Em junho, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) havia anunciado que Divinópolis aderiu ao programa do Governo do Estado “Minas Consciente”, que prevê a retomada gradual das atividades comerciais e industriais que foram suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus. O prefeito Galileu Machado havia dado o aval da decisão após concordância do Comitê Municipal de Enfrentamento e Combate à Covid-19.
Contudo, em entrevista exclusiva ao Divinews, o Superintendente Regional de Saúde da macrorregião Oeste, Alan Rodrigo, garantiu que a cidade não havia feito essa adesão, que teria sido barrada pela Procuradoria Geral do município.aumen
Em resposta aos questionamentos feito pela reportagem, a Procuradoria Geral alega que através de uma decisão do Tribunal de Justiça mineiro, que cada município tem sua autonomia para decisões sanitárias e que essas seriam avaliadas diante da situação local de cada.
“Se, atualmente, algum município está muito liberal com relação ao controle da propagação da Covid-19 num cenário local que apresenta gravidade, será ele compelido a decidir se adere à Deliberação nº 17/2020 (que pressupõe uma volta ao cenário inicial de controle do início da pandemia – ou seja, só funcionam os serviços essenciais (farmácias, supermercados, varejões etc.) – ou adere à Deliberação nº 39 (a do Minas Consciente), ficando, nesta última hipótese, dependente de um estudo por parte do Estado de como esse município está com base no Programa (pode ter de fechar estabelecimentos e serviços, em maior ou menor grau, dependendo dessa análise após sua adesão ao Minas Consciente”, explica a nota.
Para a Procuradoria, Divinópolis vem conseguindo se manter em uma zona de “relativo conforto assistencial em meio à pandemia”, demonstrando até o momento responsabilidade na questão de Saúde Pública, porque se preparou.
Ainda sim, o município registrou sua 20ª morte na manhã desta sexta-feira (17) e ultrapassou dos 500 casos confirmados, de acordo com o boletim dessa quinta-feira (16).
De acordo com a Procuradoria, o município aguarda as diretivas que forem havidas como necessárias pelo Ministério Público estadual e o Estado de Minas, para que se estabeleça um molde de modelo compatível com a realidade de cada município na adesão ao Programa “Minas Consciente”.
Para a Procuradoria Geral a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de determinar que todos os municípios mineiros devem seguir o plano elaborado pelo Governo de Minas, que no momento consiste em fechar todo o comércio considerado não essencial, estaria indo contra a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal com relação à autonomia dos municípios para estabelecer as normas que julgar mais restritivas e compatíveis com o combate local à pandemia.
Dessa forma, a adesão do município ao “Minas Consciente” só acontecerá se o Estado de Minas aceitar definir os pontos “que merecem correção no âmbito do programa e quais e os que, dentro deste mesmo prisma, podem ser aproveitados tendo em conta as especificidades municipais”, finaliza.
“Minas Consciente”
O plano setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas” (onda verde – serviços essenciais; onda branca – primeira fase; onda amarela – segunda fase; onda vermelha – terceira fase), a serem liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença. A região que abrange Contagem e Ibirité estão na onda verde atualmente.
Cada município, de tempos em tempos, é encaixado em uma onda conforme os indicadores. Atualmente, 203 dos 853 municípios mineiros aderiram ao plano, o que impacta na vida de mais de 4,6 milhões de pessoas.
