O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Divinópolis, instaurou uma investigação preliminar para apurar possível irregularidade na comercialização de produtos alimentícios pelo Burger King. O procedimento tramita na área de Defesa do Consumidor e permanece em andamento, sem que, até o momento, exista conclusão sobre eventual prática de irregularidade por parte da empresa.
Investigação foi instaurada no Procon do Ministério Público
De acordo com as informações constantes no sistema de acompanhamento de processos do Ministério Público, o procedimento foi registrado como PROCON – Investigação Preliminar nº 02.16.0223.0422025/2026-36. O caso tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Divinópolis, possui situação “aberto” e foi instaurado oficialmente em 5 de agosto de 2026. Segundo a descrição do procedimento, a investigação busca apurar “possível irregularidade na falta de informação na venda de produtos alimentícios pela Burger King”.
Representação foi apresentada por consumidora
O procedimento teve origem em representação formulada por Sabrina de Cássia Nogueira Cunha. No polo representado consta a empresa BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A., responsável pela operação da marca Burger King no Brasil. Até o momento, o Ministério Público não divulgou detalhes sobre quais informações teriam supostamente deixado de ser prestadas aos consumidores, uma vez que a investigação ainda se encontra em fase preliminar.
Procedimento teve movimentações nos últimos dias
O sistema do Ministério Público registra diversas movimentações processuais desde o início da apuração.
Conforme consulta realizada pelo Divinews, os andamentos incluem:
- 03/08/2026 – Juntada;
- 03/08/2026 – Autuação;
- 03/08/2026 – Distribuição;
- 04/08/2026 – Outras providências;
- 05/08/2026 – Conversão;
- 05/08/2026 – Portaria de instauração;
- 06/08/2026 – Outras providências.
As movimentações demonstram que o procedimento segue em curso dentro da Promotoria responsável pela defesa das relações de consumo.
Investigação não significa condenação
É importante destacar que a instauração de uma investigação preliminar não representa reconhecimento de irregularidade nem aplicação de penalidade.
Nessa fase, o Ministério Público reúne documentos, solicita informações e analisa os fatos para verificar se existem elementos suficientes para eventual adoção de medidas administrativas, civis ou judiciais.
Somente após a conclusão da investigação será possível saber se houve violação às normas do Código de Defesa do Consumidor ou se o procedimento será arquivado.
Divinews solicitará posicionamento da empresa
Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla informação, o Divinews buscará contato com a BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. para que a empresa possa apresentar sua versão sobre os fatos investigados.
Caso haja manifestação oficial, esta reportagem será atualizada.
