Apesar de os tribunais superiores entrarem hoje (1º) em recesso até o início de agosto, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda ainda no mês de julho uma liminar em ação ajuizada pela entidade contra entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo qual apenas candidatos com condenação transitada em julgado podem ter pedidos de registro de candidatura negados.
O objetivo da AMB é que o STF declare não ser necessária a existência da condenação definitiva para que o juiz considere a vida pregressa de determinado candidato incompatível com a moralidade exigida pelo cargo em disputa.
“O Judiciário tem que estar a serviço daquele que se comporta com ética e moralidade e não daqueles que se utilizam de uma legislação que peca pelo excesso de recursos e de formalismos, para se proteger de conseqüências pelos delitos praticados ao longo do mandato”, afirmou à Agência Brasil o presidente da AMB, Mozart Valadares.
O relator da ação ajuizada pela AMB é o ministro Celso de Mello, mas no período de recesso, tanto o relator quanto o presidente da Corte podem emitir uma decisão em caráter liminar. Segundo Valadares, o pronunciamento do STF seria relevante já para as eleições de 2008, já que algum partido político, candidato ou o próprio Ministério Público ainda pode tentar impugnar uma candidatura na Justiça.
“O juiz teria uma consistência maior para suas decisões. A tendência seria uma mudança de cultura. Juntando a decisão do Supremo e os processos que o candidato responde,o juiz avaliará se o candidato está ou não apto a exercer um mandato popular”, argumentou Valadares.
O presidente da AMB disse ainda ter esperança de que o TSE reveja o entendimento adotado majoritariamente quando se debruçar sobre “casos concretos gravíssimos de processos e condenações que pesam contra alguns candidatos”
Valadares ressaltou a importância da atuação da Justiça Eleitoral nos próximos meses: “A Justiça tem que se afirmar e punir exemplarmente aqueles que querem desobedecer e tornar o pleito eleitoral um balcão de negócios, com uso da máquina pública e abuso do poder econômico para tentar comprar a consciência das pessoas.”
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