MP não inocenta Prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo ao recusar denúncia formulada por ex-vereador; Órgão Ministerial aguarda relatório da CPI da Câmara

Equivocadamente o prefeito de Divinópolis tem dito, e mesmo gravou um vídeo que propala que o Ministério Público ao não aceitar a denúncia do ex-vereador Renato Ferreira, deu à sua administração um atestado de boa conduta diante do episódio das compras com suspeitas superfaturadas para a Secretaria de Educação em adesões de sete atas com suspeitas de superfaturamento. E nesta mesma direção o seu irmão vereador Eduardo Azevedo também se manifestou na Câmara de Vereadores passando essa equivocada ideia para a população de presunção de inocência – O MP não tem tal função constitucional de inocentar ou culpar qualquer ato que seja, o Órgão Ministerial ao analisar um fato, pode ou não oferecer denúncia ao Poder Judiciário – A denúncia do ex-vereador pela fragilidade dos dados anexados  ajudou os Azevedo a disseminar a mentira de que o MP  já inocentou o prefeito no episódio das compras para a educação – A entrega prévia voluntariamente de documentos feitas ao MP pelo prefeito, em nada vai alterar a atuação futura do MP  na análise do relatório da CPI da Câmara

No relato dos fatos que ensejou a representação encaminhada por Renato Ferreira, por meio da qual narra a existência de supostas irregularidades na aquisição de bens pelo Município de Divinópolis, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação, em adesão a atas de registros de preços de outros entes públicos. Já no segundo parágrafo o MP alerta para a fragilidade da apresentação da denúncia ao dizer que a representação foi enviada com documentos, principalmente cópias de matérias jornalística que estão  repercutindo as supostas irregularidades e informando  a instalação de um comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Divinópolis para apurar esses fatos.

Logo a seguir em seu despacho, o promotor de Justiça, Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, de forma bem clara relata a fragilidade da denuncia feita pelo ex-vereador: “A existência de documentos avulsos constitui óbice à boa atuação ministerial…()”

Logo depois em outro parágrafo, o promotor de Justiça volta a reforçar a fragilidade da denúncia, e ainda tece comentários negativos no aspecto jurídicos aos meios de comunicação: “Ocorre que nenhum indicio relevante de irregularidade é apresentado (referindo-se apenas à representação feita pelo ex-vereador) lembrando-se que notícias jornalísticas – e cada vez menos – não trazem amparo fático para se instaurar um procedimento investigatório.

A seguir fala do papel constitucional do Ministério Público, que não pode atuar como um órgão de auditoria: “A propósito registra-se que não cabe – e nem mesmo é viável – Ao Ministério Público atuar como auditor e verificar a regularidade de todo e qualquer ato ou conduta pública, devendo o Parquet racionalizar a atuação e dedicar-se a casos graves em que há algum indicio relevante. Se assim não agir corre o risco de não ter qualquer eficiência na sua atuação.

Mais uma vez, o texto do despacho refere-se tão somente a denúncia feita pelo ex-vereador Renato Ferreira, por sua fragilidade, o MP concluiu não ser viável correr o risco de ir em frente e ao final diante do Judiciário não dar em nada.

O promotor continuou dizendo que tais noticias genéricas devem ser dirigidas e apuradas pelo poder legislativo local, e com o auxilio do Tribunal de Contas.

Aí vem a parte mais importante que, não exime a atual a Prefeitura de um julgamento prévio de presunção de inocência, de que eles não têm culpa sobre as compras. “A propósito, conforme consta das informações trazidas pelo próprio representante, a Câmara Municipal de Divinópolis, no exercício de sua função fiscalizatória já instalou CPI para apurar as supostas irregularidades apontadas pelo representante”. É fato que Renato Ferreira não deveria ter feito nenhuma denúncia no MP, uma vez que já existe uma CPI em andamento.

Marcelo Valadares Lopes Rocha, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, deixou claro ao finalizar o despacho que espera o relatório conclusivo da CPI que será encaminhado ao MP pela Câmara para tomar as medidas cabíveis, caso algum ilícito venha a ser identificado. Por esse motivo, por aguardar o relatório, e a inconsistência, o promotor não aceitou a denúncia formulada pelo ex-vereador.