Na manhã desta sexta-feira (23), um marco importante foi estabelecido na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Gerdau Aços Longos S.A. O acordo visa reduzir a concentração de fenóis totais no Córrego do Neném, localizado em Divinópolis, na Região Centro-Oeste do estado. O compromisso surge após o MPMG identificar níveis acima do padrão para fenóis totais no ponto 13 (P-13) do curso d’água, conforme relatórios elaborados em outubro de 2022 e abril de 2023, o que levou à instauração do Inquérito Civil Público nº 0223.23.001045-4.
No evento, estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e representantes da Gerdau, como o diretor jurídico Thales Baleeiro Teixeira e o gerente regional da Usina de Divinópolis, Tiago Mascarenhas Reis. O TAC também contou com a assinatura de membros do Ministério Público, incluindo o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Carlos Eduardo Ferreira Pinto, e o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Divinópolis, Alessandro Garcia.
De acordo com Garcia, o problema foi inicialmente reportado pela própria Gerdau, que demonstrou disposição em resolver a questão prontamente. Ele destacou a mudança de postura da empresa e ressaltou que a compensação ambiental acordada será direcionada para diversos projetos ambientais na cidade. O procurador-geral de Justiça enfatizou a abordagem proativa do Ministério Público na busca por soluções através do diálogo, mencionando que, embora o caminho judicial sempre esteja disponível, a via do acordo demonstra ser mais eficaz. Ele elogiou a iniciativa da Gerdau em buscar o diálogo com a instituição e destacou a importância das empresas assumirem responsabilidade ambiental.
O aumento na concentração de fenóis totais no Córrego do Neném foi atribuído ao escape de efluentes do sistema de condensação de gás do alto-forno da Gerdau, que acabavam por desembocar no córrego após percorrer o sistema de drenagem de águas pluviais do empreendimento. O TAC estabelece que a Gerdau deve reduzir a concentração de fenóis totais a jusante para valores menores ou iguais aos da montante, conforme a Deliberação Normativa Copam/CERHMG nº 8/2022, Anexo IV. Além disso, a empresa deve apresentar um plano de ações dentro de 45 dias, com cronograma de execução em até dois anos. O valor total de R$ 8 milhões será direcionado para projetos socioambientais na comarca de Divinópolis e região.
O não cumprimento das obrigações estabelecidas acarretará em multa diária de até R$ 100 mil, conforme determina a legislação estadual. A Gerdau já implementou melhorias para conter novos escapes de efluentes e está estudando uma solução definitiva, como a implantação de uma estação de tratamento de efluentes, conforme apresentado durante vistoria realizada no ano passado. Os resultados dos monitoramentos subsequentes atestaram a eficácia das medidas implementadas pela empresa.
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Até q enfim uma matéria onde vcs não colocam a culpa na prefeitura