A emissão do Registro Geral (RG) pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) passa por uma significativa transformação com a implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Desde 27 de dezembro, a expedição desse documento em formato único, válido em todo o território nacional, já ultrapassou a marca de 50 mil unidades. Essa mudança elimina a variação do número de RG entre os estados, adotando o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação nacional. A primeira via da CIN é oferecida gratuitamente.
Conforme a coordenadora da Divisão de Datiloscopia do Instituto de Identificação da PCMG, delegada Danielle Aguiar, a CIN já está disponível em todos os Postos de Identificação em Minas Gerais. Para acessar o serviço, o interessado deve agendar pelo aplicativo MG Cidadão ou pelo PORTAL MG. Caso o local desejado não apareça, recomenda-se ir diretamente ao Posto de Identificação local. A entrega da nova carteira de identidade será realizada pelos Correios no endereço fornecido, num prazo de até 15 dias úteis.
Segundo a delegada, a legislação exige a apresentação da certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada) e do CPF para obter a CIN. Para aqueles sem CPF, é possível obtê-lo no Posto de Identificação, permitindo assim a emissão da Carteira de Identidade Nacional. A PCMG espera emitir 140 mil documentos por mês.
O modelo da CIN está estabelecido no Decreto Federal nº 10.977/2022. Além das mudanças visuais, o processo de expedição do documento é modernizado, utilizando dispositivos eletrônicos para fotografia, assinatura e coleta de impressões digitais. Durante a emissão, os dados são conferidos nos sistemas da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aumentando a segurança do documento.
Renovação e Dados Adicionais
O modelo de identidade expedido nos padrões anteriores ao novo formato será válido até 23 de fevereiro de 2032, de acordo com o Decreto Federal. No entanto, a Polícia Civil recomenda que as pessoas procurem os Postos de Identificação nos próximos meses para solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional, que é gratuita na primeira via.
O titular da carteira pode incluir dados de outros documentos na versão digital da CIN, como Carteira Nacional de Habilitação, título de eleitor, identidade funcional, carteira profissional e certificado militar. Informações sobre tipo sanguíneo, fator RH, disposição a doar órgãos em caso de morte e condições específicas de saúde também podem ser adicionadas. Mediante requerimento, o nome social pode ser incluído sem necessidade de documentação comprobatória, acompanhado do nome do registro civil.
Validade
A primeira emissão da CIN é gratuita, e sua validade é de cinco anos para pessoas de zero a 11 anos, de dez anos para quem tem de 12 a 59 anos, e indeterminada para pessoas com 60 anos ou mais.
Em casos de perda ou extravio da CIN durante o período de validade, a taxa para uma nova via será recolhida. No entanto, a isenção permanece para situações de furto e roubo, mediante apresentação do Boletim de Ocorrência dentro de 60 dias do fato, e de hipossuficiência, conforme previsto em portaria própria.
CIN Impressa e Digital
A Carteira de Identidade Nacional possui versões impressa e digital. A versão digital é obtida através do aplicativo GOV.BR após a expedição da versão física. A autenticidade da CIN pode ser verificada por qualquer cidadão através do QR Code presente no documento.
Com informações de PCMG
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