O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades em uma dispensa de licitação realizada pela Prefeitura de Divinópolis durante a pandemia de Covid-19. O procedimento está sob responsabilidade da 3ª Promotoria de Justiça do município e segue em andamento – A denúncia foi feita em 24 de outubro de 2023; em 4 de agosto, estava em “promoção de arquivamento”, mas voltou a ser distribuída em em 8 de agosto.
O que está sendo investigado
De acordo com o registro oficial, a investigação se refere à dispensa de licitação nº 062/2021, vinculada ao processo licitatório nº 164/2021. O MPMG apura se a contratação emergencial atendeu aos requisitos legais previstos para esse tipo de procedimento.
Contexto da pandemia
Durante o período crítico da pandemia, a legislação autorizava dispensas de licitação para acelerar a aquisição de bens e serviços considerados essenciais. Contudo, a regra também determinava que essas contratações deveriam respeitar parâmetros legais de transparência, justificativa e economicidade. O inquérito busca identificar se houve falhas nesse processo em Divinópolis.
Andamentos recentes
O procedimento, registrado sob o nº 02.16.0223.0041340/2023-32, foi instaurado em outubro de 2023 e permanece aberto. Entre os últimos movimentos processuais, constam encaminhamentos internos e redistribuições registrados nos dias 5 e 8 de agosto de 2025, demonstrando que as apurações estão em fase ativa.
Fiscalização do patrimônio público
A investigação integra a atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa, com foco em contratos celebrados sob regime de dispensa de licitação. Caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser propostas medidas judiciais e administrativas contra os responsáveis.
