Na sessão ordinária da Câmara de Divinópolis que ocorreu nesta última quinta-feira (04), encerrando o primeiro semestre do último ano, da atual legislatura, quando a partir de então os vereadores entram em recesso parlamentar, como manda o Regimento Interno, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), os vereadores da base do prefeito Gleidson Azevedo deram um cheque em branco para quem for eleito nas eleições de outubro gastar em 2025 R$ 270 milhões sem a necessidade de prestar contas ao povo. Votaram dando cheque em branco ao próximo governante, partindo até mesmo do pressuposto da arrogância, de que Gleidson possa ser reeleito. Por que se ao contrário acontecer não teriam votado. Votaram os seguintes: Anderson da Academia; César Tarzan, do Interlagos e adjacência; Lauro Capitão América; Periquito Beleza, do Planalto; Zé Braz, da saúde; Ana Paula, do Quintino; Breno Junior; Hilton de Aguiar, do Interlagos e adjacência; Josafá do Serra Verde; Ney Burguer, do Maria Helena e Wesley Jarbas, do São José.
No ano passado o prefeito tentou enfiar esse percentual para gastos sem prestar contas, porém foi barrado por uma emenda modificativa que fixou o limite de 5%. O prefeito tentou reaver o percentual por duas vezes, enviando dois projetos à Câmara para modificar a lei.
O presidente da Câmara, Israel da Farmácia, tentou votar o Projeto de Lei 01/2024 para alterar a Lei Orçamentária, aumentando de 5% para 20% o limite de gastos sem autorização legislativa. Entretanto, manifestantes liderados pela diretoria do Sintram presentes no plenário pressionaram e o projeto foi retirado da pauta.
Desta vez, para 2025, o prefeito conseguiu emplacar os 20% da receita corrente liquida para gastos sem autorização prévia da Câmara. Na última terça-feira (2) a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 17/2024, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo, que estabelece as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2025. A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) fixa limites para os orçamentos da Prefeitura, da Emop e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) e define outras regras orçamentárias, como por exemplo, os limites de gastos previstos para o ano seguinte.
O Projeto encaminhado por Gleidson Azevedo prevê o índice de 20% da receita para gastos sem autorização da Câmara. A previsão orçamentária para esse ano indica receita e despesa serão da ordem de R$ 1,396 bilhão (R$ 1.396.171.720,00). O índice para gastos sem autorização de 20% garante ao prefeito R$ 279,2 milhões para despesas sem autorização prévia do Legislativo.
Dois vereadores tentaram mudar a regra. O vereador Ademir Silva (PSDB) entrou com uma emenda modificativa, alterando o índice de 20% para 5%, conforme é a regra prevista no orçamento desse ano. Entretanto, a emenda foi derrubada pela tropa de choque do prefeito. Derrubaram a emenda os seguintes vereadores: Anderson da Academia, César Tarzan, Lauro Capitão América, Piriquito Beleza, Zé Braz, Ana Paula do Quintino, Breno Júnior, Hilton de Aguiar, Josafá, Ney Burguer e Wesley Jarbas.
O vereador Flávio Marra fez uma segunda tentativa e entrou com uma emenda propondo um índice de 8%. Os mesmos vereadores, à exceção de Lauro Capitão América que se absteve, também derrubaram essa segunda tentativa. O vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB), apesar de presente na sessão, preferiu uma solução mais escorregadia e não votou nenhuma das duas emendas. Com a proteção dos 11 vereadores que não têm a menor responsabilidade com o dinheiro do povo, o prefeito poderá torrar R$ 279,2 milhões sem dar satisfação para a Câmara.
Num discurso explosivo, o vereador Flávio Marra (PDR) afirmou que na Câmara tem um bando de vereador puxa saco para dar cobertura ao prefeito. “Nós temos que acabar com aquela quadrilha que fica lá no alto da Paraná. É dinheiro demais. Eu fiz uma emenda pra fazer justiça e coloquei 8%, porque outros governos trabalharam com 5%. Por que para o ‘rei’ tem que ser 20%? Por que ele é irmão do [senador] Cleitinho? Aqui [na Câmara] tem um bando de puxa saco que vai dar R$ 270 milhões para ele gastar do jeito que ele quiser. Para ele colocar gente pra dançar [nos vídeos]. A gente tem que acabar com aquela quadrilha que tem lá no 5º andar no alto da Paraná”, discursou o vereador.
A vice-prefeita já foi contra, diz Ademir Silva
O debate mais intenso da sessão foi sobre a proposta orçamentária para 2025, que prevê uma dotação de 20%, equivalente a R$ 266 milhões. O vereador Ademir sugeriu uma redução para 5%, destacando a importância da fiscalização do uso dos recursos públicos. Ele ainda lembrou a postura da atual vice-prefeita, Janete Aparecida, que, enquanto vereadora, era favorável não apenas à fiscalização rigorosa, mas também contra o alto valor de 20%. ” é a vontade de a gente fortalecer aquele que investiga, aquele que controla, aquele que registra, aquele que fiscaliza aonde que está sendo gasto o dinheiro de divinopolitano. Era também vontade da então vereadora Janete Aparecida aqui, enquanto vereadora”, destacou.
“Vão aprovar, a qualquer momento 99% do orçamento só para o prefeito”, disse Edsom Sousa
Edison Sousa ressaltou a função fiscalizadora do Legislativo: “A função primordial do Poder Legislativo é fiscalizar o Executivo. O orçamento tem que ser fiscalizado, não no limite inflacional de percentual do total. Ele tem que ser fiscalizado todo dia pelo Poder Legislativo.” Edson Sousa expressou seu descontentamento com o alto percentual proposto: “Vai chegar um ponto que um prefeito vai mandar para cá 99%. Escreve o que eu estou te falando. Isso aqui custa 7% do orçamento, gente.”
Flávio Marra, disse ter tido nojo da votação
O vereador Flavio Marra também se posicionou contra os 20%, manifestando sua indignação com a proposta. “Eu tenho nojo disso aqui. É por isso que eu falei o seguinte. Eu estou, como meu nome é disposição, se eu perder isso aqui, eu não quero mexer com isso aqui mais não. Porque isso aqui me enoja. Dar R$ 266 milhões para o rei – o prefeito –, para ele gastar do jeito que ele quiser, para colocar a gente para dançar, igual está ali. Aquele herói ganha 18 mil por mês. Aquilo ali, 18 mil por mês para ficar dançando na cara do Divinopolitano. É isso que ele ganha. Vamos escancarar aqui.”
“Com esse percentual, vão fiscalizar o que?”, disse Ademir Silva
Ademir reforçou as dificuldades que o Legislativo enfrentará para fiscalizar o Executivo se a proposta for aprovada: “O Legislativo, ano que vêm, vai dar cada vez mais difícil fiscalizar o Executivo. Hoje, vocês estão dando para ele R$ 260 milhões para ele gastar onde ele quiser, como ele quiser. Aonde vocês vão fiscalizar, gente? Fiscalizar o quê?” Ele alertou: “Não pode dar uma carta em branca para o Executivo, seja ele A, B ou C, seja o atual, seja o próximo, porque é muito dinheiro e a Casa Legislativa é quem fiscaliza, é quem observa, é quem vê aonde que está se gastando o dinheiro, é quem que autoriza se gastar o dinheiro e se a partir do momento a gente deixar com 20%.”
CORJA DE NOJENTOS BABA OVO, PELEGOS.