Por promoção pessoal em uso da máquina pública, prefeito de Divinópolis pode ser alvo de representação na Promotoria de Justiça

Talles Duque, chefe de gabinete do prefeito de Divinópolis, é pago com dinheiro do povo para abastecer perfil pessoal de Gleidson no Instagram

Publicado por: Geraldo Passos

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), e Talles Duque, podem ser alvo de uma nova denúncia ao  Ministério Público, desta vez de um partido político que está formulando juridicamente o ato ilícito, com pedido de ressarcimento de recursos públicos aos cofres da Prefeitura, pelo fato  de o  assessor estar realizado funções que não são inerentes ao cargo para o qual foi nomeado, em total desvio de função – Além do uso de recursos públicos, salário de ambos usados para fins particular de abastecer perfil de Instagram da pessoa física de Gleidson Azevedo – Como a promotoria de Defesa do Patrimônio Público em Divinópolis não é competente,  pelo fato do prefeito ter prerrogativa de função a denúncia será formulada na procuradoria-geral do Estado. 

Talles Duque foi nomeado no dia 24 de janeiro de 2023 para desempenhar a função de chefe de gabinete do prefeito e conforme a Lei 8.480/2018, ele deveria assessorar o prefeito em “assuntos da administração municipal, em atividades de promoção de articulação entre as organizações da sociedade civil e o Poder Público Municipal; assessorar o Prefeito nas atividades de promoção da articulação política interna, entre os órgãos da Prefeitura.”

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Mas segundo a denúncia e apurado em loco pelo Divinews, o chefe de gabinete tem servido como um ‘social media’ do prefeito, o acompanhando em agendas e filmando todos os passos como se fosse um ‘videomaker’, e o pior ainda, não  para abastecer de informações de interesse público o site institucional da Prefeitura e mesmo suas as redes sociais, mas o perfil pessoal do prefeito, que a partir de sua posse cresceu exponencialmente pelo uso de tais imagens, pagos com dinheiro público de ambos, do prefeito e do seu assessor em horário que recebem remuneração dos seus respectivos cargos.

É notório para a cidade, principalmente no meio político que isso já ocorre há muito, tempo, desde que Gleidson tomou posse e Talles foi nomeado. Contudo, na assembleia que discutiu os rumos da UPA, em reunião que ocorreu no Hotel JB, ne última segunda-feira (13), o Divinews captou as imagens de Thalles Duque, que foi ao local especificamente para filmar Gleidson  e posteriormente “jogar” as imagens em seu Instagram. Até que o prefeito se manifestasse ele ficou inerte na poltrona sem nenhum movimento institucional para o poder Executivo.

Vale lembrar que a prefeitura possui uma diretoria de comunicação para os assuntos oficiais do município. O prefeito, que é candidato a reeleição,  e seu chefe de gabinete cometem tal ato  nas “barbas” do órgão de controle de defesa do patrimônio, e fica por isso mesmo.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) multaram em R$ 500 o prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, por entender que ele utilizou suas redes sociais de forma irregular, com publicações de atos e ações do governo municipal para fins de promoção pessoal. A decisão foi tomada na última sexta-feira (17) em julgamento virtual da Primeira Câmara. 

Já na cidade de Petrópolis em 2020, o prefeito Bernardo Rossi (PL), que era candidato a reeleição utilizou o seu perfil pessoal em uma rede social, e que não pertencia a Prefeitura para transmitir atos do município, configurando o uso da máquina pública, com custeio dos cofres público par propaganda pessoal, o que é proibido por lei.

O Ministério Publico daquela cidade pediu a Justiça que decretasse a inexigibilidade a sua inexigibilidade por oito anos, por conduta de abuso de autoridade e violação ao princípio constitucional da impessoalidade.

Também em Alagoas, na cidade de Jacuípe, o Ministério Público teve o entendimento, em 2 de maio deste ano, 2024, que as postagens de eventos e realizações públicas não podem fazer menção direta ao nome do prefeito, vice, secretários, e vereadores, além de não poder agregar publicidade de tais eventos às páginas pessoas de tais agentes públicos.

Além da propaganda de autopromoção dos agentes públicos em suas redes sociais, ressalte-se que diversos tribunais têm condenado gestores públicos pela pratica de infringir a Lei nº 8.112/90 em seu art. 117, XVII, estabelece que é proibido que um servidor exerça funções diferentes das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e que seja transitórias.

Contudo, os membros, tanto do Ministério Público, quando do Judiciário, têm autonomia de entendimentos próprios. Por isso existem as instâncias superiores para confirmar ou reformar uma decisão na instância anterior.

Divinews filmando Talles

 

Talles filmando o prefeito do ângulo que foi filmado pelo Divinews

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