A gestão do Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, enfrenta sérias críticas e desafios, conforme revelado por denúncias e recomendações recentes que apontam para possíveis falhas na condução do processo seletivo para Agentes Comunitários de Saúde em Divinópolis. O Secretário de Administração, Thiago Nunes, também está sob escrutínio, pois alegações de incompetência pairam sobre a administração pública municipal.
A Defensoria Pública, em uma recomendação contundente, destaca a urgência em revisar e ajustar os procedimentos do processo seletivo, enfatizando a ilegalidade relacionada aos testes de aptidão física. A necessidade de alinhar os critérios de seleção com as normativas legais é evidente, garantindo uma abordagem justa e acessível aos candidatos.
A decisão da Justiça para renovar temporariamente os contratos dos agentes comunitários de saúde por seis meses ressalta a urgência em assegurar a continuidade dos serviços essenciais. Além disso, a ordem para realizar um processo seletivo público indica a necessidade de seguir procedimentos transparentes e regulares para o preenchimento permanente dessas posições.
As preocupações levantadas pelos conselheiros eleitos do DIVIPREV sobre o excesso de contratações e a necessidade de um concurso público destacam a importância da transparência e conformidade com as normas. O Tribunal de Contas desempenha um papel crucial na fiscalização dessas práticas, buscando garantir uma gestão pública eficiente e em conformidade com a legislação.
A concessão de uma liminar contra a realização de testes de aptidão física em concursos públicos em Divinópolis destaca a necessidade de aderir às leis municipais. A ausência de legislação que regule esses testes pode torná-los ilegais, e a decisão judicial ressalta a importância de seguir os devidos processos legais na condução de concursos públicos.
É lamentável que a situação envolvendo a ilegalidade da prova de aptidão física possa prejudicar candidatos que optaram por não participar do processo devido a essa exigência. Essas circunstâncias destacam a importância de uma comunicação clara por parte das autoridades responsáveis, garantindo que os candidatos estejam bem informados sobre os requisitos do certame.
O Secretário Thiago Nunes, como responsável pela Secretaria Municipal de Administração, pode ser responsabilizado por todas as falhas na condução do certame. Caso ocorram problemas, como o cancelamento do certame, a responsabilidade recai sobre a gestão da pasta. É vital que as autoridades atuem de maneira eficaz para evitar impactos negativos, especialmente considerando os desafios já presentes na área da saúde pública em Divinópolis.
A denúncia apresentada junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, pelo presidente do Conselho Administrativo do DIVIPREV Bruno Camargos e o presidente do Conselho Fiscal Cássio Henrique, juntamente com os representantes das categorias de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate de Endemias, destaca a importância da fiscalização para garantir a lisura dos concursos e processos seletivos. Duas irregularidades adicionais foram apontadas: o não cumprimento do pagamento do piso inicial da carreira, que a administração tem pago como complemento salarial, burlando assim o reflexo salarial do plano de cargos e salários e estatuto municipal, além da não previsão de pagamento de Adicional de Insalubridade. Esta denúncia já está apta a julgamento e foi encaminhada ao Conselheiro relator do TCE/MG, Licurgo Mourão para emissão de parecer, o que pode culminar no cancelamento de todo o certame.
Nessa administração está acontecendo de tudo rs, porque temos o melhor prefeito do Brasil, assim ele diz kkkkkkk
todos sabemos que a incompetência desta atual administração municipal é bastante clara e isto está provado em várias atitudes que já foram comprovadas como falhas por total falta de conhecimento técnico em todos os setores desta administração.
Tem problema cancelar não, contanto que me devolvam o valor da inscrição com juros e correções monetárias, tá tudo certo.