Foi realizada na terça-feira (02), a última reunião em plenário da Câmara Municipal de Divinópolis do primeiro semestre de 2024. Com a aprovação do Projeto de Lei nº 017/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025, os vereadores iniciam o recesso parlamentar, em conformidade com a Constituição Federal. As reuniões ordinárias estão suspensas durante esse período e retornam daqui a um mês, a partir do dia 1º de agosto. Em comunicado oficial, a Casa Legislativa reforça que o expediente de atendimento permanece o mesmo, assim como as atividades parlamentares dos gabinetes dos vereadores.
O que é o recesso parlamentar
O recesso parlamentar é um período em que todas as atividades regimentais do legislativo ficam suspensas. Entre elas reuniões de comissões permanentes, audiências públicas, CPIs e reuniões ordinárias. Segundo a Secretaria Geral da Câmara Municipal, o mandato dos vereadores não se resume apenas aos trabalhos regimentais. Portanto, no período de recesso, os parlamentares poderão exercer livremente outras atividades pertinentes ao mandato.
O recesso dos parlamentares da Câmara Municipal de Divinópolis, conforme determina a Constituição, ocorre em dois períodos do ano. O primeiro vai de dezembro a janeiro e o segundo entre julho e agosto.
Recesso de que,eles nem trabalham