Lei

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Parte da direita, vê Projeto Antiaborto por estupro como um tiro no pé

O projeto de lei Antiaborto por Estupro, que teve o regime de urgência aprovado em votação-relâmpago na Câmara na semana passada, não é consenso nem […]

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Ministro Alexandre de Moraes derruba lei inconstitucional de proibição de linguagem neutra em escolas; deputado Eduardo Azevedo foi autor de uma, em Divinópolis

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei da cidade de Ibirité (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte, que […]

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Câmara de Divinópolis aprova projeto que institui “Programa Municipal de Conscientização e Inclusão do Autismo e Outras Deficiência”

Na última quinta-feira (16), na reunião ordinária foi aprovado o projeto de lei CM N° 016/2024 – SUBSTITUTIVO I, de autoria do vereador […]

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Lohanna França oficia o IEPHA-MG para proceder o tombamento da Sala Minas Gerais; Deputada defende relevância da Orquestra Filarmônica

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta terça-feira (16), a Audiência Pública para tratar o uso da […]

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Senado aprova PEC que criminaliza posse e porte de drogas ilícitas: entenda os impactos e debates

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte […]

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Exclusivo: Deputado Eduardo Azevedo cria lei de redução de cota mínima em construção civil e tem terreno beneficiado

No dia 3 de dezembro de 2021, o agora deputado estadual Eduardo Gontijo Azevedo, na ocasião ainda vereador em Divinópolis, protocolou o Projeto […]

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Secretária Nacional do PT acionará a AGU por acusações do senador Cleitinho envolvendo deputados do partido e o Ministério da Cultura

Gleide Andrade,  secretária nacional de Finanças e Orçamento do PT, em entrevista exclusiva ao Divinews neste último sábado (27), disse que acionará a […]

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Prefeitura de Divinópolis não cumpre Lei sobre direitos das mães de crianças com transtorno de espectro autista

A Lei Federal 1.907 de 2022, que alterou o Decreto-Lei 5.452 de 1943,  da Consolidação das Leis do Trabalho, sobre a redução da […]

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Vereador Edsom Sousa propõe Lei para segurança de motoristas de aplicativos e táxis

Após o desaparecimento da motorista de aplicativo, Sheilla Angelis Almeida, que ocorreu  em Divinópolis no último sábado (09), o vereador Edsom Sousa, decidiu […]

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Lei autoral do vereador Edsom de Sousa é aprovada na Câmara de Divinópolis

Aconteceu na câmara de Divinópolis nesta última segunda feira (14), a promulgação da lei Nº 234, que validou a alteração na qual concebe […]

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