URGENTE: Vereadores de Divinópolis podem ser denunciados por prevaricação em fiscalização de recursos federais

Publicado por: Redação

Possíveis trocas de favores tem feito que vereadores da base do Prefeito Gleidson (Novo), irmão do Senador Cleitinho, tenha fechado os olhos diante das várias denúncias relacionadas a saúde em Divinópolis.

Um grupo de advogados tem monitorado a inércia dos representantes do poder legislativo e a depender da votação da admissibilidade do processo de impeachment em desfavor de Gleidson Azevedo, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) poderão ser acionados, isso por envolver recursos federais.

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A prevaricação é um crime contra a Administração Pública, no qual um servidor público (neste caso, os vereadores) atrasa ou deixa de agir de acordo com as obrigações de seu cargo com o objetivo de satisfazer interesses pessoais, ou mesmo políticos com asfaltamento e calçamento notadamente de seus redutos eleitorais.

São funções dos vereadores elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

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