O primeiro a se pronunciar na sessão do Supremo Tribunal Federal foi o Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza, que declarou a procedência do pedido da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros.
Segundo Antônio Fernando, o tema é de grande repercussão e relevância, e traz consigo a atenção dos eleitores. “Não há debate sobre a legitimidade da argüente, não há como se recusar a idéia da ação ajuizada. Há, sim, a consideração de preceito fundamental neste debate”, declarou o procurador. Ele ainda argumentou que a participação dos candidatos nas eleições, ainda que seja um direito fundamental, encontra restrições na própria Constituição. Antes de dar seu parecer, o procurador disse que “hão de ser consideradas a moralidade e a probidade para efeito de registros de candidatura”.
PREVISÃO – Se depender da avaliação do ministro Marco Aurélio Mello, o Supremo Tribunal Federal vai confirmar que os candidatos que respondem a processos na Justiça poderão concorrer a cargos nas eleições de outubro. Mello acredita que pelo menos seis dos 11 ministros do Supremo entendem que um político somente pode ser barrado na disputa eleitoral se tiver sido condenado definitivamente pela Justiça, sem possibilidade de recurso. Na avaliação de Mello, além dele, devem seguir esse entendimento os ministros Eros Grau, Cezar Peluso, Celso de Mello, Menezes Direito e o presidente do STF, Gilmar Mendes.
Já o ministro Celso de Mello, que é o relator da ação, não quis fazer previsões. Para ele, porém, o julgamento será muito longo. Só o seu voto tem mais de 80 páginas. O relator disse que vai sugerir ao plenário que, além da liminar, seja julgado também o mérito da ação. "O objetivo é liquidar o julgamento hoje, apreciando o mérito, porque a decisão tem que ser proferida logo, porque dia 16 (de agosto) termina o prazo para os juízes decidirem os pedidos de registro de candidatura", afirmou Celso de Mello. O autor da ação é a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que é contra a candidatura de políticos com ficha suja e divulga na internet uma lista com o nome dos políticos que respondem ações na Justiça.
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