Prefeito de Divinópolis usa dinheiro dos cofres públicos para abastecer seu perfil pessoal no Instagram, em claro ato de improbidade administrativa (vídeo)

Desde que foi eleito, o prefeito de Divinópolis vem construindo sua carreira de “influencer digital” acumulando milhares de seguidores nas redes sociais. Protagonizando vídeos com tom aloprado, Gleidson critica a oposição e as administrações anteriores, faz dancinhas de TikTok para entregar algum serviço público e, assim, tentar mostrar que “trabalha”. Acontece que o prefeito utiliza dos recursos humanos e estrutura da prefeitura para fazer sua autopromoção. O chefe de gabinete é o responsável por produzir os vídeos destinados ao Instagram pessoal de Gleidson e o faz em horário de expediente. O servidor comissionado já custou mais de R$ 100 mil aos cofres públicos municipais desde que foi contratado em 2021. Além disso, as postagens institucionais da prefeitura, ao apresentar obras públicas, destacam a imagem do prefeito, da vice prefeita e dos secretários, uma vez que a conduta deles deveria se restringir a cumprir seus trabalhos e não usa-los como autopromoção, tipificando improbidade administrativa – Atualmente seu perfil no Instagram tem 93,1 mil seguidores e no Facebook 48 mil

Atualmente o marketing tem se mostrado uma ferramenta indispensável na valorização da marca pessoal de qualquer profissional. Na política não é diferente. Nos últimos anos houve um crescimento no interesse popular sobre a atuação dos seus candidatos. As pessoas estão acompanhando seus representantes cada vez mais. Sendo assim, a aplicação do marketing pessoal na política pode render muitos resultados: captação de apoiadores, difusão dos seus ideais e até mesmo retornos financeiros, uma vez que, ao possuir uma rede social com muitos seguidores, o político também pode utilizar das suas plataformas para monetização. O prefeito tem a obrigação constitucional de prestar contas do seu governo à população devido a Lei da Transparência, mas tal prestação de contas deve ser realizada de forma impessoal por parte do político e seguindo os princípios da administração pública.

Gleidson Azevedo enquanto pessoa física é livre nas suas redes sociais para divulgar os resultados da sua gestão, desde que a produção desse material não seja custeada pela prefeitura como tem acontecido. Neste caso, o prefeito deveria contratar um profissional com recursos próprios ou com recursos do seu partido. Ao utilizar indevidamente a máquina pública, a mídia produzida tem como objetivo a promoção pessoal e política do Prefeito que, além de ser o beneficiado pela divulgação dos vídeos, afronta os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade e da moralidade administrativa. A Constituição define no § 1º do artigo 37, a proibição de produção de publicidade que conste “nome, símbolo ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos”.

É fato que, Gleidson Azevedo, antes de se tornar prefeito e começar a produzir sua série de vídeos, possuía um número mínimo de seguidores nas redes sociais, notadamente no Instagram. Porém, após sua posse, o crescimento foi vertiginoso e tendo como “cinegrafista” o servidor por ele nomeado que está sempre à sua disposição: Talles Duque. Eventualmente, Gustavo Guimarães, também servidor e ex-Balada de Minas, realiza a irregular função. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público pode entender que ao deixar o cargo, o prefeito terá conseguido crescer exponencialmente suas redes sociais, lesando o erário público em beneficio próprio. Desta forma se não propuser investigação do fato, poderá exigir no mínimo que o chefe do Executivo seja obrigado a ressarcir as horas que os servidores ficaram à sua disposição.

O servidor público municipal Talles Duque Barbosa, nomeado para a função de chefe de gabinete, se autodenomina em uma postagem nas redes sociais como “assessor de marketing do prefeito”. Ele recebeu desde a sua contratação, em janeiro de 2021, até a presente data uma quantia bruta superior a R$ 100 mil referentes ao seu salário, incluindo as gratificações, o vale refeição e o vale transporte. Custeado pelo município, Duque deveria exercer as funções inerentes a um chefe de gabinete, que corresponde a responsabilidade de organizar, planejar e supervisionar os demais profissionais de assessoramento do prefeito, entre outras. Em contrapartida o servidor tem trabalhado na produção de material publicitário para o perfil pessoal do prefeito. Em alguns vídeos mais polêmicos vemos Gleidson tirando satisfação e intimidando munícipes que criticam o seu governo, ferindo também o princípio da isonomia, uma vez que a administração pública deveria tratar todos os cidadãos com respeito, independente se estes o criticam ou o apoiam, ou independe temente das animosidades particulares da personalidade do prefeito.

Podemos comparar ao caso ocorrido em Ipatinga-MG, cujo o ex-prefeito da cidade, Nardyello Rocha, juntamente com seu secretário de comunicação e seu secretário adjunto, foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por promoção pessoal. O MPMG apurou que durante a gestão de Nardyello ocorreu desvio de finalidade, uso indevido de recursos públicos e tempo de servidores, enquadrado na Lei penal 201/1967 art.1.º, inciso II configurando crime contra a administração pública. Segundo o MPMG, no material institucional divulgado pela prefeitura de Ipatinga, a figura do prefeito sempre aparecia com grande destaque, constatando que esse tipo de publicação é de caráter particular e em favor da promoção pessoal do prefeito. Nesse caso, o MP requereu que os três denunciados sejam obrigados a reparar aos cofres públicos os danos materiais e morais num valor aproximado de R$ 57,4 mil, além do cumprimento das penas previstas em lei, suspensão de direitos políticos durante o cumprimento da pena e impossibilidade de candidatar a cargos eletivos em 8 anos após o cumprimento da condenação de acordo com a lei de ficha limpa.

Antes que os defensores dos Azevedo venham utilizar exemplos de vereadores ou de deputados que também fazem este tipo de autopromoção, é importante ressaltar que a legislação referente a promoção pessoal entre os membros dos poderes executivo e legislativo são diferentes. Todos devemos saber que as benfeitorias realizadas na cidade não são graças ao prefeito, a vice-prefeita ou aos secretários, mas sim ao órgão público que eles representam. Encontramos um dilema de causalidade: não teríamos representantes se vangloriando por fazer o que é de sua obrigação se não existisse plateia, e os que afirmam ser “empregados do povo” na verdade são patrões oportunistas.

• As imagens de vídeos captadas em vários momentos, a sua imensa maioria abastecem o site institucional da Prefeitura e sim, apenas o perfil pessoal de Gleidson Azevedo. Como exemplo, na imagem de vídeo acima, por ocasião de uma reunião, enquanto a filmagem oficial era feita por uma servidora da Prefeitura, é possível registrar que o servidor Talles Duque, está por conta de filmar apenas a fala do prefeito. E tal vídeo, feito por Talles, posteriormente foi postado no perfil dele, Gleidson. Como prova insofismável de promoção pessoal com dinheiro público.

LGPD: A pessoa que decide ingressar no serviço público adere ao regime jurídico próprio da Administração pública, que prevê a publicidade de todas as informações de interesse da coletividade”. A remuneração dos agentes públicos é informação de interesse coletivo e fortalece o controle social e, por isso, não há mudança com a entrada em vigência da LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) – Isso por que a LAI (Lei de Acesso a Informação) a ela se sobrepõe, até decisão contrária da Justiça.

 

Sempre estão juntos, um para filmar, o servidor de livre nomeação, e o prefeito para ser filmado

 

Por: Vitor Costa