URGENTE E GRAVE: Divinópolis perde 186 vagas para ACS e mais de R$ 8 milhões para a saúde

Conforme o publicado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste de Minas Gerais, o Sintram, “Divinópolis perde 186 vagas para Agentes de Saúde, mais verba mensal de 5,3 milhões em 2023 e 8,6 milhões em 2024”, informou o sindicato. A perda dos cargos e da verba destinada a saúdo se deu devido à falta do cadastramento do município no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES.

O descredenciamento acontece por meio da definição trazida pelo Ministério da Saúde através de Portaria publicada no dia 22 de setembro. Com isso, além do fim dos mais de 180 cargos, o município também perdeu recursos mensais de R$ 5.322.240,00 para 2023 e R$ R$ 8.648.640,00 para 2024. Assim, como explica o Sintram “o repasse de recursos federais mensais para financiar os agentes será mantido nos atuais R$ 665.280,00. Essas medidas constam da Portaria GM/MS 1.346, de 22 de setembro de 2023. Como se não bastasse, ainda foram descredenciadas 27 equipes de saúde bucal, sendo 25 equipes 40 horas semanais e duas de carga horária diferenciada”.

Além disso, o descredenciamento também sofreu outras influências, alerta postagem do Sintram. “De acordo com informações de um conselheiro do Conselho Municipal de Saúde, foi a falta de previsão legal para o aumento do número de cargos de Agentes de Saúde com a alteração no quantitativo estabelecido pela Lei Municipal 7.008, de 2009.” Desta forma, o descredenciamento ocorreu no mesmo dia em que foi encaminhado à Câmara Municipal Projeto de Lei 76/2023, que prevê a criação de 70 novos cargos de Agentes de Saúde. O projeto tramita em pedido de urgência, porém, como informa o Sintram “é preciso salientar que o prefeito protocolou o projeto no mesmo dia em que ocorreu o descredenciamento, ou seja, não havia como a Câmara votar e aprovar a proposta antes da perda dos novos cargos de agentes e dos recursos financeiros”.

Além das perdas, houve também a redução de 50% das equipes de Saúde Bucal credenciadas pelo Ministério da Saúde. Assim, Divinópolis possuía 53 equipes de Saúde Bucal, foram descredenciadas 27, sendo 25 equipes 40 horas e outras duas com carga horária diferenciada, detalhou o Sintram.