O projeto da LDO recebeu 15 emendas, das quais oito apresentadas pelo vereador Edson Sousa (sem partido), cindo de Roberto Bento (PT do B), uma da Dra. Heloisa Cerri (PV), duas de Hilton Aguiar (PMDB) e uma de Geraldinho da Saúde (PR). Curioso é que todas as emendas do vereador Edson Sousa, assim como a emenda da vereadora Dra. Heloisa Cerri, os dois únicos parlamentares declaradamente de oposição, foram rejeitadas. As emendas de Geraldinho da Saúde e Hilton de Aguiar foram aprovadas, enquanto das cinco propostas apresentadas por Roberto Bento, quatro foram aceitas e uma rejeitada.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. “A LDO é o único momento em que o vereador pode legislar sobre destinação de recursos financeiros. A oposição foi barrada pela bancada do prefeito na Câmara.
A LDO aprovada nesta quinta-feira, liberou o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), para gastar 12% do orçamento sem prestação de contas. Repetindo o que ocorreu na votação da LDO no ano passado, quando os vereadores da bancada do prefeito liberaram os mesmos 12%.
Com o orçamento deste ano é de R$ 406.016.959,68, Vladimir Azevedo tem a liberdade para gastar cerca de R$ 49 milhões sem precisar dar explicações. Levando-se em conta que o orçamento teve um crescimento em torno de 6% de 2010 para 2011, mantido esse índice, em 2012, o prefeito terá mais de R$ 50 milhões para gastar sem a fiscalização da Câmara.
Os vereadores Edson Sousa e Heloisa Cerri tentaram evitar que a Câmara aprovasse este cheque em branco dado para o prefeito para gastar sem ter que explicar à Casa Legislativa, mas foram fragorosamente derrotados pelos demais vereadores.
Emenda do vereador Edson Sousa retirava este artigo da LDO, ou seja, se aprovada, não haveria verba para gastos sem prestação de contas. Já a vereadora Heloisa Cerri apresentou emenda limitando de 12% para 1% do orçamento os gastos do prefeito sem aval do Legislativo, o que representaria algo em torno de R$ 5 milhões. Entretanto, as duas emendas foram derrubadas pelos vereadores aliados do prefeito, que, assim, deram licença ao Executivo para gastar sem prestar contas à Câmara
A vereadora do PV, Dra. Heloisa Cerri, fez as contas e concluiu que ao permitir ao prefeito gaste R$ 50 milhões sem dar explicações, a Câmara deu um cheque em branco ao Executivo.
Uma pergunta que não quer calar, questionado por muitos cidadãos quer sejam eleitores ou não de Jaime Martins: onde andará o deputado federal e a liderança sobre sua bancada. Isto leva a crer, segundo comentários, de duas a uma. Ou Jaime Martins, psicologicamente já se vê como Ministro do Transportes, Ou já fez o tal acordo, que algumas pessoas comentam, com Vladimir Azevedo para emplacar alguém do seu grupo como vice do atual prefeito, ou ainda, Jaime não será mais candidato a nada em 2014, com isto está praticando: “deixe a vida me levar, vida leva eu”, e “seus” (entre aspas mesmo – Porque está mais para ser do prefeito) vereadores votam e procedem do mesmo jeito “deixa a vida me levar, vida leva eu”
