O supermercado Super Sô, em Formiga, foi multado em R$ 423.727,85 pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais após uma fiscalização identificar uma situação que mexe diretamente com o bolso do consumidor: produtos apresentavam um preço nas gôndolas, mas o valor registrado no sistema por meio dos leitores ópticos era diferente. A decisão foi tomada pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Formiga e envolve também outras falhas relacionadas à informação clara dos preços – O que se constata é que, essa prática não é apenas de tal supermercado de Formiga.
A fiscalização realizada por agentes do Procon-MPMG encontrou divergências em diferentes tipos de mercadorias comercializadas pelo estabelecimento. Entre os produtos verificados estavam alimentos, bebidas, materiais de limpeza, esponjas e inseticidas.
Na prática, a irregularidade constatada significa que o consumidor poderia encontrar determinado valor indicado na prateleira e, ao consultar o produto no leitor óptico, deparar-se com outro preço.
O Ministério Público não informou, na divulgação da decisão, quantos produtos apresentavam divergências nem detalhou individualmente a diferença encontrada em cada item.
Também não atribuiu, no comunicado, intenção deliberada do supermercado de induzir consumidores ao erro. A penalidade decorre das irregularidades constatadas na fiscalização e da obrigação legal de apresentar preços corretos, claros e precisos.
Fiscalização encontrou outras irregularidades
Além da divergência entre valores, os fiscais identificaram ausência de informação sobre o preço total à vista de determinados produtos, falta de sinalização indicando onde estavam os leitores ópticos e inexistência de croqui da área de vendas.
As situações foram analisadas no processo administrativo conduzido pelo Procon-MPMG.
A decisão considerou que houve violação ao artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual a oferta e apresentação de produtos e serviços devem garantir informações corretas, claras, precisas e ostensivas ao consumidor.
A atuação dos órgãos de defesa do consumidor integra um conjunto de mecanismos destinados à proteção de quem compra produtos ou contrata serviços. O Divinews acompanha temas relacionados aos direitos dos consumidores e às fiscalizações realizadas em cidades do Centro-Oeste de Minas.
Multa ultrapassa R$ 423 mil
A multa-base aplicada ao supermercado sofreu redução após o reconhecimento de duas circunstâncias atenuantes.
Segundo o Ministério Público, foram consideradas a primariedade da empresa e a adoção de providências destinadas a minimizar ou reparar imediatamente os efeitos das infrações encontradas.
Com a redução de um quarto da multa-base, a penalidade ficou estabelecida em R$ 423.727,85.
Durante o processo administrativo, o Procon-MPMG chegou a oferecer ao supermercado a possibilidade de uma Transação Administrativa, instrumento que permitiria buscar uma solução consensual. A proposta, entretanto, não foi aceita pela empresa.
A decisão administrativa ainda está sujeita aos meios de impugnação e recurso cabíveis.
Encontrou preço diferente? Consumidor pode exigir o menor
O alerta deixado pelo episódio é importante principalmente para quem costuma colocar vários produtos no carrinho sem conferir os valores no momento do pagamento.
O Procon-MPMG orienta que os consumidores observem o preço anunciado nas gôndolas e confiram se o valor efetivamente registrado corresponde ao informado.
Quando houver dois preços diferentes para o mesmo produto, a legislação de proteção ao consumidor assegura, em regra, a aplicação do menor valor anunciado, observadas as circunstâncias concretas do caso.
Se o estabelecimento não solucionar o problema, o consumidor pode procurar o Procon ou outro órgão de defesa do consumidor e registrar reclamação.
Espaço para manifestação
O Divinews mantém aberto o espaço para manifestação do Super Sô sobre os fatos e a decisão mencionados nesta reportagem. Caso sejam apresentados esclarecimentos, documentos ou informações adicionais, o conteúdo será atualizado para incorporar a manifestação da empresa e, se necessário, corrigir ou complementar os dados publicados.
