A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (7/5), em segundo turno, o Projeto de Lei 3.503/2025, que autoriza um aumento de 5,26% para os profissionais da educação básica. A proposta, enviada pelo governo de Romeu Zema (Novo), não contempla as demais categorias do funcionalismo estadual, gerando críticas de entidades sindicais e de parlamentares da oposição.
Apesar das restrições do projeto original, uma emenda articulada pelo presidente da Casa, deputado Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, garantiu que nenhuma auxiliar de serviços da educação básica receba abaixo do salário-mínimo vigente, hoje em R$ 1.518. O complemento será assegurado a trabalhadoras com jornada mínima de 30 horas semanais.
A alteração na proposta foi construída durante reunião extraordinária do plenário. Antes da retomada da sessão, parlamentares da base e da oposição, incluindo o líder do governo, João Magalhães (MDB), o líder da minoria, Cristiano Silveira (PT), e a deputada Beatriz Cerqueira (PT), alinharam a redação final da emenda.
Beatriz foi a autora da proposta original sobre o salário-mínimo para ASBs, baseada em dados do Portal da Transparência, que mostram que mais de 16 mil professores da rede estadual recebem vencimentos inferiores ao mínimo. No entanto, sua emenda havia sido derrotada anteriormente pela base de Zema, tanto nas comissões quanto em plenário.
Outras propostas para ampliar o reajuste foram rejeitadas pela maioria governista. Uma delas previa a recomposição inflacionária de 4,83% para as 18 demais carreiras do serviço público mineiro, e foi derrotada por 34 votos a 25. Emenda semelhante, apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), propunha estender esse índice apenas aos servidores da segurança pública, mas também foi barrada pelo mesmo placar.
A tentativa de aplicar os 5,26% aos profissionais do Colégio Tiradentes da PMMG também fracassou, com 38 votos contrários e 23 favoráveis.
O argumento do governo Zema para restringir o reajuste à educação básica é que o piso estadual da categoria é vinculado ao piso nacional, que teve aumento de 6,27% em janeiro, segundo o governo federal. O Executivo estadual, no entanto, sustenta que o valor deve ser aplicado de forma proporcional à jornada mineira de 24 horas semanais, e não integralmente como defende o Sind-UTE-MG, sindicato da categoria.
Em audiência recente, o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, já havia antecipado que o Estado não concederia recomposição salarial geral este ano. Segundo ele, o congelamento de R$ 1,1 bilhão nas despesas impõe limites fiscais: “Não temos condição orçamentária e financeira e não temos previsibilidade de fazer reajuste anual no ano de 2025”, disse.
Com a aprovação, a ALMG busca repartir o capital político do reajuste com o Palácio Tiradentes, estratégia já adotada em 2024, quando Tadeuzinho liderou uma articulação que elevou a proposta original do Executivo de 3,62% para 4,62%.
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