Em entrevista ao Divinews, na ALMG, nesta última terça-feria (04), o deputado estadual Lucas Lasmar (Rede), ao qual a presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), é Beatriz Cerqueira (PT). Fato é que, Lucas fez duras críticas ao governo de Romeu Zema (Novo) pela tentativa de centralizar o sistema de regulação hospitalar do SUS (SUSFACIL) em Belo Horizonte, e levantou suspeitas sobre o contrato firmado com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que desenvolve o sistema
Segundo o parlamentar, o novo modelo proposto pelo governo representa um “retrocesso na gestão pública da saúde”, uma vez que elimina as centrais regionais de regulação, aproximadas dos municípios e dos hospitais. O deputado destacou que a decisão, tomada sem diálogo com secretários municipais e médicos reguladores, ameaça mais de 350 empregos, muitos de profissionais que há décadas atuam na linha de frente do sistema.
“É um retrocesso o governo tomar essa decisão de fechar as centrais de regulação. Essas equipes conhecem cada hospital, cada paciente e cada município. Centralizar tudo em Belo Horizonte vai transformar o sistema numa máquina política de preferências e interesses”, afirmou o deputado.
Lasmar reforçou que a central única de regulação, prevista para ser implantada até o primeiro semestre de 2026, pretende utilizar inteligência artificial como ferramenta principal de controle das transferências hospitalares. Para ele, a medida enfraquece o atendimento e abre brechas para ingerências políticas.
Audiência pública e resistência na ALMG
Por considerar o tema grave, a audiência foi parar na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, uma vez que a Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Arlen Santiago (Avante), da base governista, não se mobilizou contra o projeto, muito pelo contrário.
A audiência pública, que reuniu servidores da saúde, prefeitos e técnicos das centrais, teve ampla participação popular, com mais de 300 pessoas que acompanhou ao vivo. Lasmar classificou as respostas do governo como evasivas e tecnicamente frágeis.
“Foi uma reunião em que o governo não apresentou respostas claras. O próprio subsecretário parecia não acreditar no que estava dizendo. São decisões de gabinete, tomadas em ar-condicionado, que afetam milhões de mineiros que dependem do SUS”, critico.
Contrato sem licitação e empresa investigada pela PF
Durante a entrevista, o deputado revelou preocupação com o contrato de cerca de R$ 20 milhões firmado sem licitação entre o governo mineiro e a UFRN, por meio do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), responsável pelo desenvolvimento do sistema SUSFÁCIL.
“Tem alguma coisa estranha. Essa empresa foi contratada sem licitação, por meio de um convênio direto com a UFRN. E a Polícia Federal já esteve lá, bloqueou bens e investigou desvio de dinheiro e diárias irregulares. Alguém está ganhando dinheiro nessa história”, denunciou Lasmar.
O LAIS/UFRN é alvo da Operação Faraó, deflagrada pela Polícia Federal em janeiro de 2023, que apura o desvio de R$ 165 milhões em verbas federais do Ministério da Saúde, destinadas ao projeto “Sífilis Não”. A investigação, conduzida em parceria com o MPF e a CGU, revelou supostos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações.
A Justiça Federal chegou a determinar o bloqueio de bens de servidores e empresas ligadas ao laboratório. Paradoxalmente, o próprio LAIS desenvolve ferramentas tecnológicas para detectar fraudes e irregularidades no SUS.
Prodeng ignorada pelo governo mineiro
O deputado também criticou o fato de o Estado não ter acionado a Prodeng, empresa pública mineira responsável por sistemas de gestão tecnológica do governo. Segundo ele, técnicos da companhia afirmaram em audiências anteriores que poderiam facilmente desenvolver o sistema de regulação internamente, a um custo muito menor.
“A própria Prodeng disse que era a coisa mais fácil do mundo fazer esse sistema, mas nunca foi provocada. O governo preferiu contratar uma instituição de fora, envolvida em escândalos. Isso mostra que alguém está lucrando com essa operação”, afirmou o parlamentar.
Representação no Tribunal de Contas e próximos passos
Lasmar protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para pedir a suspensão imediata da implantação do SUS-FAAS 4.0 e uma auditoria sobre a legalidade do contrato com o LAIS/UFRN.
O deputado defende que a regulação hospitalar deve permanecer descentralizada, sob gestão das macrorregiões de saúde, garantindo proximidade entre médicos, pacientes e gestores municipais.
“A legislação nacional sempre defendeu a descentralização da saúde. Concentrar tudo em Belo Horizonte é trair o próprio princípio do SUS”, finalizou.
