A Prefeitura de Divinópolis está oficialmente na mira do Ministério Público de Minas Gerais, que instaurou o procedimento administrativo nº 34.16.0223.0251432/2025-43 para apurar possíveis omissões no exercício do poder disciplinar por parte da administração municipal.
A investigação, aberta no dia 21 de julho de 2025 e conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Divinópolis, é voltada à área do patrimônio público na esfera cível e pretende verificar se a Prefeitura tem suavizado ou ignorado punições previstas em lei, especialmente em casos que exigiriam a demissão de servidores por infrações funcionais graves.
De acordo com a descrição do procedimento, o foco está em acompanhar a aplicação da dosimetria de penas no âmbito administrativo, com ênfase na eventual omissão de penalidades disciplinares, mesmo quando estas estejam expressamente previstas na legislação vigente.
Na prática, o que está sendo investigado é a possível proteção a determinados agentes públicos, com favorecimentos indevidos e critérios políticos na condução de sindicâncias e processos administrativos. Segundo fontes ouvidas pelo Divinews, há casos em que servidores foram responsabilizados por infrações funcionais graves, mas não sofreram a sanção de demissão, mesmo havendo previsão legal expressa para tal punição.
A promotoria agora busca entender quem está sendo “poupado” e por quê. O Ministério Público quer avaliar se houve uso seletivo da legislação, o que configuraria desvio de finalidade, possível improbidade administrativa e ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade pública.
O caso ainda está em fase de apuração preliminar e não há denúncia formal ou responsabilização determinada. No entanto, a simples abertura do procedimento indica que a Promotoria identificou indícios suficientes para acompanhar de perto as decisões disciplinares da Prefeitura, sobretudo em processos que envolvam agentes de confiança, apadrinhados políticos ou ocupantes de cargos estratégicos.
Até o momento, a administração municipal não se manifestou oficialmente sobre o procedimento. A expectativa é que o Ministério Público solicite nos próximos dias documentos, cópias de PADs (Processos Administrativos Disciplinares), e demais informações que comprovem se as penas previstas estão sendo aplicadas com o rigor e a coerência exigidos pelo ordenamento jurídico.
Caso a investigação confirme a existência de favorecimento ou omissão deliberada, o Município pode ser alvo de ação civil pública por improbidade, além de sanções institucionais, que incluem multa, perda de cargo de gestores responsáveis e até suspensão de direitos políticos.
O Divinews em contato com a Comunicação da Prefeitura solicitou posicionamento sobre o caso, e aguarda resposta. Mas é fato que, o Poder Executivo tem o dever de agir com transparência e isonomia na condução do serviço público, mesmo quando se trata de fiscalizar a conduta de seus próprios servidores.
