Foi votado nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei EM Nº 095/2023 que Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à gleba 901, quadra 40, zona 38, onde se localiza o Hospital Regional de Divinópolis. O projeto chegou ao plenário após polêmica sobre a classificação do zoneamento referente a construção do hospital em região que não havia atribuição para tal projeto. O PL aprovado por 13 votos favoráveis e um contrário, é de autoria do Executivo e recebeu críticas devido ao atraso na sua apresentação, já que o hospital já se encontra com 90% de sua estrutura concluída e somente agora possuirá efetiva classificação.
Durante o debate que antecede a votação, o vereador Edsom Sousa (CDN) fez uso da palavra e avaliou como “um absurdo” a votação do projeto, isto é, devido à demora e aos erros realizados pelo executivo no momento de planejar e realizar o zoneamento adequado para a construção do hospital.
Além disso, também o vereador Rodson do Zé Milton (PV) se posicionou evidenciando que por mais que o projeto seja atrasado, a votação deve ser favorável e o erro seja “deixado para trás”, pois, para ele a aprovação será uma forma de fazer com que o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), fazer com que o hospital seja de fato feito. Outro ponto trazido por Rodson é a falta do posicionamento dos vereadores e da chefe do governo na câmara em se posicionar referente ao assunto. Seguindo o mesmo posicionamento, o Vereador César Tarzan (PSDB), também cobrou que o projeto fosse defendido e apresentado pelos aliados ao executivo.
Flávio Marra (PRD), trouxe para a pauta a necessidade da finalização do hospital devido à grande fila de espera no atendimento de saúde na cidade, além disso, ele pontua que o executivo tem medo de terminar o hospital e isso se tornar um grande problema.
Após a aprovação do PL, Edsom Souza justificou seu voto e pontou que encaminhará uma denúncia formal do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pois, como pontua, “estou fazendo essa justificativa de voto, pois essa votação é histórica, nós ficamos sabendo que o poder executivo construiu um hospital em um local sem zoneamento, mandaram para cá depois de cinco anos e nós estamos tentando corrigir. É verdade a denúncia que passava um córrego ali e teve uma nascente que foi desviada? Teve crime ambiental? É verdade? Estou notificando hoje, senhor promotor e assessoria, notificando o Ministério Público. Nós estamos aqui com pedido de cassação de vereador de mudança de zoneamento, […] o executivo fez uma obra sem ter fundamento legal e nós ficamos sabendo agora porque eles ficaram sabendo. Quem faz o projeto do executivo, tem que ter um projeto e estão cometendo uma série de erros. Aqui ninguém é contra o hospital, pelo contrário, esse hospital devia ter sido inaugurado dentro do prazo, tem mais de 5.130 dias, mas é um desrespeito. Então, para eu ter mais segurança, quero comunicar vossa excelência, presidente, que é uma vergonha eu ter que recorrer ao ministério público, mas hoje mesmo eu farei a denúncia sobre essa votação”.
O PL Nº EM 095/2023 foi aprovado pelo placar de 13 votos a 1, sendo a votação:
Para aprovar:
- Ademir Silva (MDB)
- Anderson da Academia (PSC)
- Breno júnior (PSD)
- Cézar Tarzan (PSDB)
- Flávio Marra (PRD)
- Hamilton de Aguiar (MDB)
- Lauro Capitão América (Republicanos)
- Ney Burguer (PSB)
- Piriquito Beleza (CDN)
- Rodson do Zé Milton (PV)
- Roger Viegas (Republicanos)
- Wesley Jarbas (Republicanos)
- Zé Brás (PV)
Para rejeitar:
- Edsom Sousa (CDN)
Foto: Fábio Marcheto / Agência Minas
Emenda Nº CM 099/2023
Além do PL votado, houve também a votação da Emenda de autoria do vereador Edsom Sousa (CDN) que possuía como objetivo a “A atribuição e classificação do referido zoneamento no caput não isenta das responsabilidades de possíveis construções irregulares no período anterior a aprovação desta referida Lei”. Assim, conforme a justificativa dada por Edsom, o hospital já está a mais de 5 mil dias em construção, não havendo sequer uma previsão para o término, fazendo assim que o hospital seja utilizado como palanque político.
“Agora, para a nossa surpresa, vem mais um capítulo com viés de atestado de incompetência. Não havia atribuição de zoneamento na construção do Hospital até o momento. As perguntas que ficam são: Como construiu um projeto arquitetônico desta grandeza sem zoneamento atribuído? Esperaram mais de 5.000 dias para fazer isso? Quem autorizou a construção sem zoneamento? Mediante tais fatos gravíssimos, estamos incluindo na redação que a atribuição e classificação do referido zoneamento não isentará das responsabilidades de possíveis construções irregulares no período anterior a aprovação deste Projeto de Lei, para que possamos investigar a fundo o que ocorreu”, escreveu Edsom.
A Emenda Nº CM 099/2023 ao Projeto de Lei Nº EM 095/2023 foi rejeitada pelo placar de 8 votos a 5, sendo a votação:
Para rejeitar:
- Anderson da Academia (PSC)
- Breno júnior (PSD)
- Hamilton de Aguiar (MDB)
- Ney Burguer (PSB)
- Piriquito Beleza (CDN)
- Rodson do Zé Milton (PV)
- Wesley Jarbas (Republicanos)
- Zé Brás (PV)
Para aprovar:
- Ademir Silva (MDB)
- Cézar Tarzan (PSDB)
- Edsom Sousa (CDN)
- Flávio Marra (PRD)
- Lauro Capitão América (Republicanos)
Hospital Regional de Divinópolis
A construção do Hospital Regional de Divinópolis teve início em 2011, mas estava paralisada desde 2016, quando 61% dos serviços já estavam executados. Sua retomada ocorreu em 10 de fevereiro de 2023, com a assinatura da ordem de início das obras pela construtora vencedora da licitação.
Para a conclusão das obras do Hospital Regional de Divinópolis, que beneficiará mais de 1 milhão de pessoas em 54 municípios, o Governo de Minas, os Ministérios Públicos Estadual (MPMG) e Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) estão direcionando R$40 milhões. Esses recursos são provenientes do Acordo de Reparação pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, assinado pelo Estado e instituições judiciais. A tragédia resultou na perda de 272 vidas e causou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.
O hospital contará com 199 leitos, dos quais 134 serão para internação, incluindo oito leitos de isolamento; 45 leitos de internação intensiva, dos quais 20 serão para adultos, 15 para neonatais e dez para cuidados intermediários; além de 20 leitos para observação no pronto atendimento.
Com uma área construída de 16.761,80 metros quadrados em um terreno de 53.464 metros quadrados, o edifício foi projetado para atender casos de média e alta complexidade. O projeto inclui um pavimento térreo, uma área de pilotis e um pequeno mezanino.
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Esses vereadores sem noção e suas opiniões tresloucadas sobre assuntos fundamentais para a sociedade. Ninguém merece.