O combate à violência contra a mulher avançou no Brasil com a criação de um novo marco legal. O governo federal publicou nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.334, que institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A partir de agora, o país lembrará a data todos os anos em 17 de outubro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a norma, que também recebeu a assinatura das ministras Márcia Lopes, das Mulheres, Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e Margareth Menezes, da Cultura.
Com isso, o Estado reconhece oficialmente a gravidade da violência de gênero e assume o compromisso de manter viva a memória das mulheres assassinadas por serem mulheres.
Data faz referência a crime que marcou o país
A escolha do dia 17 de outubro não ocorreu por acaso. A data remete ao assassinato de Eloá Cristina Pimentel, morta em 2008, aos 15 anos, em Santo André, na Grande São Paulo.
À época, o crime chocou o Brasil e expôs falhas na rede de proteção às mulheres e meninas. Desde então, o caso se tornou um símbolo nacional da violência de gênero e segue presente no debate público.
Atualmente, o Brasil ocupa a quinta posição no ranking mundial de feminicídios, o que reforça a urgência de ações contínuas.
Lei fortalece memória e ações de conscientização
Além de preservar a memória das vítimas, o Dia Nacional de Luto busca estimular a reflexão coletiva e ampliar o debate público sobre a violência contra a mulher.
Com a nova lei, órgãos públicos passam a ter respaldo para promover:
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atos simbólicos
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campanhas educativas
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homenagens institucionais
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ações de conscientização
Dessa forma, a data se consolida como um momento anual de mobilização social e institucional.
A criação do Dia Nacional de Luto atende, sobretudo, a uma demanda histórica de movimentos sociais, entidades de defesa dos direitos das mulheres e familiares de vítimas de feminicídio.
Governo amplia transparência sobre violência de gênero
No mesmo dia, o presidente também sancionou a Lei nº 15.336, que altera a Política Nacional de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
Com a mudança, o poder público passa a divulgar, a cada dois anos, relatórios consolidados com dados oficiais sobre violência de gênero, em meio eletrônico.
Assim, a nova legislação amplia a transparência e fortalece o monitoramento das políticas públicas.
Números reforçam a gravidade do problema
Os dados recentes evidenciam a dimensão da violência. Somente em 2025, o Brasil registrou mais de 1.300 casos de feminicídio.
Além disso, o canal Ligue 180 contabilizou cerca de 2.900 atendimentos diários, o que representa um aumento de 20% em relação ao ano anterior.
Diante desse cenário, a criação do Dia Nacional de Luto surge não apenas como um gesto simbólico, mas como um alerta permanente para o Estado e para a sociedade.
A lei reforça que o enfrentamento à violência de gênero exige memória, ação contínua e compromisso coletivo para que novas histórias não terminem em luto.
