Na última quarta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que traz mudanças significativas na legislação sobre feminicídio no Brasil. A nova norma amplia as penas para o crime de feminicídio, estabelecendo um intervalo de 20 a 40 anos de reclusão, a maior prevista no Código Penal. Além disso, pela primeira vez, o feminicídio é tipificado em um artigo específico, o que significa que não será mais tratado apenas como uma forma de homicídio qualificado.
Em suas redes sociais, Lula destacou a importância da medida: “Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres. O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”.
A nova lei classifica o feminicídio como crime hediondo e introduz previsões de agravantes, que são circunstâncias que podem aumentar a severidade da pena imposta ao criminoso. Dentre essas situações, destacam-se o uso de veneno, tortura ou outros meios cruéis; a emboscada, que dificulta a defesa da vítima; e o uso de armas de fogo de uso restrito ou proibido.
Outra mudança importante na legislação diz respeito ao cumprimento de medidas protetivas. A pena para o condenado que descumprir essas medidas será elevada de uma detenção de 3 meses a 2 anos para reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.
Além disso, a lei prevê a possibilidade de transferência de presos ou presidiários que cometerem crimes de violência doméstica ou familiar e que, durante o cumprimento da pena, ameaçarem a vítima ou seus familiares. Nesses casos, o agressor será transferido para um presídio distante da residência da vítima, visando garantir sua proteção e segurança.
O processo de elaboração da nova lei teve início no Senado, onde as alterações no Código Penal foram discutidas e aprovadas. Em setembro, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, seguindo para a sanção do presidente Lula.
Essas mudanças representam um avanço significativo na luta contra a violência de gênero no Brasil, refletindo o compromisso do governo com a proteção das mulheres e a busca por um futuro mais seguro e igualitário. A implementação dessas medidas deve contribuir para a redução dos índices de feminicídio e para o fortalecimento de um ambiente de respeito e dignidade para todas as mulheres no país.
