Nesta terça-feira (9/4), foi formalizado o Termo de Indiciamento tornando investigados o prefeito de São Gonçalo do Pará, Osvaldo de Souza Maia, três secretários municipais, um ex-secretário municipal e a presidente da Comissão de Licitação do município. Diárias de viagens inexistentes, fraude em licitações e pagamentos realizados para contas de pessoas físicas ou jurídicas estranhas aos quadros da municipalidade estão em investigação.
Eles são suspeitos de cometerem diversas irregularidades como pagamento de diárias de viagens inexistentes, fraude em licitações e pagamentos realizados para contas de pessoas físicas ou jurídicas estranhas aos quadros da municipalidade, entre outros. Os prejuízos aos cofres públicos podem ultrapassar o valor de R$ 260 mil.
A investigação é realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada para apurar as irregularidades encontradas no executivo municipal. Após os trabalhos da Comissão, um relatório será encaminhado ao Ministério Público para promoção das medidas de responsabilidade civil ou criminal dos infratores. A CPI tem como presidente: vereador Pedro Henrique; vice-presidente: vereador Francisco Sales; e relatora: a vereadora Nilza Silveira.
Após requisitadas informações e documentos ao Poder Executivo Municipal, e feita uma análise, foi possível concluir, inicialmente, que condutas irregulares foram praticadas, autorizando-se que os agentes públicos responsáveis por tais comportamentos passem a figurar como investigados no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Existem indícios, comprovados por termo de ajustamento de conduta, de que teria incorrido na prática de inserção de dados falsos em documentos públicos para viabilização do pagamento de diárias de viagens inexistentes. O termo de ajustamento de conduta firmado consigna o reconhecimento da responsabilidade pelo comportamento irregular, contudo não afasta a ilicitude da conduta, e nem mesmo garante o ressarcimento integral do prejuízo sofrido pelo erário municipal, a considerar que o valor das diárias pagas indevidamente soma R$ 21.452,63.
Ainda existem indícios de fraude em processos licitatórios como às obras de reforma da Escola Municipal Felipe de Freitas ou sucessivas contratações diretas mediante dispensa de licitação como a realização dos serviços de capina manual de vias públicas e fornecimento de alimentação; desvio de recursos públicos, como pagamento pela locação de máquinas para contas de pessoas físicas ou jurídicas estranhas aos quadros da municipalidade.
Os investigados tem prazo de 10 dias para a apresentação de esclarecimentos por escrito.
