JUIZ VINÍCIUS MELO MENDONÇA, em junho de 2022 PROIBIU ao DIVINEWS de citar NOME e usar imagens da BIOMÉDICA; negou LIMINAR entendendo que site a PERSEGUIA de forma DESMOTIVADA

Há quase um ano o Divinews foi proibido por decisão judicial do juiz Vinícius Melo Mendonça, 2º JD do Juizado Especial da Comarca de Divinópolis, que impediu o portal de noticias de divulgar o nome, bem como qualquer imagem que façam referência à biomédica de Divinópolis que foi presa após a morte de uma paciente submetida a uma cirurgia clandestina em sua clinica. Todos sabem quem é, e o nome e foto dela estampam as reportagens de emissoras de TV e jornal de todo o país. Mas no entendimento da justiça, em despacho do Juiz nós ainda estamos interessados apenas em uma injustiçada perseguição à biomédica.

A decisão judicial foi tomada após um processo movido pela biomédica contra o Divinews, que na época noticiava os primeiros escândalos dela que vieram à tona. Quando ganhou os holofotes, devido aos chiliques e inúmeros problemas, inevitavelmente ela se tornou notícia. E, como manda o bom jornalismo, o Divinews passou a acompanhar a história e divulgar o desenrolar do caso de forma isenta. Porém, a biomédica viu a repercussão da história como se estivesse sendo perseguida e pediu ajuda da justiça.

Em Março de 2022, a biomédica conseguiu a primeira vitória na justiça. Argumentando que as notícias divulgadas se baseavam em fatos antigos, como se os problemas tivessem deixado de existir, ao contrário do que afirma o Supremo Tribunal Federal, mais alta instância da justiça brasileira, que o passado não prescreve, o juiz Vinícius de Melo Mendonça deu prazo de 24h para que o Divinews excluísse todas as reportagens já publicadas que sobre a biomédica, sob multa diária de R$ 500,00.

Não satisfeita, e tentando se passar por vítima da história, a biomédica entrou com um novo processo em Junho de 2022 e o Divinews novamente recebeu sentença favorável do mesmo juiz, Vinícius de Melo Mendonça. Na época, ele estipulou nova multa caso o Divinews sequer citasse o nome dela, bem como proibiu que fossem feitas postagens que, supostamente, poderiam denegrir a imagem da “vítima”. Uma decisão completamente contrária à liberdade de imprensa, que rapidamente foi questionada pela advogada do Divinews.

Em agosto de 2022, novamente o juiz Vinícius de Melo Mendonça, avaliou o caso e, mais uma vez, entendeu que a biomédica tinha razão. Na época, os problemas ligados a ela já eram noticiados por veículos de comunicação de todo o país, mas o Divinews seguia amordaçado. O juiz disse que o processo em questão não envolvia outros órgãos de imprensa, e o fato dos problemas já estarem sendo amplamente divulgados era algo “irrelevante”. O juiz ainda disse que o Divinews apenas queria revogar a proibição com um pedido de revisão da liminar porque “realmente estaria e tenderia a perseguir a parte autora de forma desmotivada”. Ou seja, desde então, mesmo com as inúmeras evidências e casos problemáticos em que a biomédica se envolveu, não podemos citar nome, nem a imagem dela.

A situação é no mínimo questionável, haja vista que veículos de comunicação de todo o país noticiaram os problemas envolvendo a biomédica, mas apenas o Divinews foi censurado. E o que era visto como perseguição, mais do que nunca se provou ser apenas o dever do bom jornalismo. Nossa intenção sempre foi alertar a população e dar visibilidade aos problemas, principalmente os que poderiam ser evitados.

No caso da biomédica, não apenas o Divinews fez isso. Foram inúmeras denúncias feitas por pacientes à vigilância sanitária. Porém, na cidade em que a acusada era amiga pessoal do prefeito e seus irmãos políticos, nem a recomendação do Ministério Público foi cumprida, e a clínica clandestina seguiu funcionando como se não houvesse nenhum problema.

É por isso que, como citamos anteriormente, o sangue da paciente que morreu após ser submetida a uma cirurgia de média/alta complexidade dentro de um consultório que sequer possuía alvará sanitário, está também nas mãos de quem foi omisso, de quem fez o que pode para proteger a biomédica criminosa. Poucas semanas antes do último e trágico crime cometido por ela, as evidências de irregularidades eram tão graves que o Ministério Público enviou ofício para a prefeitura, que tinha poder suficiente para, através da vigilância sanitária, fechar o estabelecimento e evitar que os pacientes continuassem a ser enganados por lá.

Mas a amiga do clã Azevedo e dos poderosos novamente saiu ilesa. Ficou livre para continuar exercendo ilegalmente a medicina, seguiu realizando procedimentos proibidos de forma clandestina, bem “embaixo do nariz” de quem poderia ter feito algo para impedi-la. E se a justiça tivesse cumprido o seu real dever, ao invés de considerar que o jornalismo era apenas uma forma de perseguição, certamente hoje a família de Íris não estivesse chorando a morte dela.