
PROJETO DE LEI CM Nº 154/2023, que denomina “Divina Pinto Moreira”, a Rua 4, no Bairro Residencial Alta Vista. Autoria Vereador Rodyson do Zé Milton;
PROJETO DE LEI CM N° 156/ 2023, que denomina “Rua Antônio de Morais Sobrinho”, a “Avenida A”, situada no Residencial Alta Vista. Autoria Vereador Piriquito Beleza;
PROJETO DE LEI CM Nº 160/2023, que denomina rua “Samuel Barros Rabelo” a rua “6”, no bairro Residencial São Frei Galvão, neste Município. Autoria Vereador Israel da Farmácia;
PROJETO DE LEI CM Nº 161/2023, que denomina “ Isaura Maria da Silva” a “Rua A”, no Residencial Serrano, neste Município. Autoria Vereador Josafá Anderson.
