O Divinews teve acesso com exclusividade aos depoimento feitos à juíza Cláudia, da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que no âmbito disciplinar ouviu o servidor da Justiça daquele Estado, Sandro Henrique Barbosa. Segundo ela, com o único objetivo de aferir se o servidor cometeu violações funcionais, de uma suposta tentativa de extorsão feita à Fernando Henrique, assessor especial do prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, em que ele, mais outro paulista, Agnobaldo Assis dos Santos, além de dois outros divinopolitanos, Douglas Montenegro e Aldo Nonato Vilafranca, de que ele [Sandro] praticou ameaças e seu grau de interferiu na liberação de recursos federais da Lei Paulo Gustavo para Divinópolis – A Juíza corregedora, a todos os depoentes alertava que as oitivas eram restritas à esfera administrativa disciplinar e não da investigação em si, que esta sendo conduzida pela Justiça Federal em Divinópolis. Ouviu o próprio Fernando Henrique, além do prefeito de Divinópolis, Gleidson Azavedo e três agentes da PF que participaram das prisões dos quatro que ocorreram no Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis, no dia 23 de janeiro deste ano – O Divinews relata nesta matéria, apenas as controvérsias nas três declarações de Fernando Henrique, tanto na entrevista coletiva concedida um dia após os fatos, quanto no seu depoimento feito á Policia Federal, e agora no TJSP, ocasião em que ele declarou que um dos presos, Douglas Montenegro, tem grau de parentesco com ele, distante mas tem. É seu tio avô, de acordo com análise de consanguinidade
O Portal teve acesso ao material, por meio de fonte, resguardadas constitucionalmente. Foram horas de gravações analisados, que apresentaram uma série de contradições especialmente do assessor especial do prefeito, Fernando Henrique. Enquanto o prefeito em seu depoimento por diversas vezes titubeou nas respostas. Não sabendo sequer responder qual era a função de fato do seu assessor especial, se era ou não secretário ou assessor, e sendo nitidamente auxiliado por outras pessoas que estavam na sala de audiência.
Fato é que, no dia 23 de janeiro deste ano, uma operação da Polícia Federal prendeu, no estacionamento da prefeitura de Divinópolis, quatro suspeitos de integrar uma quadrilha que teria ido ao local para extorquir Fernando Henrique, assessor especial do prefeito. Desde então, Douglas Alves Montenegro e Aldo Nonato Vilafrança, que são de Divinópolis, além de Sandro Henrique Barbosa e Agnobaldo Assis dos Santos, que moram em São Paulo, estão presos no presídio Floramar.
As investigações continuam em diferentes esferas. No âmbito criminal, com o objetivo de descobrir se de fato houve a tentativa de extorsão e as ameaças citadas por Fernando, que chegou a afirmar que os suspeitos presos disseram ser integrantes do PCC, o Primeiro Comando da Capital, uma quadrilha extremamente perigosa de São Paulo. Por sua vez, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) abriu um processo administrativo para apurar a conduta de Sandro, que é escrevente técnico judiciário do TJSP há 43 anos.
A corregedoria do TJSP realizou algumas audiências de instrução em que foram ouvidas o prefeito Gleidson Azevedo, o assessor especial Fernando Henrique, além do próprio Sandro, mais três agentes da PF. Paralelo a isso, suspeitos e testemunhas também já prestaram depoimento à Polícia Federal.
As contradições e suspeitas começam já no início da história. Quando questionados sobre como tudo começou, Gleidson e Fernando detalharam a história com fatos divergentes. O prefeito diz que foi procurado por um dos suspeitos presos, Douglas Montenegro, dizendo Divinópolis receberia uma verba de quase R$ 2 milhões, proveniente da Lei Paulo Gustavo, para incentivo à cultura. Gleidson disse que, diante disso, orientou que Douglas entrasse em contato com o secretário de cultura, Diniz Borges, que seria o responsável por recursos destinados a essa área. E após conversar com Douglas, Diniz teria procurado Fernando para avaliar o ofício de requerimento dos recursos. Foi então que Fernando teria passado a desconfiar de que pudesse haver algo de errado. Neste ponto, ele já tinha sido avisado por Douglas de que, em contrapartida pelo recebimento da verba, a prefeitura teria que devolver a Douglas, como comissão pela intermediação, 25% do valor repassado pelo Ministério da Cultura, ou seja, cerca de R$ 400 mil.
No depoimento ao TJSP, Fernando contou uma história parecida, além de dizer que, por ocupar o cargo de assessor especial do prefeito, assim como confirmado por Gleidson, Fernando não tem qualquer envolvimento na assinatura de licitações, convênios e parcerias para recebimento de recursos públicos. Mas, se Fernando não teria tal função na assinatura de contratos e licitações para recebimento de recursos, é no mínimo estranho o fato de que, conforme ele mesmo confirmou, ter sido Fernando a pessoa escolhida por Gleidson para conduzir a negociação para recebimento dos recursos.
Além disso, apesar de inúmeras vezes dizer que, desde o princípio levou o caso ao conhecimento do prefeito, inclusive falando abertamente sobre a irregularidade no pagamento da tal comissão a Douglas, no depoimento ao TJSP Gleidson disse que só tomou conhecimento sobre a gravidade do caso após a operação da PF que terminou com a prisão dos suspeitos. Afinal, Gleidson sabia ou não do caso?
Durante o depoimento à corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando permaneceu visivelmente na defensiva o tempo todo, como se quisesse se esquivar de qualquer suspeita sobre o envolvimento dele no esquema, apesar de ter sido avisado pela própria juíza que conduziu o depoimento de que ela estava apenas apurando a conduta de Sandro e não investigando qualquer conduta criminal no caso. Em vários momentos Fernando relatou ter conduzido as conversar com Douglas concordando com a proposta de devolver os cerca de R$ 400 mil em troca da destinação dos recursos a Divinópolis. Fernando receberia 5% do valor como forma de compensação pessoal. E a todo momento, para se blindar de uma possível suspeita, Fernando fazia questão de dizer que estava apenas “seguindo orientações da Polícia Federal”. Assim como disse que a exoneração temporária dele do cargo de assessor especial teria sido uma estratégia recomendada pela PF. Foi exonerado em um dia e nomeado no outro, ou seja, uma exoneração de 24 horas.
Fernando então relatou à juíza que no dia 23 de janeiro deste ano foi surpreendido quando os suspeitos entraram de repente no gabinete dele, sem serem anunciados. E foi neste momento em que, o assessor do prefeito, os quatro homens passaram a cobrar dele o pagamento dos R$ 400 mil. Fernando disse que tentou explicar que não poderia cumprir a combinado, já que por ter sido exonerado da prefeitura por algumas semanas, “perdeu o controle do caso”. Ele disse que os suspeitos ficaram de retornar à prefeitura no período da tarde para buscar o dinheiro e então, Fernando teria ligado para a PF para armar o flagrante que terminou com a prisão dos suspeitos.
Não se pode negar que é no mínimo estranho que quatro homens, suspostamente desconhecidos, tenham conseguido ter acesso direto ao gabinete do assessor especial do prefeito, sem sequer terem sidos anunciados por ninguém, conforme o próprio Fernando admitiu. No depoimento ao TJSP, Sandro falou sobre isso. Ele disse que veio com Agnobaldo e Douglas para encontrar Aldo e visitar alguns imóveis, mas ao chegar na cidade, Douglas teria dito aos amigos que precisaria ir até a prefeitura resolver um assunto com Fernando. E ao entrar na prefeitura, Sandro disse que Aldo e Douglas passaram pela portaria e circularam pelos corredores conversando e cumprimentando várias pessoas, como se já fossem presença comum por ali.
O depoimento de Sandro traz outras informações, no mínimo intrigantes. Ele disse que ao chegar ao gabinete, Fernando teria dito a Douglas que não poderia pagar a ele a comissão prometida porque teria sido exonerado do cargo pelo prefeito porque estaria sendo investigado por um suposto desvio de recursos do Restaurante Popular. Essa informação, até então, em nenhum momento foi levantada por Fernando e pela prefeitura, que ainda não esclareceram oficialmente a exoneração misteriosa e temporária de Fernando, que foi afastado do cargo de confiança e readmitido algumas semanas depois. Sandro inclusive citou o Divinews durante o depoimento, dizendo que Fernando teria relatado que estava “na mira” da imprensa devido ao desvio de recursos do restaurante popular e que estava com medo de que a Polícia Federal já tivesse grampeado o telefone dele para investigar esse outro crime.
Além disso, Sandro citou um outro detalhe bastante grave. Ele disse que após a prisão, enquanto Douglas estava sendo ouvido pelo advogado que o representa, Fernando teria se aproveitado da prerrogativa de ser advogado para entrar no local onde eles estavam, causando um desconforto. Aldo disse à juíza que Douglas teria dito que soube, através do seu advogado, que Fernando contou que o irmão do prefeito, o Senador Cleitinho Azevedo, teria ido a Belo Horizonte pressionar um desembargador do Tribunal de Justiça a não conceder habeas corpus liberando os suspeitos para responder ao processo em liberdade. Outro fato mantido em segredo pelo clã Azevedo até agora.
Outro detalhe que nos chamou atenção foi a viagem de Gleidson, que, coincidentemente ou não, estava fora de Divinópolis bem no dia em que a os suspeitos foram até a prefeitura para concluir a negociação e acabaram presos. Gleidson, que aparentemente conseguiu uma forma de se ausentar do olho do furacão, para se proteger de qualquer coisa que o ligasse à situação, confirmou à juíza que estava em São Paulo e, neste ponto, também caiu em algumas contradições. Em alguns momentos, deixou de responder a várias perguntas dizendo que não sabia a resposta já que apenas tomou conhecimento do que foi noticiado pela imprensa, porque não estava em Divinópolis. Apesar disso, conseguiu responder a alguns questionamentos específicos, como se mesmo após a prisão dos suspeitos, o seu leal assessor especial tivesse contato a ele apenas parte da história. Gleidson disse que só retornou das férias e chegou a Divinópolis na semana seguinte à operação da PF na prefeitura, o que também é bastante estranho. Diante da gravidade de tudo o que aconteceu, era esperado que, no mínimo, o prefeito antecipasse seu retorno para a cidade para entender o que estava acontecendo.
Como de costume, Gleidson fez questão de encarnar o personagem de justiceiro e anti-corrupção. Quando questionado se confiava que Fernando estava fazendo um bom trabalho, Gleidson respondeu de forma evasiva, sem declarar claramente a confiança em Fernando, e falou que “simplesmente o fato de ter denunciado o que aconteceu, já mostra que sim”. Os depoimentos não permitem saber de qual lado Fernando e Gleidson estavam. Apesar de dizerem que foram eles que procuraram a PF para denunciar o crime, em vários momentos fica claro que Fernando, com anuência do prefeito, deu andamento às negociações e, possivelmente, só comunicou o caso à polícia para tentar se proteger. Enquanto isso, seguimos aguardando a conclusão das investigações, que podem trazer revelações que ninguém espera até então.
Depoimento de Fernando Henrique, na íntegra, ao TJSP
Juíza: Eu sou a Doutora Cláudia Juíza, o doutor Diego é o advogado do representado Sandro Rodrigues Barbosa. Eu adianto ao senhor que o objetivo desta audiência não é a apuração do fato criminoso. Isso está a cargo do juiz competente, que é o Juízo Federal de Dinópolis. A minha função, neste momento, é na qualidade de juíza corregedora a fim de aferir se houve violação por parte do senhor Sandro dos deveres funcionais, certo? Eu pergunto ao senhor, senhor Fernandes, o senhor tem a opção de conversar conosco sem a presença do senhor Sandro? Como também ele assistindo? O senhor vai se sentir mais à vontade como?
Fernando: Eu não tenho objeção não, porque depois ele vai tomar conhecimento do que eu falei mesmo, então…
Fernando: O senhora quer que eu conte a história do que aconteceu?
Juíza: Sim, então vamos ver, acho que é melhor.
Fernando: “Pois não. No mês de março do ano passado, o Douglas procurou o prefeito falando que tinha uma verba da cultura. O prefeito passou o contrato do Diniz, que é o secretário de Cultura. E o Diniz me encaminhou o ofício, pedindo para eu poder verificar se o prefeito poderia assinar. Eu faço o jurídico do gabinete, porque eu sou advogado, e faço uma coordenação dos trabalhos das secretarias também, para reportar ao prefeito como está. É uma cidade que não é muito pequena, não é muito grande, mas tem 250 mil habitantes. E quando o Diniz me mandou, eu falei assim, ô Diniz, mas você vai mandar esse ofício para quem? Como é que é? Não, eu vou mandar para o Douglas, Mas verba assim, geralmente a gente recebe contato direto do Ministério e encaminha formalmente por e-mail ou de alguma forma para o Ministério”
Fernando diz que Diniz, o secretário se pronunciou: “E Fernando a conversa está esquisita mesmo. E subiu, porque a Secretaria de Cultura não fica localizada aqui no prédio onde fica o Gabinete do Prefeito. E ele veio aqui, explicou para a nós a situação. A gente viu que tinha alguma coisa de errada. Ele, inclusive, fez uma ligação para o Douglas. O Douglas falou assim, ah, não, tem uma parte aí que vocês vão devolver. Eu falei assim, Douglas, mas quem que você é? Você é servidor do Ministério da Cultura? Quem que você é que vai arrumar essa verba? Ah, não, a gente precisa conversar pessoalmente. Eu consigo essa verba, vocês vão me devolver uma parte. Aí eu comentei, com o prefeito. Falei, prefeito, tem alguma coisa de errada”
Fernando Henrique segue com seu depoimento a juíza corregedora do TJSP: ” E o Douglas queria encontrar pessoalmente. Aí nesse dia, se não me engano, foi dia 28 de março, nós fizemos contato com o delegado de Polícia Federal, que é o doutor Daniel, fomos lá e reportamos para ele a situação. Ele nos orientou a marcar um encontro com o Douglas no dia seguinte. Nós marcamos. Ele fez os procedimentos que precisava e pediu autorização para a Justiça para poder monitorar toda a situação. Aí, no dia seguinte, eu passei na Polícia Federal, eles me colocaram um gravador por baixo do paletó e eu fui encontrar com o Douglas. Encontrei com o Douglas, ele explicou como que funcionava, que ele tinha um contato no Ministério da Cultura, que ia liberar e direcionar a verba para a cidade e que teria que ser devolvido o valor de 25% dessa verba. A gente reportou tudo isso para o doutor Daniel e seguimos as orientações dele”
O assessor do prefeito continuou: “Fizemos o ofício, o ofício foi assinado, foi encaminhado para o Douglas e depois disso a gente conversando por WhatsApp, todas as conversas que eu tinha eram orientadas e monitoradas pela Polícia Federal. Todas as vezes que eu encontrava com o Douglas, eles me colocavam um equipamento, que era um gravador, e todos os encontros foram monitorados com essa gravação e policiais federais disfarçados também participavam da operação. Veio uma OSCIP aqui, que é uma empresa, que explicou como que ia funcionar, me encaminhou o modelo de edital que deveria ser publicado. Essa reunião também foi monitorada pela Polícia Federal”.
“E até então chegou o momento que a verba caiu, o Douglas sabia que a verba tinha caído, e eles então ficaram pressionando eu publicar o edital. O doutor Daniel falou, não, não responde mais e deixa que eu vou tocar a investigação aqui sem precisar da sua participação mais. Só que aí chegou um momento que o Douglas ficou colocando muita pressão e a gente já tinha, inclusive, publicado um edital para poder fazer uma empresa, fazer a gestão dessa verba. Só que o Douglas, eles não sabiam disso, eles não estavam monitorando o diário oficial do município, porque ele ficava me pondo pressão, e o edital não vai soltar, não vai soltar. Aí eu, em conversa com o doutor Daniel, a gente publicou uma exoneração minha e eu mandei para o Douglas. O Douglas, fui exonerado, perdi o controle da situação, briguei com o prefeito. E aí, agora não sei… E agora, como é que nós vamos fazer? Aí eu até… Tudo por orientação da Polícia Federal. Falei com ele, calma aí, espera, eu vou tentar voltar, vou pedir desculpa para o prefeito. Eu tive um desentendimento pessoal com ele. Espera aí. E o Douglas até tentou fazer contato com outro servidor aqui da prefeitura, e o servidor fez contato comigo”, depôs Fernando à Justiça de São Paulo.
E prosseguiu: “Aí eu falei com o Douglas, falou, Douglas, você está fazendo contato com outras pessoas? Você está ficando doido? Nós estávamos fazendo um trem que era errado, agora como é que você quer pôr mais gente na jogada e tudo? Tudo por orientação da Polícia Federal. E aí, beleza. Passou alguns dias, eu fui nomeado do cargo de novo. E falei pra ele, Douglas, voltei, o prefeito me aceitou de volta. Só que nesse tempo que eu fiquei fora, eu fui averiguar e a edital já tinha sido publicado. E, cara, perdemos. Infelizmente, não tem jeito de fazer mais nada. Aí o Douglas pegou e falou, pessoal de Brasília vai vir cobrar. Como é que nós vamos fazer? Eu falei, julgar real aí. Eu fui exonerado, perdi o controle da situação. Pode julgar limpo com eles. Ele falou, então tá, então. Foi quando ele começou, pelo que eu tomei conhecimento das investigações do Polícia Federal, que eu ouvi as conversas de WhatsApp do Sandro e do Douglas, foi no mês 10 que o Sandro começou a conversar com o Douglas, como que eles iam fazer essa cobrança desse dinheiro. O pessoal da OSCIP falou para o Douglas que eu tinha passado a perna neles, porque eu fiz a licitação com outra empresa e provavelmente eu peguei a parte da propina toda só para mim. E aí eles até… pelas conversas de WhatsApp entre eles que eu vi, eles tiveram a ideia de vim cá e fazer um sequestro da minha pessoa para exigir que esse dinheiro aparecesse”
O assessor do prefeito, no depoimento disse que o tempo passou, e que o Douglas, referindo-se a um dos presos, Douglas Montenegro. “Douglas conversava comigo frequentemente, todas as vezes que eu conversava com ele eu reportava para a Polícia Federal que estava sendo conversado e a própria Polícia Federal falava, não, nós estamos monitorando tudo, pode ficar tranquilo – Até que no dia 15, salvo engano, de janeiro, uma pessoa que chama Aldo, que eu já conhecia por Aldinho, me mandou uma mensagem. E eu já conhecia ele porque, como eu sou advogado também e uma sócia minha no escritório, já tinha trabalhado pro irmão dele. E ele me mandou uma mensagem, ó Fernando, como é que você tá? Como é que tá seu irmão? Ele conhecia a gente”
Prosseguiu na oitiva: “Estou precisando conversar com você, é um assunto do seu interesse. Aí eu até nunca imaginei que fosse sobre isso. Achei que fosse sobre serviço, ou processo do irmão dele, processo dele.Aí falei com ele, vamos conversar.Eu estou indo para Belo Horizonte hoje, mas assim que eu chegar eu te aviso. Cheguei tarde, avisei ele que eu tinha que chegar tarde. Aí ele falou, não, também amanhã eu vou viajar, não tem como encontrar, mas o dia que der certo eu vou te chamar. Beleza. Aí não fizemos contato mais”
A partir de então, segundo Fernando, somente no dia da prisão voltaram a ter contato. “Quando foi no dia 23, ele chegou aqui na prefeitura, já entrando na minha sala, entrou ele. Entrou ele e o Douglas, logo atrás vieram, quem na Polícia Federal eu descrevi como um senhor careca, de óculos, e o outro mais fortinho, mais baixo e de boné, que era o Agnobaldo, né? Aí quando eu vi o Douglas, eu já sabia qual que era o assunto. Eu peguei o telefone e tentei colocar pra gravar, pra poder depois mandar pra Polícia Federal, só que eu não conseguia, eles estavam muito atentos. Inclusive o Sandro ficava falando pra mim, pega esse iPhonezão seu aí, faz o Pix, pede o prefeito, prefeito e senador tem dinheiro em casa. Eles estavam de olho no computador do meu celular”
“Mas aí, quando eles chegaram, eu chamei-as pra gente ir na sala de reuniões, que é aqui do lado, porque a minha sala é pequena, não tinha espaço pra todo mundo. Aí nós fomos na sala de reuniões, que é a sala ao lado. Assim que a gente sentou, o Santo tirou a carteira dele do bolso, tirou uma carteira funcional do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, E falou, eu sou servidor do Tribunal Justiça de São Paulo, estou cedido para Brasília, fui eu que arrumei a verba, eu só vim aqui buscar o que é meu. Você tá achando que você vai me pilantrar? Que você vai pegar o dinheiro e colocar só no seu bolso? Eu só vim aqui buscar o que é meu. O Aguinaldo colocava a mão na cintura, pegava alguma coisa que estava na cintura dele e batia na mesa assim. Nessa hora eu já estava extremamente apavorado, eu não conseguia nem olhar pra eles, e aí conversei com eles de cabeça abaixo o tempo todo, e o Aguinaldo põe a mão na cintura e batia alguma coisa na mesa assim, falava que era do PCC, o Sandro falava que era servidor do Tribunal de São Paulo, que fazia parte do PCC também, que tinha muito contato com muito bandido, que nesse momento tinha um fuzil nas minhas costas, que se eu não arrumasse o dinheiro ele ia me matar, E eu fiquei mais nervoso porque ele descreveu com detalhes, com detalhes algumas coisas da minha rotina”
“No final do ano eu fiz uma viagem para Florianópolis, um amigo meu casou lá e nem a minha mãe sabia para onde que eu tinha ido, porque eu só falei para minha mãe, um amigo meu vai casar, é na praia e eu tô indo. E ela, então tá então, vai com Deus. E foi uma coisa que eu não tinha planejado. Tanto é que a minha namorada foi de avião, que ela já tinha planejado ir. Eu não tinha certeza se eu ia, eu resolvi um dia antes ir. E eu fui de carro. Ele descreveu que eu estava lá, quantos dias eu fiquei lá. A minha filha tem família em outra cidade, que não é aqui de Móveis. Ele descreveu qual cidade que a minha filha estava, que ela estava lá passando férias”
“Eu trabalho aqui na Prefeitura, então eu vou no escritório umas duas vezes por mês, até porque hoje a gente trabalha de casa, porque tem PJ. No dia anterior eu tinha ido ao escritório às 10 horas da manhã e ele me enxergou que sabia onde que era o meu escritório, que inclusive no dia anterior eu teria estado lá às 10 horas da manhã. E falando que já não queriam mais só 25% da verba, que aí eles queriam então era 50% da verba. Eu tentei explicar para ele a mesma conversa que eu tinha tido com o Douglas, que eu tinha sido desvulnerado, saído da situação, tudo por orientação da Polícia Federal. Só que ele não deixou nem eu falar. O Agnobaldo já levantava, chegava perto de mim e olhava dentro do meu olho e falou que não queria saber de conversa fiada, que se eu não arrumasse o dinheiro eles iam me matar, que ele já veio com disposição para me matar, inclusive nas conversas que teve entre eles no WhatsApp, eles tramaram vim cá e fazer um sequestro meu. Só que parece que o Douglas não conseguiu levantar informações”
A juíza corregedora questiona, se quando eles falaram em tramar sequestro se o servidor da Justiça de São Paulo estava junto: “Mas é assim que quando o senhor fala eles que tentaram tramar o sequestro, o Sandro estava junto?”
Fernando Henrique, responde à juíza que sim: “Sim, eles tinham um grupo no WhatsApp e eles conversavam essas coisas no grupo de WhatsApp. O Sandro falou comigo que eu tinha o dinheiro, que ele era servidor, que ele já tinha acessado o Bacenjudi, procurado pelo meu CPF, que ele sabia que eu tinha pegado o dinheiro, que ele usou a função de servidor para poder acessar o Bacenjudi e olhar as minhas contas. Isso aí eu percebi que era mentira, que eu não tinha esse dinheiro em conta. Ele sabia que eu tinha R$ 400 mil em conta e que era para eu arrumar o dinheiro. Ele levantou e falou assim, cara, vou voltar aqui cinco horas. Cinco horas. Vou voltar aqui às 17 horas. E eu quero saber do dinheiro. 17 horas eu volto aqui para pegar o dinheiro. Se não tiver o dinheiro, eu te pego e te mato. E saiu da sala. Saiu o Sandro, o Agnobaldo e saiu o Douglas também. Ficou comigo na sala só o Aldo”
“O Aldo falou comigo, Fernando, eu te conheço, cara, eu sei que você é gente boa, deixa eu te falar, arruma o dinheiro para esse povo, porque esses caras são perigosos, eles vieram com disposição para te matar, isso você viu, eles estão sabendo da sua rotina, arruma o dinheiro para esse povo e tudo. Eu falei para o Aldo eu não tenho esse dinheiro não, nem se for dinheiro meu, primeiro que eu não fiz nada de errado, segundo que nem dinheiro meu para dar para eles me darem sossego, eu não tenho. Aí o Sandro já entrou na sala de volta e falou, vamos embora, vamos embora, deixa esse cara conversando fiado aí, 17 horas eu volto e quero o dinheiro. Ele era o cabeça da situação. Inclusive numa conversa deles no WhatsApp, ele falou, eu faço o administrativo, eu penso em tudo, o Agnobaldo executa o que tiver de executar e vocês correm atrás das verbas e das prefeituras, que era o algo do. Aí eles saíram, foram embora”
“Eu entrei pra dentro do gabinete do prefeito, tranquei a porta e liguei pro Daniel, que é o delegado de Polícia Federal aqui, e descrevi pra ele a situação que eu tinha passado.
“Ele falou que era pra eu ficar tranquilo, não sair daqui de dentro, que ele ia mandar um equipe da Polícia Federal aqui. Nisso, eu já pedi o secretário de administração pra levantar as imagens, Eles levantaram as imagens que eles chegaram no Etios Branco, placa final 02, que é de propriedade do Santos”
“E passou algum tempo, chegou uma equipe da Polícia Federal aqui. E aí contei tudo pra eles, e eles falaram, você acha que eles vão voltar? Eu disse, eu tenho certeza que eles vão voltar, porque eles acham que eu faço parte do esquema, que eu aceitei. pegar propina e devolver. Então eu tenho certeza que eles vão voltar. Eles não desconfiam que eu vou avisar a polícia nunca. Porque, como que eu vou avisar a polícia se eu tô dentro do esquema e vou receber dinheiro de propina? Então eu tenho certeza que eles vão voltar.
“Nós ficamos aguardando. Quando foi 16h25, 16h35, o Aldo me mandou uma mensagem. Eu falei, cara, eu tô na prefeitura ainda, eu tô numa reunião, E daqui a pouco eu te respondo. Eu não respondi mais. Passou, acho que uns 20 minutos e eles subiram. Subiu primeiro o Douglas e o Aldo. E eles conversaram entre eles no grupo o seguinte, o Sandro falou, sobe só vocês dois, se precisar você me manda uma mensagem que eu suba e coloco a pressão nele. Aí veio primeiro só o Douglas e o Aldo.
No depoimento feito online, Fernando Henrique estava na sala dele, e com o celular mostra para a juíza corregedora, o ambiente: “É, a minha sala, eu tô até aqui nela, vou mostrar pra senhora. A divisória não vai até o teto. E aqui atrás tem outra sala, ó. Pessoal da Polícia Federal ficou nessa outra sala. Aí entrou o Douglas e entrou o Aldo. Eu sentei os dois aqui. E falei com eles, ó, cara, não tem as dinheiras, cês tão, né, me fazem pressão e tudo, eu não consigo. Eu não tenho dinheiro e o pessoal da Polícia Federal falou, Fernandes, se em algum momento você sentir medo, você achar que eles vão tirar alguma arma, alguma coisa, você vai falar assim, calma companheira que a gente entra. Mas até então, vamos aguardar. Aí eu conversei com o Douglas e com o Alto tranquilamente, numa boa. não tenho esse dinheiro, eu fui exonerado, eu não publiquei esse edital, outra empresa que ganhou, eu não peguei nenhum real de tudo. E eles falavam, inclusive, que tinha uma outra verba de 4 milhões, que eles tinham mandado também. Eu falei, então, não tem outra verba? Então, na outra verba, vocês pegam esse dinheiro aí na intenção de todo mundo ir embora, né? Até porque a Polícia Federal tá monitorando tudo. Passou um pouco, chegou o Sandro. E chegou o Agnobaldo. O Sandro já chegou falando que se eu não arrumasse o dinheiro ia cancelar o meu CPF, o CPF da minha família toda, da minha filha, da minha esposa. O Agnobaldo ficou aqui, do meu lado, encostando na cadeira, com a mão na cintura o tempo todo. Inclusive foi por isso que eu não dei sinal para a Polícia Federal entrar, porque eu fiquei com medo deles fazerem algum barulho para abrir a porta, e aí esse cara arrancava uma arma até a Polícia Ia prender, mas ia me marcar antes”
O assessor reforça que a liderança do grupo transparecia pertencer ao servidor da Justiça de São Paulo: “E o Santos voltou a repetir que tinha acesso ao Bacenjudi, que tinha consultado no CPF, que sabia que eu tinha dinheiro, que era pra me ligar pro prefeito. Eu falei, o prefeito tá viajando. Que era pra me ligar pro senador, que o prefeito e o senador têm dinheiro, que ele tá nesse ramo já tem muitos anos, que ele sabe como é que funciona a política, e que se eu não arrumasse o dinheiro, ele ia cancelar meu CPF, ele ia dar ordem pro Agnobaldo cancelar meu CPF. Aí eu falei, então beleza, eu vou arrumar o dinheiro, aguenta meia hora que eu vou pedir pra trazer o dinheiro. Aí eles foram embora, desceram. Desceram, aí o pessoal da Polícia Federal ficou aguardando, que não queriam entrar no carro, foram sair do prédio, foram abordados e foram presos”, Fernando então encerrou sua fala espontânea, até então sem interferência da Juíza.
Que logo a seguir lhe perguntou se ele tinha alguma coisa a mais, por que ela iria lhe fazer algumas perguntas. A opção dela para que ele fizesse sua fala espontaneamente era para ele não perder o raciocínio. Então perguntou: “Depois da prisão deles, o senhor ou algum familiar do senhor sofreu algum tipo de ameaça?”
Ele respondeu que a Policia Militar na data do depoimento o estava acompanhando 24 horas por dia. “Infelizmente, eu tô passando por essa situação. Eu parei de ir na academia, nunca mais saí pra jantar num restaurante à noite. Meu condomínio, eu moro num condomínio que é fechado, a polícia militar faz ronda à noite toda. O pessoal me orientou a tirar um porte de arma, coisa que eu nunca imaginei na vida. Já fiz os testes, o pedido tá na Polícia Federal pra ser autorizado”.
“Então toda essa situação mudou a vida do senhor e a rotina, certo?”, questionou a juíza.
“Exatamente, até a minha filha, até a minha filha que estava em outra cidade, o pessoal da polícia, eu tive que avisar a cada passo que eu estava dando, teve que me auxiliar para trazer ela para cá de volta, ela ia de van para a escola, hoje eu pago motorista particular, que é o triplo do preço, porque como que eu vou em uma van que vai muita gente, roda a cidade toda, o transtorno foi enorme”.
Perguntou novamente a juíza: “Pela narrativa do senhor, o primeiro a entrar em contato, então foi um tempo antes, em março do ano anterior, foi o senhor Douglas, com o prefeito. Até então, o Douglas não era conhecido do senhor, do prefeito, nada?”
Fernando responde que o Douglas Montenegro, depois começou a chamá-lo de primo. E que ele ficou sabendo que o Douglas é filho de um primo do avô dele. E que ele nunca tinha visto o Douglas na vida dele. “Ele, inclusive, foi atrás de um tio meu, que tem uma empresa de construção aqui na cidade, falando que eu tinha indicado e que ele ia arrumar umas licitações do governo federal, só que tinha que dar uma comissão lá para um servidor da União, e meu tio me ligou, pagando mal pau para mim, e eu falei aqui, Eu conheço o Douglas, estou conversando com ele sobre uma situação da prefeitura, mas eu nunca mencionei nada do seu não, Ti”
- O que é vínculo consanguíneo? “O parentesco consanguíneo liga um indivíduo a uma árvore genealógica, ou seja, a um conjunto de indivíduos que possuem em comum uma determinada carga genética, originada num ancestral comum, e transmitida ao longo das gerações posteriores – O primo do avô é “tio avô” de segundo grau.
A Magistrada quis saber do Fernando Henrique, se o Douglas, quando entrou em contato com o prefeito, se foi via telefone, ou mensagens ou ligação por WhatsApp. O assessor então respondeu que: “O prefeito passa o WhatsApp dele nos programas de televisão, na rádio, no Instagram dele, que tem quase 200 mil seguidores. Então, assim, todo mundo da cidade tem o WhatsApp dele. Todo mundo tem o contato do prefeito”.
A juíza perguntou ainda se, o município de Divinópolis já havia solicitado junto ao Governo Federal os recursos da Lei Paulo Gustavo, antes do contato do Douglas Montenegro. Fernando Henrique respondeu que “não, até por que não precisava de fazer essa solicitação, de todo jeito a prefeitura iria receber essa verba”
A corregedora insiste: “Independente, não havia um requerimento? Independente disso. Então ele, sabendo que não havia necessidade de um requerimento e que as prefeituras fariam jus a essa verba, ele entra em contato com o prefeito, falando que ele poderia agilizar o envio dessa verba, é isso?
Fernando Henrique então responde: “Na verdade, a conversa do Douglas era que ele iria conseguir a verba, que Divinópolis não estaria para receber e que ele iria conseguir a verba para a gente – E que, em troca, receberia uma comissão de 25%. Inclusive prometeu 5% para mim. E acabou que essa verba veio, independente de qualquer influência, porque já era de direito os municípios perceberem. Isso”
A juíza faz novo questionamento: “Eles também apontavam alguma empresa que também seria uma empresa laranja, vamos assim dizer, para receber e ganhar o certame?
O assessor do prefeito de Divinópolis, responde: “Na verdade, eles indicaram uma OSCIP, que é de uma cidade vizinha daqui, em Juatuba, que chama ESIP”
- O Divinews apurou que essa Organização Social ESIP – Eixo Social de Inovações, está envolvidas em várias irregularidades envolvendo diversas prefeituras em Minas. Estranho que o assessor do prefeito não a tenha verificado e chegou mesmo a fazer reunião com membros desta OSCIP (veja matéria em breve)
Fernando disse à juíza que tal OSCIP lhe entrou um modelo de edital que deveria ser publicado: “Essa reunião com essa OSCIP também foi monitorada pelo Polícia Federal, foi gravada. Inclusive, eu questionei eles, falando aqui, vocês não têm medo? Não, tem 10 anos que eu faço isso para ficar tranquilo. O Ministério Público está na minha mão. manipulo todos os documentos que eu tenho, me explicaram como que eles iam tirar os 25% e eles falaram o seguinte, eu vou contratar um som, eu vou pagar R$25.000 no som para poder fazer o show, mas eu vou pegar nota fiscal de R$75.000. Eu vou contratar um artista que é famoso, que eu posso falar que cobrou R$200.000, mas que eu vou pagar só R$50.000, vou pegar nota dos R$200.000. Isso tudo foi gravado. Chegou a me entregar, inclusive me enviar no e-mail, o modelo de edital que deveria ser publicado. Isso também eu repassei para a Polícia Federal”.
A juíza corregedora do Tribunal de Justiça de São Paulo, estava interessada na participação efetiva do servidor paulista, e aí perguntou: “Mas até então nós não tínhamos a pessoa do Sandro. A princípio era só o contato do seu Douglas?”
Fernando Respondeu: “Isso. O Sandro apareceu aqui no dia 23 de janeiro. Eu tomei conhecimento por ter acesso ao processo criminal e ver nas investigações que eles começaram a conversar sobre como vim me cobrar esse dinheiro no mês 10 de 2023”
“Mas isso depois dos fatos, né?”, questionou a juíza. “Depois dos fatos. Sim, depois dos fatos”
A corregedora continuou com sua oitiva: “Então, na verdade, o dia que eles chegaram, aí o senhor disse que a pedido sob orientação do delegado, o senhor pediu exoneração pra sair um pouco da cena?”
“Pra sair de cena e falar, perdi o controle da situação”
“Até esse momento, o senhor tinha a pressão das verbas, mas não sofria nenhuma ameaça de morte, nem o senhor, nem a sua família?”, seguiu a juíza.
“O Douglas só falava assim, o pessoal vai vir pra cobrar e que desculpa que nós não dá pra eles?”, replicou Fernando
“E era pessoal, indeterminado até então?”, novamente a juíza pergunta
“É, indeterminado até então, sim”, responde o Fernando.
“Aí, posteriormente, surge o Aldo – O senhor disse que o conhecia por conta de um trabalho que foi feito no escritório para o irmão dele, e aí ele se aproximou do senhor. O Aldo disse, ele repete então essa história das verbas”, questionou a juíza. Contudo, Fernando rebate e diz: “Não, o Aldo não mencionou assunto nenhum. O Aldo só me mandou uma mensagem falando que queria conversar comigo, precisava de conversar comigo. Que era um assunto do meu interesse.
A juíza: “E o senhor jamais imaginou até então que houvesse conexão, né? Ligação entre o Douglas e o Aldo”
Fernando: “Não, nunca na vida”
Juíza: “Aí, nesse dia, o senhor disse que ia precisar fazer uma viagem para Belo Horizonte, né? Mais especificamente, no dia 23 de janeiro, quando dos fatos, eles apareceram de surpresa. O senhor não imaginava que eles estariam lá. Aí o senhor disse que, então, no primeiro momento, o Aldo, como era mais próximo do senhor, entrou em contato e logo subiu”. Fernando rebateu: “Não, ele não fez contato, não. Eu tava aqui na minha sala e ele já chegou entrando na porta”.
Juíza: “Ah, ele já entrou. Aí entrou o Aldo e depois o Douglas?”
Fernando: “Logo, entrou todo mundo junto, só que numa fila tava o Aldo, o Douglas, o Sandro e o Ignobaldo.
Juíza: “E aí, nesse dia, surgem, então, as outras duas pessoas, o Sandro e o Agnobaldo. E o Sandro, ele já ingressou, que é essa que interessa para a questão administrativa, ele já se apresentou como funcionário do Tribunal de Justiça e que foi cedido para o Brasília?”
Fernando: “Eles entraram aqui na minha sala, e minha sala não cabe os quatro pessoas, eu tenho a minha em cadeira e mais duas aqui em frente. Aí eu falei, vamos ali passar de reuniões, que é ao lado, só abrir uma porta e entrar. Nós entramos para passar de reuniões, assim que nós sentamos, o Sandro já tirou a carteira funcional dele e me mostrou. Eu sou servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo, estou cedido para Brasília, eu que arrumei essa verba e eu vim aqui buscar meu dinheiro e você está me pilantrando”
Juíza: “E aí o senhor foi verificando e foi incutindo medo no senhor pelo fato do Sandro apontar a rotina e detalhes que justamente só quem acompanharia, só quem acompanhou passo a passo o senhor saberia, como essa viagem que o senhor citou”.
Fernando: “Eu fiquei com mais medo, Excelência, é porque já em orientação da Polícia Federal, Eu tirei todas as fotos de família, de amigos, de redes sociais Na rede social só tinha foto de trabalho. E eu só postava em stories foto de trabalho. E quando eu fui nessa viagem que eu fiz, eu não postei foto nenhuma. Nenhuma. Não postei foto. Então assim, ninguém a não ser a minha mãe sabia que eu estava viajando pra praia.
Juíza: “E quem deu o ultimato, que voltaria às 17 horas, foi o Sandro?”
Fernando: “Foi o Sandro. Eu não quero saber de historinha triste, não. Eu quero saber do dinheiro. 17 horas eu tô aqui pra buscar o dinheiro”.
Juíza: “E o veículo, o senhor já disse que era de propriedade do Sandro, né, o Etios? Disse que o Magnobaldo, ele ficava com a mão na cintura e batia, e o senhor imaginou que ele estivesse armado? “Sim”. Mas na busca pessoal, pelo menos, não foi encontrado o arma?
Fernando: “Não, não foi não. Ele já tinha ido embora, né? Não sei se tava com a arma, eles podem ter deixado em algum lugar”
Juíza: “Foi na parte da manhã né?”
Fernando: “Foi na parte da manhã. Sei que eles almoçaram num restaurante que tem na zona rural aqui, porque o Aldo postou uma foto no status do WhatsApp dele. Então, eles almoçaram num restaurante que tem na beirada da estrada aqui de Divinópolis. Não sei se é perto do sítio dele”
Juíza: “Sandro então dizia ser funcionário do TJ, foi cedido por Brasília, que ele teria conseguido a verba, e ele estava lá para receber a parte dele, e ele que aumentou a porcentagem, não mais de 25%.”
Fernando: “Como eu quis passar a perna neles, que a partir de agora eu tinha que arrumar 50%, e arredondou para um milhão de reais”
Juíza: “E também foi o Sandro que disse para o senhor tentar esse dinheiro ou com o prefeito ou com o irmão dele, que é senador. Isso mesmo?”
Juíza: “E o Sandro se apresentava, parece um pouco óbvio, mas assim, o mais agressivo do bando, dos quatro?”
Fernando: “Ele falava de forma firme e olhando nos meus olhos, mas de quem eu fiquei com mais medo, que foi quem tentou me encostar, que estava com a mão na cintura, foi o Aguinaldo – Eu fiquei com mais medo do Sandro porque eu vi que era ele que tinha o controle da situação, os outros faziam o que ele mandava”
Juíza: “E ele mesmo acabou confidenciando que ele era o responsável por ter o controle, o Aguinaldo executar e os outros obtinham a verba. Ele descreveu isso, essa, digamos, essa organização?
Como Fernando Henrique disse ter tido acesso às investigações da PF, ele afirmou que leu na conversa de Whatsapp deles: “Isso eu li na conversa de WhatsApp que eles têm no grupo deles”.
Fato é que a Juíza seguiu fazendo perguntas (veja vídeo) e o Fernando Henrique respondendo, incluindo o questionamento da magistrada que questionou o fato de que desde o primeiro contato do Douglas, já com o prefeito, e quando perceberam que a situação era nebulosa, foram orientados pelo delegado federal e houve uma autorização judicial. Então resultou em toda essa investigação?
Fernando: Sim, porque no dia que a gente foi na polícia, o Douglas já queria encontrar com a gente naquele dia. Falando que ele tinha que ir para Belo Horizonte no outro dia, vamos encontrar agora, vamos almoçar, não sei o quê. Aí o doutor Daniel falou assim, não pode ser agora, tem que ser amanhã porque eu preciso pedir autorização judicial. Aí eu consegui enrolar o doze e marcar para o dia seguinte.
Juíza: “Então havia esse acompanhamento também do Poder Judiciário? Ainda que eu não seja a juíza criminal, mas como toda essa prova também eu vou compartilhar com o juiz criminal. O senhor tem receio deles serem colocados em liberdade em relação à sua vida?”
Fernando: “Demais. Para o senhor ter ideia, eu moro no primeiro andar. Eu não consigo mais tomar banho com o meu vasculante aberto, de medo de chegar por ali. Eu não tomo banho mais com a porta do banheiro fechada, eu só tomo banho com o box aberto”.
Juíza: “E o Agnobaldo, ele disse para o senhor que ele pertencia ao PCC – E o Sandro também?”
Fernando: “O Sandro também. O Sandro falou que estava no serviço público há quase 40 anos e que ele tinha feito muito contato com o PCC e que já tinha feito muito favor para eles e que eles pedissem que eles iam fazer porque eram irmãos dele. Isso fala do Sandro”
Juíza: “Quando ele mostrou a funcional de funcionário público, ele de fato é funcionário público, mas o senhor acreditou que pudesse mesmo um funcionário público agir com tamanha ousadia ou o senhor pensou que ele estivesse plefando?”
Juíza: “Pelo jeito dele de conversar e pelas informações que ele tinha, eu acreditei que realmente era servidor público. E a funcional não parecia ser falsificada”
Eu não lembro se ela era azul, se ela era vermelha, mas tinha a foto dele.
Estava plastificada, tinha a foto dele.
O senhor tem conhecimento, quando houve a prisão deles, se houve uma busca pessoal, veicular, e foram encontrados documentos no veículo do Sandro?
Sim, porque eu vi tudo, né? Daqui de cima eu vi tudo. Eles demoraram uns 40 segundos pra poder sair do carro. Aí eu vi a abordagem. Acho que encontraram cópia do ofício que o prefeito assinou, pedindo a verba, e acho que tinha alguns outros documentos falando sobre essa questão da verba.
E esse ofício do prefeito pedindo a verba seria o ofício que o Douglas teria pedido, que na verdade não havia necessidade. É isso, né?
Juíza: “O senhor, então, só pediu exoneração diante dessas orientações dadas pelo delegado. O senhor permanece no cargo”
Eu conversei com o delegado e falou, doutor Daniel, estou numa situação pessoal complicada, eu preciso de resolver e estão colocando muita pressão.
Eu pensei em ser exonerado e falar para eles que eu fui exonerado, porque eu estava com muito medo, porque nesses dias, Tinha sido publicado edital da forma correta, da forma lícita que tinha que ser feita, né? Então eu tava com muito medo de eles monitorarem isso e fazer alguma coisa. Aí o doutor Daniel falou, cara, ótima ideia, boa, isso mesmo. Aí eu fui exonerado, mandei pro Douglas, passou uns quatro dias depois, publicou outro decreto me nomeando na mesma função.
Juíza: O senhor trabalha no Poder Público Municipal de Divinópolis há quanto tempo?
Desde 1º de janeiro de 2021.
Juíza: Desde o mandato, então, início do mandato do prefeito.
Juíza: A verba que veio verdadeira, sem qualquer interferência externa, Foi apresentado algum projeto? Já foi destinado? Ou ela está aguardando a apresentação de algum projeto?
Não, já foi feita a licitação, os projetos já foram apresentados e vários artistas já receberam os valores. Inclusive, no dia. Quando esse projeto, né, já receberam, é feita uma comissão para avaliar esses projetos dos artistas? Eu não sei se é uma comissão ou se é a própria empresa que ganha a licitação que faz. Eu não sei porque eu não acompanho Essas questões de licitação.
Juíza: É isso que eu ia perguntar. O senhor não acompanha nada essas questões de licitação?
Tem uma secretaria aqui, que é de administração, que tem um setor de licitação. É ela que cuida de tudo.
A Juíza encerra sua parte nas oitivas do assessor do prefeito de Divinópolis, Fernando Henrique, e passa a palavra para o advogado Adílio Roberto, que defende o servidor público de São Paulo, Sandro Henrique Barbosa, que logo questionou o fato de Fernando não ter mencionada no depoimento à Policia Federal a “história do fuzil”. Fernando respondeu que não falou do fuzil por orientação do delegado federal ele não precisava contar todos os detalhes, “No momento que estava pegando meu depoimento flagrante, o doutor Daniel falou que não precisava contar todos os detalhes”, disse ainda que, naquele momento o depoimento era básico. “Até porque na audiência, depois de instituição também, isso é tudo gravado”
Advogado: O senhor chegou a ver alguém armado no dia?
Eu vi o Agnobaldo com a mão no cinturo o tempo todo e batendo na mesa, colocando alguma coisa na mesa. No momento que eu estava passando, no ponto que eu estava, eu entendi que ele estava armado, mas eu não posso afirmar para o senhor que eu vi com certeza que era uma arma que era do PTU, que era a .40, mas a atitude dele é que se ele não estava, ele queria se mostrar que estava.
Advogado: E você sabe me dizer se, quando eles retornaram no período da tarde, alguém foi preso com alguma arma?
Não, não foi.
Advogado: Sabe me dizer quantas vezes o senhor esteve em reunião com o delegado da Polícia Federal?
Em Reunião? Eu fazia reuniões com os investigadores também, com a Carol, que estava conduzindo a investigação, mas no WhatsApp eu conversava com ele quase que semanalmente.
Advogado: Mais um número aproximado de vezes. E o período?
Desde março de 2023 até o dia da prisão. Até janeiro de 2023.
O advogado pergunta para ao Fernando se ela chegou a analisar o processo. Ela responde que viu algumas coisas. E o advogado questiona se houve algum pedido por parte da Policia Federal para investigar os acusados no processo criminal, “O senhor tem essa informação?”
O que eu sei é que são dois processos distintos. Existe hoje o processo que eles estão presos, que está apurando só a extorsão que aconteceu aqui no dia 23. Mas existe, ainda está seguindo, a investigação sobre eventual corrupção, fraude à licitação, que está sendo investigada em outro procedimento. Porque essa outra investigação, o doutor Daniel falou que é mais complexa, que envolve mais pessoas, e que ainda não tinha terminado ela. Será fase de inquérito, então.
Advogado: O senhor só teve contato com o Sandro, então, foi no dia 23 de janeiro. isso? Na parte da manhã, o Sandro proferiu alguma ameaça direta contra o senhor?
Conforme eu falei com o senhor, conforme eu já relatei, e eu não vou entrar em contradição porque eu não tô falando mentiras, ele tirou a funcional dele do bolso, se apresentou, falou que estava cedido pra Brasília, que ele que arrumou a verba, que ele só veio buscar o dinheiro que era dele, que eu tava tentando pilantrar ele, que nas minhas costas tinha um fuzil 24 horas, que se eu tentasse fazer alguma coisa eu tava sendo vigiado.
Advogado: Ah, não, eu queria esclarecer esse fato porque no seu depoimento à Polícia Federal não consta essa fala, né?
Fernando falou que não consta com tal riqueza de detalhes, se referindo a existência do fuzil.
Advogado: Não, não consta essa fala no seu depoimento à Polícia Federal, né?
Juíza: Mas doutor, ele repetiu aqui, né? E aqui que tá sob o manto do contraditório.
Advogado: Sim, sim, excelência. Fernando, só pra esclarecer, você esteve presente na Justiça Federal? Alguma vez percebeu do processo?
Fernando: Desse processo? Não preciso ir lá não, doutor, é eletrônico, meu computador tem acesso.
Advogado: Eu sei que o processo é eletrônico. No presídio, o senhor chegou ir até o presídio ou não?
Fernando: Sim, já fui no presídio porque eu tenho clientes que estão presos, né?
Advogado: Pra falar com eles, não?
Fernando: Com eles, não. Teve até uma situação de um dia que eu cheguei para conversar com um cliente meu e tinha um advogado atendendo o Douglas. Aí o advogado mesmo falou do () que não, que o Douglas está aqui. Aí eu já voltei para trás e aguardei.
Advogado: O senhor tem acesso ao departamento de licitação? O senhor dá parecer em licitação? Tem alguma influência do departamento (secretaria) de licitação?
Fernando: “Não, apesar de eu ser advogado, a minha função aqui não é de procurador” (Depois de um longo hiato), Fernando continuou; “Eu fiquei como responsável, Excelência e Doutor, por publicar o edital e tudo, né.na combinação que a gente fez com a Polícia Federal, para não expor a quantidade maior de pessoas. Porque o delegado falou, então, Fernando, você vai ficar responsável por fazer todo o contato com esse pessoal. Então, para não ter que ter outro secretário envolvido, para mais gente não ficar sabendo, a cooperação não vazar, eu fui escolhido para poder ficar à frente de tudo. Então, eu dava informações para o Douglas, para eles no dia que vieram aqui, sobre. Como estavam os procedimentos de acordo com o que foi combinado com a Polícia Federal. Mas eu não era o responsável por publicar a licitação, por dar a parecer, nem nada.
Já encerrando o depoimento o advogado lembrou de mais uma pergunta: “O senhor chegou a ver o momento em que a polícia pediu que eles descessem do carro? O senhor mencionou? Qual a distância aproximadamente da sala onde o veículo estava estacionado?
Fernando: “Aqui na minha sala, eu saio dela e eu já dou de frente com o corredor, né? E aí eu vi do corredor na janela. Mas não foi imediatamente não, eles ainda ficaram dentro do carro uns 10, 15 minutos conversando dentro do carro. antes de serem abordados. Na verdade, quando eles. Porque eles iriam ficar me esperando, eu pedi meia hora para arrumar o dinheiro. Eles entraram para dentro do carro e ficaram. O portão, quando deu o horário, aqui o portão fecha automaticamente. Eu acho que eles viram o portão fechando e deram um desespero e foram saindo.Na hora que eles foram saindo, já tinham dois policiais aí embaixo, que pegaram, saíram também, ultrapassaram o carro deles que estava no portão para sair, o outro carro ultrapassou e fechou eles. Aí que os policiais federais que estavam aqui dentro do prédio saíram do prédio correndo e fizeram a abordagem”
Advogado: “O senhor se recorda se eles chegaram a ser algemados, alguma coisa no momento?
Fernando: “Não. Eles foram revistados, mas não foram, salvo engano, eles não foram algemados não. O Douglas até passou mal, eles deitaram ele no chão.
Advogado: E o senhor sabe se eles foram conduzidos para…Não sei se é hospital, posto de saúde ou IML, se eles foram algemados ou não?
Fernando: Se eles foram algemados, eu não tenho conhecimento.
DEPOIMENTO DE FERNANDO HENRIQUE À POLICIA FEDERAL
ENTREVISTA COLETIVA DE FERNANDO HENRIQUE, ASSESSOR DO PREFEITO DE DIVINÓPOLIS
A entrevista coletiva de Fernando Henrique aconteceu no dia seguinte aos fatos, ou seja, no dia 24 de janeiro. Ele ao lado da vice-prefeita e do senador Cleitinho Azevedo, irmão do prefeito de Divinópolis, contou pela primeira vez, uma versão que é diferente do depoimento feito à Policia Federal, que por sua vez é ainda mais diferente da sua oitiva a Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, que o ouviu não pela investigação em si que está a cargo da Justiça Federal em Divinópolis, mas no âmbito de um procedimento disciplinar contra o servidor público, Sandro Henrique Barbosa, daquele estado, que também foi preso no envolvimento do suposto pedido de propina ameaça ao assessor especial do prefeito de Divinópolis, que envolve liberação de recurso federal da Lei Paulo Gustavo, ao município de Divinópolis .
“Fernando Henrique disse que recebeu o ofício do secretário de Cultura, mas questionou quem seria o negociador, já que não sabia sua origem. Ainda segundo o assessor, logo depois recebeu o contato do próprio lobista que confirmou não ser do Ministério da Cultura, mas lhe disse: “não, eu não sou do Ministério da Cultura, mas tenho contato lá dentro, que vai arrumar a verba e eu que vou entregar o ofício no Ministério da Cultura”. Fernando Henrique disse que continuou questionando o homem que afirmou: “Vou arrumar a verba, eu tenho um lobista lá [no Ministério da Cultura] e a gente cobra 30%”.
Fernando Henrique declarou que o prefeito foi informado sobre a conversa com o lobista e o senador Cleitinho Azevedo também foi comunicado. “E aí agente decidiu levar na Polícia Federal. Dr. Daniel [delegado da PF em Divinópolis] nos atendeu no mesmo dia e levamos essas informações a ele. E aí a gente continuou trabalhando e a verba realmente caiu aqui na conta da Prefeitura e eles [lobistas] começaram a ligar, a pressionar, para que a gente publicasse o edital [de distribuição dos recursos] da forma que eles queriam para a empresa que eles têm na organização criminosa ganhasse a licitação”, declarou Fernando Henrique.
O assessor especial atrelou sua exoneração do cargo, ocorrida no dia 17 de outubro do ano passado, à necessidade de afastá-lo da Prefeitura diante das pressões que vinha sofrendo dos golpistas. Entretanto, a declaração de Fernando Henrique contraria os fatos. “A saída que a gente teve foi publicar aquela exoneração minha e aí eu fiquei alguns dias exonerado e mandei [mensagem] para eles ‘ó, fui exonerado e não consigo mais publicar o edital’”, garantiu o assessor. Entretanto, Fernando Henrique não ficou exonerado alguns dias, como afirmou. O decreto de sua exoneração, 15.882/2023, foi assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo no dia 17 de outubro e o decreto de sua recontratação, 15.887/2023, foi assinado no dia seguinte, 18 de outubro. Portanto, oficialmente ele ficou exonerado por um dia, o que lhe valeu uma indenização trabalhista de R$ 71.142,00.
“NÓS PERDEMOS”
Na entrevista concedida à imprensa Fernando Henrique usa a expressão “nós perdemos”. Segundo ele, após retornar da exoneração de um dia, foi novamente procurado pelos lobistas. “Aí eu disse a eles: voltei, mas já foi feito tudo, uma empresa ganhou a licitação e infelizmente nós perdemos”. Disse que continuou sendo pressionado, já que a parte dos lobistas continuava sendo exigida. “Aí eu falei, não, beleza, pode falar comigo que eu explico o que aconteceu (…). Depois disso não fui mais procurado, até que ontem [terça-feira] chegou à Prefeitura, acompanhado de outros dois indivíduos. Durante a reunião que a gente fez na sala de reuniões eles falaram o tempo todo que eram do PCC [Primeiro Comando da Capital], que iam me matar, fizeram descrição de detalhes da minha rotina, qual era o meu carro, quem faz parte da minha família…”.
Fernando Henrique disse que após ameaçá-lo, os lobistas disseram que voltariam no final da tarde. Acrescentou que a Polícia Federal já estava monitorando o caso e quando os lobistas retornaram a tarde foram presos em flagrante por dois agentes da PF e dois policiais militares que estavam vestidos a paisana. Disse ainda que, além dos dois divinopolitanos, os outros dois lobistas são de São Paulo, sendo um deles servidor do Tribunal de Justiça do Estado” (Texto Sintram)
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