Ministério Público abre inquérito para investigar suposta irregularidade em contrato da Prefeitura de Divinópolis envolvendo servidora

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Divinópolis, instaurou um inquérito civil para apurar uma possível irregularidade na contratação de uma empresa privada pelo Município de Divinópolis. O processo foi aberto no dia 26 de fevereiro de 2025 e encontra-se em andamento.

De acordo com as informações do sistema do MPMG, a investigação busca esclarecer a legalidade da contratação de uma pessoa jurídica que possui como sócia-administradora uma servidora pública municipal. O caso envolve a área do patrimônio público, o que levanta questões sobre um possível conflito de interesses ou violação da legislação vigente.

Andamento da investigação

Os registros do inquérito apontam que, até o momento, os seguintes procedimentos foram realizados:

📌 27/02/2025 – Juntada de documentos ao processo.
📌 27/02/2025 – Nova juntada de informações.
📌 26/02/2025 – Emissão de ofício relacionado à investigação.

O processo segue aberto, e novas diligências devem ser conduzidas para aprofundar as apurações.

Possíveis implicações legais

Caso seja comprovada a irregularidade, a situação pode configurar uma violação aos princípios da administração pública, especialmente no que se refere à moralidade e à impessoalidade, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Dependendo das conclusões do inquérito, podem ser aplicadas sanções administrativas e até mesmo ações judiciais contra os envolvidos.

A Prefeitura de Divinópolis não se manifesta oficialmente sobre casos de supostas irregularidades na administração. O chefe do Executivo prefere, sempre,  ir para as redes sociais acusar o Divinews  de Fake News. Contudo, seguiremos acompanhando o andamento do inquérito e trazer novas informações assim que houver atualizações públicas do MPMG.