O Ministério Público de Contas (PMC) aceitou a denúncia formulada pelo ex-vereador Renato Ferreira (PSDB) e deu um parecer enviado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), recomendando a aplicação de uma multa milionária aos secretários, Thiago Nunes, de Administração, e Gabriel Vivas, além do assessor especial do prefeito Gleidson, Fernando Henrique. A denúncia feita, em 2021, pelo ex-vereador pontuava que a Prefeitura de Divinópolis na época da contratação do Instituto Áquila de Gestão, pelo valor R$ 980 mil reis, sem que houvesse licitação, alegou inexigibilidade, ou seja, a não existência de empresa que prestasse o mesmo tipo de serviço oferecido pelo instituto. Entretanto, o argumento é desconexo já que existem diversas outras empresas que fazem o procedimento, tal qual a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a mesma contratada para fazer o estudo sobre as emendas da revisão Plano Municipal de Saneamento Básico.
Renato Ferreira, em contato com o Divinews nesta sexta-feira (19), explicou que tentou alertar aos vereadores, assim como chegou a ter reunião com membros do Governo Gleidson os alertando para a ilegalidade da contratação por inexigibilidade, pois no seu entendimento, e é fato, existem muitas empresas que prestam o mesmo tipo de serviço oferecido pelo Instituto Áquila. Contudo, não foi ouvido. Muito pelo contrário, foi achincalhado de que ele queria era uma boquinha na administração. O ex-vereador disse ainda ao Divinews que estava sem esperanças de que sua denúncia fosse em frente, porque teve notícias não oficiais de que “alguém” estava mexendo os pauzinhos para não dar em nada.
Segundo matéria publicada pelo Sintam, o contrato entre a Prefeitura e o Instituto foi assinado no dia 24 de maio de 2021 e conforme a cláusula 7ª, após a execução do plano de gestão a ser elaborado pelo Instituto, a Prefeitura deveria “atingir meta de R$ 25 milhões, com incremento de receitas e otimização das despesas, sem aumentar impostos e sem precarização dos serviços, em 12 meses de projeto”. E mais: o projeto garantia atingir a meta de R$ 35 milhões, alcançando inicialmente os R$ 25 milhões no primeiro ano. Ou seja, o Instituto garantiu uma receita adicional à Prefeitura de até R$ 35 milhões, sem aumentar impostos e sem piorar a qualidade da prestação de serviços.
Ainda segundo texto da matéria, em nota oficial divulgada em março de 2021, a Prefeitura insistiu na necessidade de contratar o Instituto Áquila. “Divinópolis, atualmente, apresenta índices de eficiência fiscal e transparência abaixo dos níveis tidos por razoáveis para o setor público, próximo ao nível crítico, o que demanda uma rápida e eficiente tomada de medidas e adoção de novos processos na gestão”, justificou a Prefeitura ocasião.
O fato é que, o Ministério Público de Contas, concluiu que “o Instituto Áquila de Gestão não cumpriu a obrigação de atingir a meta de R$ 25 milhões com incremento de receita e otimização de despesas em 12 meses de projeto, sem aumentar impostos nem precarizar os serviços”. Ao contrário disso, o parecer do MP indica que caiu o índice de desenvolvimento e eficiência na gestão pública de Divinópolis. Segundo o parecer do procurador Daniel de Carvalho, o Instituto apresentou à Prefeitura o IGMA (Índice de Gestão Municipal Áquila). Esse índice é formado por dados estabelecidos pela própria empresa por meio de seu próprio sistema para aferição da eficiência na gestão pública. O MP concluiu que “a média do índice caiu de 64,98 pontos para 63,67 pontos, representado piora na gestão pública como um todo e, frise-se, justo em um dos pilares apontados na proposta como prioridade para o projeto, a área de saúde”.
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A CIDADE PODE ATÉ NÃO TER TIDO DESENVOLVIMENTO NA ÁREA ECONÔMICA, MAS OS AZEVEDOS ADQUIRIRAM UM PATRIMÔNIO QUE JAMAIS IMAGINARAM. VAMOS DEIXAR ELES MAIS ALGUNS ANOS, E VERMOS A CIDADE ACABAR DE VEZ.
Eu tô doidin pra saber o valor dessa multa, eu tô doidin pra saber quem vai pagar…
Isso que da um advogado EM EXPERIÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA ! UM CONTADOR QUE NÃO SEI ONDE TRABALHOU E UM FUNCIONARIO DE CARREIRA QUE PASSOU EM UM CONCURSO MENOR E VIVE DE CARGOS DENTRO DAS GESTÕES VLADI, GALILA E AGORA O GLEIDON Q DIZ QUE DIVINÓLIS AGORA TEM PREFEITO HEHEHEH
Isso caracteriza ato de quadrilha, quando é mais de dois meliantes, o crime é certo. Então Cana neles
A questão é que a comissão prometida para os três alí citados era bem rentosa, sendo difícil de não aceitar tal bom grado, sem falar que deve ter mais pessoas envolvidas nesse processo, aí o bicho vai pegar…..
Falta muito pra Divinópolis ter gestões melhores que irão de fato gerênciar a cidade e conduzir para outro nível..
O povo ruim de gestão. Tudo continua como antes.