O departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) acaba de impetrar ação coletiva, com pedido de liminar, contra o vereador Flávio Marra (PAT), pelos recorrentes ataques aos servidores municipais lotados no Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa). Na petição, o Departamento Jurídico do Sindicato junta uma série de provas, especialmente vídeos postados em redes sociais, através dos quais o vereador ataca agressivamente os servidores, inclusive com acusações sem apresentar provas. Além de vídeos postados em suas redes sociais, o vereador também usa a Tribuna da Câmara para ataques aos servidores, fato que tem sido recorrente nas sessões desse ano. Além disso, a petição destaca que o vereador tem utilizado suas redes sociais como forma de indispor a população contra os servidores do Crevisa – Contudo, o vereador rebate dizendo que quem teria que se retratar seria alguns funcionários do Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental que não atende a população corretamente, como deveria.
O Sintram sustenta na ação que os vídeos criados e divulgados pelo vereador têm relevante repercussão nas redes sociais, “causando muitos constrangimentos aos servidores públicos municipais que laboram no Crevisa”. Ainda de acordo com a argumentação da ação, o vereador “acusa [os servidores] prematuramente e sem provas exortando seus seguidores das redes sociais a denegrirem o trabalho dos servidores públicos municipais”.
Entre as acusações formuladas por Flávio Marra contra os servidores do Crevisa sem apresentação de provas estão a maus tratos e até morte de animais. Diante da perseguição sistemática contra os servidores, a ação do Sintram pleiteia a reparação do dano moral provocado a cada servidor do Crevisa. Além da reparação, o Sintram pede, ainda, que o vereador seja condenado a retirar de suas redes sociais os vídeos com ataques contra os servidores.
Indenização
Entre os argumentos apresentados na Ação Coletiva para o pedido de liminar, o Sintram sustenta que “enquanto os vídeos ofensivos estiverem postados nas redes sociais [do vereador] inúmeras outras pessoas vão visualizar aumentado o alcance das ofensas, inclusive o prematuro juízo de valor contra os servidores públicos municipais, o que não pode ser acatado por este Juízo”.
O pedido de liminar tem por objetivo a exclusão imediata de todo vídeo produzido e publicado pelo vereador que se refira aos servidores do Crevisa “bem como ser condenado a se abster de produzir quaisquer outros vídeos de mesma natureza, fazendo cessar os danos provocados injustamente à categoria”. O sindicato pede ainda a condenação do vereador ao pagamento de indenização pelos danos morais em favor de cada servidor público municipal lotado no Crevisa no valor de R$ 20 mil.
O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, afirma que o sindicato reconhece a função do vereador de agente fiscalizador da coisa pública, porém lembra que há uma enorme diferença entre fiscalizar e acusar. “O Sindicato reconhece e respeita a função de agente fiscalizador da coisa pública, uma das principais prerrogativas do cargo de vereador. Mas é bom lembrar que a partir do momento em que o parlamentar passa a desferir ataques aos servidores, a fazer acusações sem apresentação de provas e a instigar a população contra a categoria, já não é mais fiscalização. Passa a ser perseguição, motivada não se sabe por quais interesses, e que causam enormes danos para os trabalhadores do Crevisa. Se há algo errado, o vereador deve denunciar e até pedir a instauração de um processo disciplinar, mas ele não tem, em nenhuma hipótese, qualquer prerrogativa que lhe permita atacar, agredir e acusar sem provas como ele tem feito recorrentemente”, destacou o vice-presidente.
Wellington Silva disse ainda que a ação quer apenas que a Justiça seja feita e que o vereador não utilize do cargo para agir levianamente contra os servidores. “Os servidores públicos, de modo geral, têm sido alvos do vereador desde o início do mandato, por isso é preciso ficar claro que o Sintram reconhece a ação fiscalizadora, mas repudia e não aceita que o servidor seja utilizado levianamente para ganhos políticos e é isso que nos parece estar acontecendo nesse caso especificamente”, finalizou o vice-presidente.
O que diz Flávio Marra
Ao ser questionado pelo Divinews, o vereador Flávio Marra (PAT) explicou que existem vários relatos negativos dos cuidadores de animais contra o Crevisa. “Embora tenha uma grande estrutura de funcionários que são bem remunerados, ‘a coisa não funciona’”, afirmou.
Ainda de acordo com o vereador, o número de castrações realizadas fica aquém da necessidade do município. Situação essa já notificada em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), pois deveriam ser castrados anualmente 4.000 animais em Divinópolis. No entanto, em 2021 não houveram nem 3.000 castrações, segundo levantamento do agente político.
O parlamentar reconhece porém, que entre os maus existem os bons, citando como exemplo os nomes de alguns bons, entre eles está o do Erson. Marra concluiu dizendo que como presidente da Comissão de Proteção Animal faz o seu trabalho de fiscalizador.
O engraçado é que compõe a Comissão de Proteção Animal e nem sabe o que faz. Esse dias mesmo, postou um vídeo em que pegava um gato contaminado e o colocava entre gatos sádios, colocando em risco todos eles e, atrapalhando o trabalho feito pelo Crevisa que ele tanto critica. E esqueceu que vivemos uma pandemia há quase dois anos. Obviamente que o número de castrações caiu. Verdade é que está usando a causa animal como palanque.
Me falam oquê este vereador fez até hoje na Câmara que funciona.. obs. Ele já ficava na Câmara antes de ser eleito.
Esse vereadozinho tá doido pra fazer seu cercadinho ……….louco por uma cadeira na assembléia.
Voto meu de minha familia e amigos nunca.