Em reunião extraordinária ocorrida hoje, terça-feira (26), os vereadores decidiram por unanimidade aprovar projeto de Lei do Executivo Municipal 061/2021, protocolado em julho de 2021, que regulamenta a legislação sobre o Uso e Ocupação do Solo. O projeto, apesar de ter sido aprovado no dia de hoje, já é assunto antigo na Câmara e na área política de Divinópolis. Os primeiros passos deste projeto foram dados no de 2016 e após a movimentação de diversos presidentes de entidades importantes para o desenvolvimento divinopolitano, a regra que não era atualizada a cerca de 40 anos foi mudada. A proposta do projeto é definir de maneira melhor a geografia da cidade, assim, determinando com mais efetividade e assertividade onde será a indústria, comércios, prestação de serviços, e área residencial.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado Minas Gerais (Fiemg) Centro-Oeste e vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Centro-Oeste (Sinduscon-CO), Eduardo Soares, o projeto é de grande avanço para os divinopolitanos. Ele explica que “a cidade fica mais uma ordenada, fica mais organizada com o projeto. Então, assim, se você define todas as atividades profissionais do município dentro de uma mesma lei, que aquele ali vem trazer uma orientação geral para todos ligados no desenvolvimento na nossa cidade. Seja um empresário novo, ou para montar uma indústria, que seja o próprio empresário que quer crescer a sua indústria. Você que quer edificar um prédio, seja residencial, comercial, enfim. Mas define melhor a nossa capacidade de produzir, define melhor os nossos parâmetros. Com o crescimento organizado de nossa cidade”, explica o Soares sobre a importância do projeto.
O vereador e presidente da Casa legislativa de Divinópolis, Israel da Farmácia (PDT) comemorou a aprovação do projeto, para ele a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo será uma resolução para os problemas enfrentados pelo setor de Construção Civil e será de grande importância para a mobilidade urbana na cidade. “Haviam vários projetos que davam para ser votado hoje, mas o mais importante para a população de divinopolitana era o projeto 61. Ele é um projeto que vai resolver o problema da construção civil na cidade de Divinópolis e sua aprovação já era esperado. É um projeto de impacto na mobilidade urbana de Divinópolis”, o presidente da casa agradeceu aos vereadores, comissões temáticas e a todos os envolvidos no desenvolvimento do projeto.
Na votação, os vereadores comemoraram a aprovação, Roger Viegas (Republicanos) e Flávio Marra (Patriotas) destacaram que a aprovação é um fato histórico. Marra afirmou que a casa entrou para a história por conseguir realizar a aprovação deste projeto, para ele o projeto é uma ajuda para o crescimento de Divinópolis. Em consonância com seu discurso, o vereador Edsom Sousa (CDN) pontuou que “onde tem planejamento, racionalidade, não tem polêmica. É uma vitória para o povo de Divinópolis”, destacou, evidenciando a qualidade do projeto como predominantemente técnico. Ana Paula do Quintino (PSC), Josafá (CDN), Anderson da Academia (PSC) e Rodyson do Zé Milton (PV) também fizeram suas considerações positivas sobre o projeto.
Ademir Silva (MDB), destacou a importância do projeto e creditou Eduardo Soares pela influência e efetividade na articulação para o desenvolvimento do projeto. O vice-presidente do Sinduscon-CO, comemorou a aprovação, porém, disse que ainda há a necessidade de aprovar as mudanças no Código de Obras, um projeto complementar que já está na casa e nas mãos dos vereadores. Para ele, votar o código é de “ultra necessidade do nosso desenvolvimento”.
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Parabéns pelo projeto.