O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) anunciou a aplicação de uma multa pesada contra o Banco Santander (Brasil) S.A. O valor da sanção atinge R$ 10.729.145,71, após o órgão comprovar uma série de condutas abusivas na oferta e contratação de empréstimos e cartões de crédito consignados. A decisão é uma das mais significativas do ano no combate ao desrespeito aos direitos dos consumidores em Minas Gerais.
Esquema de “telesaque” e depósitos forçados
De acordo com a investigação, o banco utilizava uma estratégia agressiva que incluía o depósito de valores em contas de consumidores sem qualquer solicitação prévia. Além disso, a instituição foi acusada de utilizar a margem consignável sem autorização e de induzir as pessoas ao erro por meio do chamado “telesaque”. Inclusive, essa modalidade camuflava um crédito de cartão consignado com juros altos como se fosse um simples depósito em conta, muitas vezes sem que o cliente tivesse clareza sobre o contrato que estava assinando.
Alvos vulneráveis: aposentados e pensionistas
O que torna o caso ainda mais grave é o perfil das vítimas. Segundo o Procon-MPMG, os principais atingidos foram aposentados e pensionistas do INSS, considerados consumidores em situação de hipervulnerabilidade. Muitos desses cidadãos só descobriam a suposta contratação ao notarem descontos inesperados em seus benefícios previdenciários. A estrutura da operação favorecia o superendividamento, criando dívidas que se prolongavam por longos períodos devido ao acúmulo de juros.
A decisão também esclarece a responsabilidade conjunta de outras marcas do conglomerado, como o Banco Olé Consignado e o antigo Banco Bonsucesso. De fato, o Santander incorporou essas instituições ao longo dos anos, assumindo integralmente seus direitos e obrigações. Documentos nos autos provam que as operações irregulares eram massificadas e ocorriam por meio desse arranjo societário, o que reforça a punição ao Santander como sucessor das atividades.
Caráter reiterado e direito ao recurso
O Procon-MPMG destacou que as irregularidades foram identificadas por meio de uma enxurrada de reclamações registradas no Banco Central e em plataformas digitais de defesa do consumidor em todo o estado. Sem dúvida, a multa serve como um alerta para o setor financeiro sobre a proteção dos dados e da margem de crédito dos cidadãos. Cabe ressaltar que a decisão ainda é passível de recurso por parte da instituição financeira.
