A Secretaria de Meio Ambiente, que tem como secretário Clever Greco (Bezito), através da Diretoria de Código e Postura, que historicamente sempre foi de sua responsabilidade a dos vendedores ambulantes em vias públicas, que estão fora do camelódromo, após a publicação de um decreto do prefeito que dava poder também para os agentes de trânsito passarem a fiscalizar, resolveram, alegando vários motivos que não existe condições humanas e nem técnicas de fazer o que sempre fizeram, ou seja fiscalizar – Conforme fala do vereador Eduardo Print Junior (SD), a revogação do artigo 4º da Lei Orgânica do Município que retirou o poder de fiscalização por parte dos agentes de transito, não resolveu o problema que até o momento está colocado – Os agentes de trânsito procuram o Legislativo para que seja apresentado um projeto que revoque o artigo 4º da Lei, que os autoriza a fiscalizar. Ao mesmo tempo em que os fiscais de postura também procuram o Legislativo, para que essa mesma lei seja revogada, mas integralmente e não apenas o artigo 4º. Segundo o edil os fiscais de postura, dizem que “revogando a Lei na íntegra, o bônus que foi dado para o agente de transito também é revogado, e esse bônus só foi dado desde que eles tivessem o “ônus” de fiscalizar os ambulantes” – Print Junior atribui esse desentendimento entre as duas Secretarias à falta de diálogo do Executivo, de um modo geral, não apenas com os vereadores, mas com os servidores, e até mesmo a população. “Temos dificuldade em agendar com os dois secretários para expormos as dificuldades das duas Secretarias – Os fiscais de código e postura dizem que não é justo, por que estão sem horas extras, que trabalham sábado, domingo e feriado e tem que cumprir a carga horária superior a 30 horas. Já o agente de transito recebeu o bônus de 30 horas, mas não precisa mais realizar a fiscalização dos ambulantes nas calçadas – O impasse é que o agente de trânsito não foi preparado para isso”, afirma o vereador. Que opinou dizendo que o agente poderia funcionar em uma ação preventiva, ao ver alguém montando um balcão ou uma barraca, ele alerta de que não pode ser feito isso, e se o ambulante insistir, ele imediatamente aciona os fiscais de código e postura – Outra alegação dos fiscais é que, eles não tem condições operacionais de trabalho, em consequência do carro da .jpg)
fiscalização está em péssima condições de utilização, que falta combustível, que não existe motorista, que existem apenas 9 fiscais para fiscalizar tudo, inclusive lotes vagos, que é a maior demanda – “O que falta é diálogo entre as secretarias, pois o agente de transito que já está nas ruas poderia atuar de forma preventiva na fiscalização, e os fiscais de forma repressiva”, finalizou o edil que abordou o tema em seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara, nesta última terça (27) – O mais surrealista, que demonstra cabalmente a falta de comando e gestão da atual administração, é que, segundo informações de um agente da SETTRANS, os fiscais de postura, foram ao Ministério Público e denunciaram os agentes de trânsito de não estarem fiscalizando as ocupações das calçadas, pelos ambulantes – Por outro lado, a mesma SETTRANS, parte para o ataque e diz que os fiscais não querem mais fiscalizar por que no PCCS (Plano de Cargos e Salários) foram enquadrados em um novo GH, tiveram aumento de salário e não se interessam mais na fiscalização, que lhes causam desgastes.
