Na manhã desta segunda-feira, 20/11, os enfermeiros e técnicos em enfermagem do Hospital Santa Mônica (HSM) da Rede Hapvida, em Divinópolis, foram vistos de uma maneira diferente. Vestidos com roupas pretas e bradando gritos, os profissionais da saúde estavam protestando contra a gestão do hospital que, como mostra os cartazes, é o único que não faz o pagamento do piso salarial da categoria, direito garantido pela Lei n.º 14.434/2022, que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem para enfermeiros(as), técnicos(as) de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Cerca de 30 profissionais estiveram na manifestação que ocorreu em frente ao HSM bradando gritos pedindo que a Hapvida NotreDame Intermédica, a operadora do hospital, respondesse aos profissionais e atendesse a demanda do piso da enfermagem. De acordo com um dos profissionais, o qual não quis ser identificado pela reportagem, “o Hospital Santa Mônica, da Rede Hapvida, é o único de Divinópolis que não está pagando o piso da enfermagem que é lei. Não dão posicionamento nenhum, o piso era para ser pago desde setembro e eles estão fingindo de bobos. A gerência não dá posicionamento e tenta abafar”, afirmou.
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Uma das profissionais reforça que a manifestação é uma forma que os profissionais possam garantir aquilo que é direito deles “queremos o que é nosso por direito, lutamos para conquistar o piso. É lei e tem que ser pago”, declarou a profissional. A classe tem se sentido desrespeitada, conforme diz outra manifestante “estão nos fazendo de palhaços! Não vamos trabalhar de graça, estamos sendo desrespeitados”.
Procurados pelo Divinews, a assessoria de imprensa da Hapvida NotreDame Intermédica diz que “a empresa está aguardando a conclusão dos trâmites processuais pelos órgãos oficiais”, não dando mais detalhes sobre a situação.
Entenda a lei do Piso da Enfermagem
O piso salarial da enfermagem foi aprovado em 6 de agosto de 2022, garantindo o piso de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) mensais para enfermeiros, R$ 3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais), equivalendo a 70% (setenta por cento) do piso da enfermagem, para os técnicos de enfermagem, e R$ 2.375,00 (dois mil trezentos e setenta e cinco reais), o que equivale a 50% (cinquenta por cento) do piso da enfermagem, para auxiliares de enfermagem e parteiras. A lei define que o pagamento é proporcional em casos que carga horária de trabalho for inferior a 8(oito) horas diárias ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Como determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além dos posicionamentos da Advocacia Geral da União (AGU), a data inicial para o pagamento do salário dos profissionais nas esferas federal, estadual e municipal, além dos estabelecimentos que atendem pelo menos 60% de sua demanda de pacientes no SUS, foi no mês de maio de 2023.
Para locais que não atendem os critérios acima, o início deveria ocorrer no mês de setembro, devido à contagem de 60 dias da data de publicação da decisão do STF em 3 de julho de 2023, que é o caso do Hospital Santa Mônica, da Rede Hapvida.
