Vergonhoso: vereadores aprovam relatório da CPI da Educação, mas alguns preferem “passar pano” para Prefeitura diante de superfaturamento milionário (vídeos)

Os membros da CPI da Educação, instaurada na Câmara de Divinópolis para investigar denúncias de superfaturamento, se reuniram nesta terça-feira (13) e aprovaram o relatório final da comissão. A votação final do relatório contou com a participação dos cinco integrantes da comissão: o presidente Josafá e os vereadores Ana Paula do Quintino, Kaboja, Lohanna e Ademir. Votaram a favor do relatório os vereadores Lohanna e Ademir. Como já era de se esperar, Kaboja e Ana Paula do Quintino foram contrários e coube ao presidente Josafá dar o voto de minerva, aprovando o relatório. O documento agora deve ser discutido em plenário, por todos os integrantes da casa. 

A CPI foi instaurada em abril deste ano, com a missão de investigar graves denúncias de superfaturamento em compras feitas pela Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis. De acordo com os vereadores, a prefeitura liberou cerca de R$ 30 milhões para que a secretaria adquirisse materiais e brinquedos para as escolas da cidade. O município, em uma decisão duvidosa, preferiu fazer a adesão em atas de compras e adquiriu produtos por preços bem mais altos que os praticados no mercado.

Quando as denúncias vieram à tona, a prefeitura chegou a afastar a Secretária de Educação Andreia Dimas. A todo tempo ela disse que apenas seguiu as orientações repassadas pelo prefeito Gleidson Azevedo e pela vice Janete Aparecida. Várias pessoas foram ouvidas pela CPI, para tentar explicar o porquê da prefeitura preferir aderir às atas de compras ao invés de abrir licitações em busca de preços melhores. Enquanto as investigações eram feitas na Câmara, o município voltou atrás e recolocou Andreia Dimas no comando da secretaria de educação.

Em meio a um dos maiores escândalos envolvendo o uso do dinheiro público em Divinópolis, os vereadores da cidade se dividiram entre os que realmente queriam entender a aplicação do recurso e os que estavam mais interessados em bajular o prefeito e fechar os olhos para a situação gravíssima. Após meses de investigação, o relatório final da CPI foi lido na Câmara. Nas mais de 110 páginas do documento, a comissão apresentou provas de que a prefeitura de Divinópolis aderiu a atas suspeitas e fez compras superfaturadas. Em entrevista ao Divinews, o vereador Ademir disse que o prejuízo aos cofres públicos passa de R$ 7,5 milhões. “Teve superfaturamento, teve rolo, aderiram a atas vencidas, isso é crime de improbidade. Isso é a mesma coisa que comprar sem licitação. Não dá pra entender uma coisa dessa. A gente espera que o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Polícia Civil agilizem o trabalho deles para que a gente tenha esse dinheiro de volta pra Divinópolis, para que a gente possa realmente gastar com a educação, que é o que o povo está querendo”, destacou o parlamentar, que não tem dúvidas de que a prefeitura foi negligente durante todo o processo de compras.

Sobre os supostos erros em orçamentos usados pela CPI, o vereador Ademir destacou que os valores foram corrigidos e a diferença não modifica as conclusões da CPI. “Não foi erro da CPI, foi da empresa que mandou pra gente os preços. Mas a empresa já corrigiu, já foi chamada na Polícia Civil para prestar esclarecimentos e tenho certeza que isso não influenciou em nada. O superfaturamento era de R$ 8,5 milhões e com a correção dos orçamentos passou pra R$ 7,5 milhões. O que a população precisa entender é que é dinheiro do povo que foi superfaturado, gasto de mal jeito, foi levado de Divinópolis, é um dinheiro que poderia ter sido gasto melhor, gasto com mais eficiência, mas infelizmente foi levado a toque de caixa e a gente ainda não sabe pra onde foi levado. E a gente espera que o Ministério Público  e o Tribunal de Contas consigam devolver esse dinheiro e culpar quem levou essa grana”, disse o parlamentar ao Divinews.

É impressionante a forma como a prefeitura parece não levar a sério a gravidade da situação. Em uma cidade com tantos problemas, em tantos setores, um desperdício de quase 8 milhões de reais parece não preocupar quem deveria zelar pelo recurso público. O prefeito Gleidson Azevedo a todo momento tentou desmerecer o trabalho da CPI, acusar os membros da comissão de usar a investigação para fins políticos, mas não demonstrou preocupação em realmente descobrir se houve superfaturamento, nem parecia estar interessado em descobrir e punir os eventuais responsáveis pelos crimes. E aí a gente se questiona, será que esse dinheiro não vai fazer falta para Divinópolis? Se o recurso tivesse sido usado da maneira correta, quantas melhorias poderiam ter sido feitas na educação do município, se os responsáveis tivessem responsabilidade e zelo pelo recurso.

Enquanto isso os vereadores “passam pano para o prefeito”

Em um dos dias mais importantes para a história da política divinopolitana, foi vergonhoso ver como alguns vereadores pareciam mais preocupados em agradar o prefeito do que realmente cuidar do dinheiro que deveria ter sido gasto na educação.  Durante a votação do relatório nesta terça-feira, a vereadora Ana Paula do Quintino, que é da base do governo, fez um longo discurso defendendo Gleidson Azevedo e desmerecendo as conclusões das investigações que ela própria participou. O exemplo foi seguido pelo vereador Kaboja.

O que é importante destacar é que agora, como dizem no vocabulário popular, “Inês é morta”. O dinheiro já foi levado de Divinópolis, a cidade perdeu quase 8 milhões de reais e dificilmente vai reaver este recurso, usado com irresponsabilidade por aqueles que deveriam defender o melhor para  a cidade. Independente do trabalho dos vereadores, a Polícia Civil e o Tribunal de Contas do estado vão investigar a fundo a conduta do prefeito e demais membros do poder municipal para saber para onde foi o recurso, quem determinou a adesão às atas suspeitas e, principalmente, pra tentar descobrir onde foi parar o dinheiro superfaturado que deveria ter sido aplicado na educação.

Após a votação do relatório pelos membros da comissão o documento agora vai seguir os trâmites na Câmara Municipal como Projeto de Decreto Legislativo. As comissões permanentes de Justiça e de Administração Pública vão elaborar os pareceres. Ou seja, os vereadores que não fizeram parte da CPI agora vão avaliar o resultado da comissão e podem propor emendas ao texto. O legislativo ainda não marcou a data para que o resultado final seja votado em plenário por todos os parlamentares. O projeto vai depender de maioria simples para ser aprovado ou rejeitado. Se for aprovado, o relatório será publicado e encaminhado para os setores competentes, que podem determinar punição aos culpados pelo escândalo. Se for rejeitado, todo o trabalho da comissão será arquivado.

Fontes ouvidas pelo Divinews revelam que, nos bastidores da Câmara, o que tudo indica é que o prefeito Gleidson Azevedo vá conseguir mais vereadores dispostos a colocar a própria imagem em risco para protegê-lo das graves acusações. Contrariando o interesse público de punir quem participou do superfaturamento milionário, parece haver muitos parlamentares dispostos a fazer de tudo para impedir que o caso siga a diante. A vereadora Lohana França, relatora da CPI, disse estar preocupada com a forma como os nobre edis lidam com o assunto, mesmo diante de tantas provas de que a prefeitura sabia e foi conivente com o superfaturamento. “É importante que a população de Divinópolis saiba que, muito provavelmente, devido às articulações do governo, o relatório será derrubado na câmara. A maioria dos vereadores está na base do prefeito Gleidson e parecem não estar interessados em levar as investigações a diante”, disse a parlamentar em entrevista à imprensa.

Se o prefeito não sabia do superfaturamento e não teve culpa no que aconteceu, por que será que ele e os aliado estão com tanto medo de que as investigações sigam adiante? Em relação aos vereadores que tentam criar uma cortina de ferro ao redor do prefeito, para impedir a aprovação do relatório, será que vale o risco de queimarem a imagem diante dos eleitores para conseguir salvar a imagem do prefeito? Mas, vale lembrar que, independente do que a Câmara decidir, a investigação na Polícia Civil e no Tribunal de Contas vai continuar. E, por lá, a prefeitura certamente não terá influência para evitar que a verdade venha à tona.

Destaque ainda para alguns servidores da Secretaria de Educação, que no plenário, como uma claque à serviço da defesa intransigente da secretária Andreia Dimas, cegam para a “matemática ética”, não conseguindo discernir que a diferença entre superfaturamento de R$ 8 milhões para mesmo que fosse um milhão, continua ser superfaturamento.