O Governo Federal anunciou hoje (20) um novo pacote de medidas voltado ao combate da violência contra as mulheres no ambiente digital e ao fortalecimento das políticas de proteção feminina no Brasil. As ações foram oficializadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, marcando os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
Além de assinar um decreto que estabelece novas obrigações para plataformas digitais diante de crimes cometidos na internet, Lula também sancionou quatro leis que ampliam mecanismos de proteção às vítimas e endurecem punições contra agressores.
O evento contou com a presença da primeira-dama Janja Lula da Silva, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, além de representantes do Congresso Nacional e autoridades do Judiciário.
Decreto cria novas obrigações para plataformas digitais
O principal anúncio do governo foi a criação de um decreto que reforça a proteção das mulheres no ambiente digital e estabelece deveres específicos para plataformas digitais e redes sociais.
A partir das novas regras, empresas de tecnologia deverão agir com mais rapidez para prevenir, identificar e remover conteúdos relacionados à violência contra mulheres.
Entre as medidas previstas estão:
criação de canais específicos e permanentes para denúncias;
retirada de conteúdos íntimos sem consentimento em até duas horas após notificação;
preservação de provas para investigação policial;
combate à disseminação de deepfakes sexuais produzidos com inteligência artificial;
ações contra assédio, perseguição e ataques coordenados na internet.
O decreto também determina que as plataformas informem de forma clara e acessível sobre o serviço Ligue 180, canal nacional de atendimento às mulheres vítimas de violência.
Governo quer frear avanço de deepfakes e crimes digitais
O texto também amplia o combate às chamadas deepfakes sexuais imagens falsas produzidas por inteligência artificial que simulam nudez ou conteúdo íntimo envolvendo mulheres.
O governo federal destacou que o objetivo é impedir o crescimento desse tipo de crime, que tem se tornado cada vez mais comum nas redes sociais e aplicativos digitais.
As plataformas passam a ter responsabilidade de agir preventivamente para impedir a circulação desse tipo de conteúdo.
Novas leis ampliam proteção às vítimas
Durante a cerimônia, Lula também sancionou quatro novas leis voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres.
As medidas:
criam o Cadastro Nacional de Agressores;
ampliam situações de afastamento imediato do agressor;
endurecem punições para criminosos que continuam ameaçando vítimas mesmo presos;
reduzem burocracias para acelerar medidas protetivas e decisões judiciais.
Segundo o governo, as mudanças buscam tornar mais rápida e eficiente a proteção às vítimas de violência doméstica e feminicídio.
Lula defende educação contra machismo e violência
Durante discurso no Palácio do Planalto, o presidente Lula defendeu que o combate ao machismo e à violência contra mulheres também seja tratado dentro das escolas.
O presidente afirmou que a transformação cultural é essencial para reduzir os índices de agressão no país.
“Como é que a gente vai vencer essa coisa se não for pela educação?”, declarou Lula ao comentar casos de ciúmes excessivos, controle e violência nas relações.
Dados apresentados pelo governo mostram que cerca de 70% das agressões contra mulheres acontecem dentro de casa.
Pacto Nacional contra o Feminicídio completa 100 dias
As medidas foram anunciadas durante o evento que marcou os primeiros 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa que reúne Governo Federal, Congresso Nacional e Poder Judiciário.
O pacto prevê ações integradas para prevenir a violência contra mulheres, fortalecer mecanismos de proteção e ampliar a responsabilização de agressores.
Segundo o governo, a proposta reconhece a violência contra mulheres como uma crise estrutural no país, que exige atuação conjunta dos Três Poderes.
Balanço aponta milhares de prisões e medidas protetivas
Durante a cerimônia, o governo apresentou um balanço das ações realizadas desde o lançamento do pacto.
A Operação Mulher Segura alcançou:
27 estados;
2.615 municípios;
6.328 prisões de agressores;
30.388 medidas protetivas acompanhadas;
38.801 vítimas atendidas.
No Judiciário, o destaque foi a redução do tempo para análise de medidas protetivas.
Atualmente:
53% das decisões são tomadas no mesmo dia do pedido;
90% são analisadas em até dois dias.
Debate reforça importância do combate à violência digital
Especialistas apontam que o avanço das redes sociais e das ferramentas de inteligência artificial aumentou os desafios no combate à violência contra mulheres no ambiente online.
A divulgação de imagens íntimas sem autorização, perseguições virtuais, assédio coordenado e manipulação de imagens por IA estão entre os crimes que mais cresceram nos últimos anos.
Com as novas medidas, o governo busca ampliar a responsabilização das plataformas digitais e garantir respostas mais rápidas às vítimas.
