A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) viveu uma das reuniões mais longas e tensas de 2025, nesta última terça-feira (4), quando uma Audiência Pública de mais de cinco horas expôs as irregularidades e contradições no plano do governo Romeu Zema (Novo) de centralizar toda a regulação hospitalar do SUSFÁCIL em Belo Horizonte – Outro tópico abordado foi as “coisas escusas” da LAIS/UFRN.
A Audiência Pública, convocada pela deputada estadual Lohanna França (PV) e pelo deputado Lucas Lasmar (Rede), na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, na qual a presidente é Beatriz Cerqueira (PT), revelou que o sistema SUS-FAAS 4.0, que o governo pretende implantar em 2026, está sendo desenvolvido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), instituição que é alvo da Operação Faraó, da Polícia Federal (PF), por corrupção, desvio de verbas públicas e fraudes em contratos.
Mesmo diante do escândalo nacional, o governo Zema mantém o convênio, sem licitação, avaliado em cerca de R$ 20 milhões, alegando que o sistema trará “eficiência” e “modernização”.
Audiência lotada e clima de indignação
A sessão, realizada entre 16h e 21h, contou com a presença de dezenas de servidores da Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis, médicos e técnicos reguladores, além de um grande grupo de funcionários e representantes do Hospital São João de Deus (HSJD). O plenário ficou lotado, e as manifestações de indignação foram constantes.
Os profissionais, que atuam diretamente nas centrais regionais de regulação, foram unânimes em alertar que o modelo proposto trará colapso no atendimento hospitalar, atrasos nas transferências e aumento da mortalidade de pacientes, sobretudo no interior.
“Centralizar a regulação é desumanizar o SUS. Hoje quem trabalha nas regionais conhece os pacientes, os hospitais, os municípios. Tirar isso e colocar tudo em um sistema de inteligência artificial em Belo Horizonte é um erro trágico”, afirmou uma servidora da Superintendência de Divinópolis, sob aplausos.
As irregularidades do LAIS e o contrato sem licitação
Os parlamentares destacaram que o LAIS/UFRN é investigado desde janeiro de 2023 na Operação Faraó, que apura o desvio de R$ 165 milhões em verbas do Ministério da Saúde, transferidas à universidade em 2017 para o projeto “Sífilis Não”.
As apurações conduzidas pela PF, MPF e CGU apontam indícios de peculato, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e formação de organização criminosa. Bens e valores de servidores e empresas ligadas ao laboratório foram bloqueados por decisão da Justiça Federal.
Mesmo assim, o governo mineiro firmou convênio com a instituição, ignorando universidades mineiras como a UFMG, UFSJ e UFOP, além da própria Prodeng, empresa pública estadual que já desenvolve sistemas de gestão tecnológica.
“O governo contratou essa empresa sem licitação, por um termo de cooperação simples, como se fosse uma entidade de notório saber. Ignorou universidades mineiras e contratou uma instituição investigada pela Polícia Federal. Isso é gravíssimo e nós vamos pedir informações e representar o caso ao Ministério Público”, denunciou a deputada Lohanna França, em entrevista exclusiva ao Divinews.
A fala contundente de Lohanna França
Durante a audiência, Lohanna fez duras críticas à condução do processo e à postura do governo. Segundo a parlamentar, o Estado tenta justificar a centralização como medida de eficiência, mas não enfrenta o verdadeiro problema da saúde pública mineira: a falta de leitos hospitalares e a demora na entrega dos hospitais regionais.
“O problema não é o sistema. O problema é que o Estado não tem leitos. Zema prometeu seis hospitais regionais e nenhum foi entregue. O de Divinópolis é o mais adiantado, mas está atrasado. E agora ele quer acabar com as centrais regionais e criar uma central única em Belo Horizonte. Isso é um risco enorme de sofrimento e morte”, criticou a parlamentar.
A deputada também exaltou a mobilização dos profissionais de saúde e dos gestores municipais presentes à audiência:
“Eu fico muito orgulhosa da nossa região, que veio em peso. Estavam aqui médicos, técnicos, enfermeiros, reguladores, o prefeito Márcio Geraldo e até profissionais do São João de Deus. Essa mobilização mostra que a região Centro-Oeste tem consciência dos seus direitos e não vai se calar diante de mais um erro do governo Zema”, declarou.
Subsecretário evita respostas e aumenta desconfiança
O subsecretário de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde, convidado para prestar esclarecimentos, pouco respondeu às perguntas dos deputados. Durante sua exposição, tentou justificar o contrato afirmando que o LAIS é referência nacional em tecnologia para o SUS e que o sistema implantará “inteligência artificial para otimizar processos”.
Porém, ao ser questionado sobre a falta de licitação, o histórico de investigações da instituição contratada e a ausência de diálogo com os municípios, o subsecretário desviou das perguntas e foi repreendido pelos parlamentares.
“Foi constrangedor. O próprio subsecretário parecia não acreditar no que estava dizendo. As respostas foram evasivas e sem qualquer embasamento técnico. O governo fugiu do debate”, relatou o deputado Lucas Lasmar, que presidiu a sessão.
A postura do representante do governo causou reações de protesto entre os presentes, que o acusaram de tentar “defender o indefensável”.
Cinco horas de cobranças, sem respostas concretas
A audiência terminou por volta das 21h, sem qualquer esclarecimento real por parte do governo. Lohanna França e Lucas Lasmar afirmaram que vão acionar o Ministério Público de Minas Gerais e o Tribunal de Contas do Estado para investigar o convênio com o LAIS/UFRN e pedir a suspensão imediata da implantação do SUS-FAAS 4.0.
Os parlamentares também solicitaram uma nova rodada de reuniões com a presença da Polícia Federal e de representantes da Prodeng e das universidades mineiras, para propor alternativas seguras e éticas para o sistema de regulação.
“Não vamos permitir que o SUS mineiro seja entregue a uma instituição investigada por corrupção. A centralização em Belo Horizonte é um erro político e técnico. Estamos aqui para defender vidas, não contratos suspeitos”, afirmou Lohanna França ao Divinews.
