Exclusivo: MP investiga contratação de empresa de servidor público municipal, sem licitação, para prestar serviços para Prefeitura de Divinópolis

O Ministério Público de Minas Gerais abriu uma investigação para apurar a contratação ilegal pela Prefeitura de Divinópolis, de uma empresa que o proprietário, Hamilton Alves da Costa é servidor público do município. A contratação se deu em um processo de inexigibilidade de licitação, por ter  o  procurador -geral, Leandro Luiz Mendes dado pela legalidade. O contrato foi assinado pelo secretário de Transito, Lucas Lopes Estevam – Segundo a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que aceitou a denúncia feita ao órgão ministerial, a  contratação ilegal dos ‘Os Teatráveis Eureli’, que  é uma pessoa jurídica e o seu proprietário é servidor municipal, foi instaurado uma ‘Noticia de Fato’ no dia 16 de janeiro de 2023.

A Prefeitura teve o entendimento que apresentações de espetáculos teatrais educativos com temas direcionados para a Secretaria de Trânsito (SETTRANS)  como exemplo a peça “O Transito Somos Nós”, para crianças e outra  “por vias sem volta”, para adolescentes de autoria dos Teatráveis, não precisaria fazer licitação. As fontes de denúncias ao Divinews estranham que a empresa de teatro já tivesse pronta a peça, e por tal razão não foi necessário fazer licitação, a contratação foi avaliada como  inexigibilidade.