MP determina que prefeito de Divinópolis revogue Lei Inconstitucional que proíbe uso de linguagem neutra nas escolas do município
A Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade, da Procuradoria-Geral de Justiça, por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) determinou, ainda […]