O vereador Vitor Costa (PT) protocolou na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei nº 10/2026, que propõe a criação do Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, a ser lembrado anualmente em 17 de outubro.
A iniciativa coloca Divinópolis em sintonia com a Lei Federal nº 15.334/2026, sancionada neste mês, que instituiu a mesma data em âmbito nacional. Com isso, o município passa a reconhecer oficialmente a gravidade da violência de gênero e a importância de manter viva a memória das mulheres assassinadas em razão do sexo.
Reconhecimento institucional e conscientização
De acordo com o parlamentar, o feminicídio representa a forma mais extrema da violência contra a mulher e reflete desigualdades estruturais ainda presentes na sociedade brasileira. Por isso, segundo ele, a criação da data vai além de um ato simbólico.
“Criar essa data no calendário municipal é um gesto de respeito à memória das vítimas, de solidariedade às famílias e, sobretudo, de compromisso do poder público com a defesa da vida das mulheres”, destacou Vitor Costa.
Além disso, a proposta busca fortalecer políticas de conscientização, prevenção e educação, estimulando o debate público sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.
Tramitação segue na Câmara Municipal
O Projeto de Lei agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal. Em seguida, o texto será submetido à votação em plenário. Caso receba aprovação dos vereadores, a proposta será encaminhada para sanção do Executivo Municipal.
Conforme o texto apresentado, a instituição da data não cria obrigações financeiras automáticas ao município. Ainda assim, o projeto autoriza que o Poder Público promova, na data, ações simbólicas, educativas e institucionais, em parceria com entidades da sociedade civil, movimentos sociais e instituições de ensino.
Compromisso com os direitos humanos
Com a iniciativa, o mandato do vereador reforça o compromisso com a defesa dos direitos humanos, a igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher em Divinópolis. A proposta também acompanha uma mobilização nacional para ampliar a visibilidade do tema e fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres.
