Advogado eleitoral diz que não havia dúvidas sobre a fraude eleitoral do PSL em Divinópolis; “TSE entendeu isso”

Publicado por: Brener Mouroli

Após três anos em processo judicial, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE pela fraude eleitoral do Partido Social Liberal (PSL), movida pelo advogado eleitoral, Wuodson Pereira, em prol de Lauro Henrique, o Capitão América Solidário, chegou ao fim. Segundo o advogado, o resultado do julgamento do TSE já era esperado devido às robustas provas apresentadas – Enfim, seu cliente tomou posse nesta quinta-feira (07), como vereador da Câmara de Divinópolis

O advogado eleitoral explica que em 2020, ao analisar as candidaturas de todos os partidos após o pleito eleitoral, verificou que três candidatas do PSL, Amanda Padilha de Almeida, Andryessa Edvyrdy Santos e Núbia Daniela Rodrigues, não estavam empenhadas em realizar campanha para elas mesmas. Assim, “poderia haver um indício de fraude entre as candidaturas de mulheres do PSL. Uma vez que elas foram as únicas que tiveram 0,1,5 votos. Votação muito pouco expressiva para quem fez campanha, mesmo a gente passando pela pandemia”, detalha.

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O processo, que correu entre 2020 e 2023, foi encerrado em 28 de novembro, em sessão do TSE, onde, por unanimidade, houve a decisão que os votos conferidos ao PSL nas eleições de 2020 eram inválidos, em consequência ao crime eleitoral de fraude de gênero. Assim, o ex-vereador Diego Espinho, que teve 866 voto, deixou o seu lugar como vereador, abrindo espaço para o Republicano assumir o posto.

Percurso do processo de Fraude eleitoral do PSL

Antes de chegar ao TSE, a denúncia correu em outras instâncias, sendo inicialmente no Ministério Público (MP) seguido do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Geral (TRE-MG) e, por fim, ao recurso final no TSE. Pereira conta que ajuizou a Aije para poder apurar os indícios de fraude na campanha eleitoral do PSL. Ele explica que o desenrolar da ação não foi surpreendente e que já aguardava o resultado na última instância recursal.

“Em primeiro grau, o promotor entendeu, após o conteúdo probatório, que realmente houve fraude, mas a juíza não foi a favor. Posteriormente, a gente fez o recurso para Belo Horizonte, o procurador estadual entendeu que não houve fraude, que ninguém é obrigado a fazer campanha. A desembargadora concluiu da mesma forma.  Ao recorrermos para Brasília, o procurador federal entendeu que houve fraude, como tantas outras pelo Brasil, infelizmente, e o presidente do TSE acabou declarando, juntamente com a comissão, que realmente houve fraude”, explana o advogado

O vereador Capitão América fala que ficou perplexo com os resultados iniciais, em primeira instância e no TRE-MG, mas que esperava por um resultado ao seu favor, “tinha muita esperança que se concretizasse na primeira instância, mas mesmo se eu tivesse vencido na primeira instância, eu não assumiria a cadeira, acabaria em recurso na segunda instância. Logo após a segunda instância, também tinha esperança de vencer, mas também perdi na segunda instância. Sentei com meus advogados, a gente sabia que o processo era muito robusto” relata.

Para Pereira, o entendimento do processo ocorreu como o imaginado e que já havia comunicado ao seu cliente da situação e quais seriam os possíveis desdobramentos. Em relação aos diferentes entendimentos das provas, ele explica que não é algo incomum, pois cada autoridade possui liberdade para o entendimento das provas. “O que aconteceu foi o livre conhecimento, livre convencimento. Prova é um ato de convencimento e o processo estava robusto de provas para poder chegar ao convencimento que realmente houve fraude. Mas a juíza entendeu que não, a desembargadora também entendeu que não. E ao chegar no TSE, constataram e chegou-se então no veredito que realmente houve fraude”, explicou.

Em decisão, TSE definiu que ocorresse a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), assim como dos diplomas e registros vinculados a ele, caso de Diego Espino. Além disso, as três mulheres que foram candidatas laranjas estão inelegíveis, como o previsto na Lei de Inelegibilidade. Após a recontagem dos votos que ocorreu na última terça-feira (5), o vereador Lauro Henrique pode tomar posse na Câmara dos Vereadores hoje (07).

 

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