Prefeitura de Divinópolis paga quase R$ 23 mil a empresa de teatro que pertence a servidor do município e é alvo de mais uma denúncia no MP

Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis desta terça-feira (29) o vereador Ademir Silva (MDB) fez uma denúncia grave sobre mais um caso de improbidade administrativa envolvendo a Prefeitura de Divinópolis. Ignorando as leis, o município contratou uma empresa que pertence a um servidor da prefeitura e pagou quase R$ 23 mil reais pelo serviço, sem nem sequer fazer licitação.

O vereador começou a fala dele questionando a atuação do prefeito Gleidson Azevedo, que se auto-intitula como melhor prefeito do Brasil. “Se acontecesse essas coisas numa cidade, ou não tem prefeito, ou ele está fazendo de bobo”, disse o edil, indignado com o caso. Em seguida Ademir lembrou das regras impostas pelo Estatuto do Servidor Municipal de Divinópolis, mas que estão sendo ignoradas pela prefeitura.

O Estatuto do Servidor Municipal de Divinópolis, no artigo 181, inciso X, determina que ao servidor público é proibido “participar de gerência ou de administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o Município”. Ou seja, de acordo com a lei, servidores da prefeitura são impedidos de fazer qualquer tipo de negócio com o município. Mas não é isso o que vem acontecendo.

Ademir chamou atenção para o contrato 06/2022 firmado pela Settrans. A prefeitura dispensou licitação e contratou a empresa “Os Teatráveis Eireli”. de acordo com a própria prefeitura, os itens contratados se referem à “prestação de serviços de espetáculos teatrais educativos “o trânsito somos nós” (para crianças) e “por vias sem volta” (para adolescentes) de autoria da cia “Os Teatráveis”, para apresentação no período de 19/09/2022 a 23/09/2022, durante a realização da semana nacional do trânsito no município de Divinópolis/MG.” Pela apresentação das performances durante quatro dias a empresa recebeu R$ 22.400,00. O valor já foi pago pelo município.

Duas coisas chamam atenção neste caso. Além do valor alto pago por apenas quatro dias de serviços, a empresa “Os Teatráveis Eireli” pertence a Hamilton Alves da Costa, agente sanitário que trabalha na Secretaria Municipal de Saúde. Ou seja, um funcionário da prefeitura foi contratado pela própria prefeitura para prestação de um serviço, por um preço alto e sem licitação.

O vereador disse que o caso se trata de mais um exemplo de improbidade administrativa cometida pelo prefeito Gleidson Azevedo e informou que pretende denunciar a situação ao Ministério Público para pedir investigação aprofundada e punição pela irregularidade. Mesmo após a denúncia feita durante a reunião da Câmara a Prefeitura não se pronunciou a respeito do caso.