O CRBM, Conselho Regional de Biomedicina, foi convocado para prestar esclarecimentos para a CPI da Estética na Câmara Municipal de Divinópolis. Durante a oitiva que aconteceu nesta segunda-feira (19) o CRBM admitiu que sabia, há mais de um ano, que a biomédica Lorena Marcondes trabalhava com procedimentos proibidos e confirmou que, apesar de constatar o exercício ilegal da profissão, os fiscais não tomaram nenhuma atitude efetiva para conseguir pará-la – O que o CRBM fez de fato foi, não reconhecer as denúncias feitas pelo DIVINEWS e exigir extrajudicialmente direito de resposta, para o que os fiscais sabiam que acontecia alguma coisa de errado na clínica. Porém, o corporativismo falou mais alto do que a razão e as evidências das irregularidades.
A CPI da Estética foi implantada na Câmara Municipal de Divinópolis depois da morte de uma paciente, no mês passado, após um procedimento realizado pela biomédica Lorena Marcondes. Depois do caso, uma explosão de denúncias veio à tona, mostrando que há tempos as autoridades sabiam dos problemas envolvendo a profissional e, ainda assim, não foram capazes de impedir que uma vítima perdesse à vida. Os parlamentares investigam a possível omissão da prefeitura, diante dos indícios de uma relação bastante próxima entre Lorena Marcondes, o prefeito Gleidson Azevedo e os irmãos, o senador Cleitinho Azevedo e o deputado estadual Eduardo Azevedo.
Fiscais da vigilância sanitária e o assessor jurídico da prefeitura já prestaram esclarecimentos na CPI. E nesta segunda (19) foram convocados os representantes do Conselho Regional de Biomedicina (CRBM), que teoricamente tem a função de fiscalizar e controlar a atuação dos profissionais biomédicos, como é o caso de Lorena Marcondes. Estiveram presentes na Câmara Municipal de Divinópolis Renato Ângelo da Silva, conselheiro titular do CRBM, Alexandre Barros, fiscal biomédico do CRBM, Fábio Faiad, procurador jurídico do CRBM e Wesley Neves, procurador jurídico do CRBM.
Os membros da CPI foram bastante incisivos durante os questionamentos para tentar entender até que ponto o CRBM sabia das irregularidades envolvendo a biomédica Lorena Marcondes. E o que ficou constatado foi uma total omissão. Alexandre Barros, responsável por fiscalizar as clínicas em Divinópolis, admitiu ter ido diversas vezes até o consultório de Lorena após receber pelo menos dez denúncias contra ela. O fiscal caiu em contradições e, ao contrário do que chegou a admitir a própria diretoria de vigilância sanitária da prefeitura, Alexandre afirmou que o local possuía alvará sanitário, apesar de em algumas visitas estar interditado pela secretaria de saúde justamente por problemas com essa documentação.
Alexandre disse que, em uma das visitas ao consultório, ficou sim constatado que o local não possuía alvará sanitário vigente, mas alegou que o conselho “não tem nada a ver com isso”, sendo uma competência apenas da vigilância sanitária. Os vereadores questionaram diversas vezes se o CRBM levou a situação ao conhecimento da prefeitura, mas os representantes do conselho se esquivaram com respostas evasivas, não deixando claro até que ponto o CRBM e a vigilância sanitária compartilhavam as informações, diante da gravidade do caso.
Além disso, em uma das fiscalizações o CRBM encontrou materiais odontológicos dentro do consultório da biomédica Lorena Marcondes. Na época, ela disse que os equipamentos pertenciam ao então namorado dela, que é dentista. O vereador Flávio Marra questionou como seria possível o Conselho flagrar evidências de irregularidades, enquanto a vigilância sanitária diz que nunca encontrou nada desse tipo.
O CRBM admitiu que no ano passado a biomédica Lorena Marcondes foi autuada por exercício ilegal da profissão, já que na época o conselho a flagrou realizando procedimentos proibidos. Diante disso, Alexandre disse que Lorena foi notificada. E por se tratar de um caso grave, a direção do Conselho decidiu abrir um processo ético contra ela. Os vereadores novamente questionaram se o CRBM comunicou a situação para a vigilância sanitária, mas o Conselho disse não ter obrigação de fazer isso. E destacou que as apurações do processo ético interno do CRBM ainda estão em andamento, um ano depois da abertura do caso, e não foi concluído até hoje.
O Conselho Regional de Biomedicina admitiu, em diversos momentos, que sabia dos problemas envolvendo a biomédica Lorena Marcondes, tanto é que recebeu diversos tipos de denúncias. Mas, sabe-se lá o porquê, nada de efetivo foi feito. Ela continuou atendendo e colecionando problemas, com a fiscalização apenas “autuando” a profissional e respondendo a quem questionava que o “processo ético corre sob sigilo”.
Diante da clara omissão, os vereadores questionaram como seria possível que o Conselho, mesmo com tantas provas, até hoje não tenha feito nada para impedir que a biomédica continuasse a atender. E a resposta foi que o “rito processual” é lento e ainda não tem data para ser concluído. Nem a morte da paciente foi capaz de acelerar a burocracia e causar uma punição efetiva, já que, segundo o próprio CRBM, a biomédica Lorena Marcondes continua com o registro ativo e regular, ou seja, poderia estar atendendo normalmente.
Ficou claro o quanto a fiscalização do CRBM falhou e pode até ser penalizada por omissão e conivência. O conselho está tão preocupado em manter limpa a própria imagem que, um tempo atrás, quando o Divinews denunciou o caso, o conselho exigiu que o portal divulgasse um direito de resposta. Mas agora é de conhecimento de todos que as denúncias divulgadas naquela época eram reais. O CRBM foi avisado por várias pessoas, sabia dos problemas envolvendo diversos pacientes, flagrou a prática clandestina da profissão, chegou a encontrar o consultório funcionando, mesmo sem alvará sanitário e, mesmo assim, deixou as coisas aconteceram e chegarem ao ponto que chegou.
É impossível neste momento não pensar em quanta dor poderia ser evitada, quantos pacientes poderiam não estar com sequelas e, principalmente, que a família da mulher que morreu não estaria chorando pela ausência dela, se a fiscalização do CRBM e da prefeitura tivessem sido feitas da maneira correta, isenta e profissional.
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Vergonhoso!
As fiscalizações ,infelizmente,sempre são tendenciosas. Exigem muito de algumas clínicas e estabelecimentos de saúde, até com abuso ,sem a imparcialidade necessária a um fiscal e, para outros, que tem uma visibilidade maior na mídia, nada exigem e ainda acobertam por meio de procedimentos que são burocráticos e retardam uma punição. O problema do Brasil é o tapinha nas costas , é o não saber separar amizade ou deslumbre de cumprimento do dever legal.
As fiscalizações ,infelizmente,sempre são tendenciosas. Exigem muito de algumas clínicas e estabelecimentos de saúde, até com abuso ,sem a imparcialidade necessária a um fiscal e, para outros, que tem uma visibilidade maior na mídia, nada exigem e ainda acobertam por meio de procedimentos que são burocráticos e retardam uma punição. O problema do Brasil é o tapinha nas costas , é o não saber separar amizade ou deslumbre de cumprimento do dever legal.
É vergonhoso o conselho e a vigilância sanitária, ambos sem responsabilidade nenhuma. Essa biomedica, deveria estar presa e com o diploma cassado. Brasil, viva a impunidade. Ela deve rir na cara da sociedade.
Porque a câmera não deu voz de prisão para responsável pelo conselho por omissão.é uma vergonha, sempre tem algum interesse nesses casos.