O Ministério Público recebeu, há poucos dias, uma denúncia de possíveis casos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito Gleison Azevedo, a vice Janete Aparecida, bem como por vereadores de Divinópolis. A ‘Notícia de Fato’ foi protocolada pelo contador Maychel Douglas Melo Giani, que reuniu vários exemplos de situações em que os políticos usam obras e recursos públicos para autopromoção – Além de usar estrutura pública, como o próprio tempo de cada em horário de trabalho, e de terceiros, que são servidores públicos nomeados para abastecerem seus perfis particulares em redes sociais.
Na denúncia, Maychel cita que a legislação define como improbidade administrativa o ato de “praticar, no âmbito da administração pública e com recursos do erário, ato de publicidade que contrarie o disposto no § 1º do artigo 37 da Constituição Federal, de forma a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização dos atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos”. O contador afirma que, contrariando o que é estabelecido pela lei, Gleidson, Janete e alguns vereadores fazem a publicidade de obras e serviços públicos que caracterizam “gritante e desenfreada promoção pessoal”.
Na notícia de fato protocolada no Ministério Pública, o denunciante afirma que, de acordo com o que é estabelecido pela lei, os políticos estão cometendo suposta infração administrativa, desobedecendo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Ainda não se sabe se o MP vai dar andamento nas investigações, haja vista que a maioria das denúncias feitas contra a prefeitura acaba em arquivamento, segundo opiniões já expressas por vereadores e outros denunciantes. Mas fato é que praticamente todos os dias as redes sociais são inundadas de vídeos, principalmente do prefeito Gleidson, que se autointitula “melhor prefeito do Brasil” simplesmente por fazer o que é papel do cargo dele. E também os inúmeros casos de vereadores que contrariam o que é função do parlamentar e se dizem “os pais” de várias obras na cidade.
Recentemente, em entrevista ao Divinews, o advogado Eduardo Augusto, comentou sobre a ilegalidade desse tipo de ação, que tem se tornado tão frequente entre os políticos de Divinópolis. Ao falar do que ele chamou de lobby de administração, o advogado afirmou que “o cidadão tem que receber o serviço pronto, não tem que saber quem fez. Na balança da democracia, o político não pode fazer oba-oba e autopromoção com obra paga com recurso público”.
Maychel Douglas, na denúncia no MP, citou também a situação dos vereadores da Câmara, “que se passam por donos de verbas públicas, responsáveis por indicações de dinheiro público, execução de obras e serviços públicos”. O denunciante pede que o Ministério Público intime Gleidson, Janete e os demais envolvidos para esclarecer tais situações e afirma que “as autoridades citadas.
senhores, vai ser honesto o exemplo vem de cima, hoje o Brasil tem mais de 5500 prefeitos e não sei quantos mil vereadores,.
Se cada um adotar a postura do nosso excelentíssimo presidente Lula, imagina bagunça e o caos que ficara o Brasil, pois eles vem cada coisa la em cima e não da em nada.
Bastaria apenas que a lei valesse e fosse aplicada para o presidente, senado e deputados federais. assim por questão de hierarquia e reponsabilidade seria mais fácil enquadrar qualquer politico., ou seja o exemplo vem de cima pois temos um condenado na presidência de um Pais.
MAAAAis estamos no Brasil, republica de Bananas e fabrica de pizzas.