“CULPA NO CARTÓRIO” OU IGNORÂNCIA? Prefeito de Divinópolis e secretária vão ao MP para “antecipar defesa” na CPI da Educação (vídeo)

Nesta segunda-feira (02), o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC)  acompanhado da secretária de Educação, Andreia Dimas, estiveram na sede do Ministério Público, com o promotor Marcelo Valadares Lopes Rocha responsável pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, em uma tentativa de se antecipar às denunciar formuladas e  já levando alguns documentos que ambos avaliam como suficientes para provar que não houve qualquer tipo de dolo na adesão de diversas Atas de Registros de Preços, quando compraram centenas de itens para as escolas com suspeita de preços superfaturadas, por uma denúncia do vereador Ademir Silva – Não avisaram a eles que esse não é o papel constitucional do Ministério Público. 

Para apurar as suspeitas de superfaturamento foi nomeada uma CPI, que até então estava paralisada por que o vereador Edsom Sousa, líder de Gleidson Azevedo na Câmara bateu pé pela proporcionalidade de partidos na comissão nomeada pelo presidente, Print Junior.

Contudo, com o oficio assinado hoje, segunda-feira  (2/5), pelo  presidente da Câmara, vereador Eduardo Print Junior, destituindo  Edsom Sousa da CPI e nomeando Josafá Anderson em seu lugar, assim como a Ana do Quintino, criando assim a tal proporcionalidade, é possível que já a partir desta próxima terça-feira (3), os membros da comissão se reúnam e através de eleição sejam nomeados os cargos de presidente, relator, secretário e membros.

O fato é que, a entrega dos documentos ao MP foi um “ponto fora da curva”, apenas mais um ato de pirotecnia, bravata e populismo, ou mesmo ignorância jurídica, não apenas do prefeito e da secretária, mas também de quem o assessora, como por exemplo, o procurador-geral da Prefeitura. Já que o órgão ministerial não examinará e não emitira nenhum parecer sobre os documentos entregues. O MP precisa ser provocado e isso só ocorrerá quando ao término das investigações da CPI a Câmara lhe encaminhar o relatório final.

A adesão a Atas de Registros de Preços já existentes não os livra da responsabilidade de ter comprado equipamentos superfaturados e desnecessários.

Segundo fonte de informação do Divinews, as adesões às Atas de Registros de Preços teriam sido providenciadas por um dos assessores do deputado estadual Cleitinho Azevedo, que teria realizado os primeiros contatos, diante da urgência em fechar os 25%  que são obrigatórios  que os municípios invistam em educação. Por isso,  somente em dezembro Divinópolis efetuou a compra de cerca de R$ 30 milhões em materiais desnecessários.