A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (24), por uma margem de 16 votos a favor e 10 contra um projeto de lei que prorroga por mais dez anos a política de cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal. Esta medida abrange tanto órgãos diretos quanto indiretos, como fundações públicas e autarquias. Uma das principais mudanças propostas pelo texto é o aumento da reserva de vagas de 20% para 30%, incluindo não só a população negra (pretos e pardos), como é atualmente, mas também os grupos indígenas e quilombolas.
No entanto, o projeto ainda precisa passar por uma votação suplementar na CCJ do Senado, sem data definida. Caso seja novamente aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, evitando a necessidade de passar pelo plenário do Senado, a menos que nove senadores apresentem recursos contra a matéria, o que poderia levá-la ao plenário.
O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, argumentou veementemente a favor da prorrogação das cotas raciais, destacando que o racismo ainda é uma realidade persistente na sociedade brasileira e mundial. Ele ressaltou que, embora tenha havido algum aumento na representação de negros na administração pública, ainda é significativamente baixa. Para ele, garantir a inclusão desses grupos é uma forma de superar o racismo e promover um Brasil mais igualitário.
Por outro lado, senadores da oposição, como Rogério Marinho (PL-RN) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), criticaram o projeto, argumentando que as cotas deveriam se limitar às pessoas de baixa renda ou mesmo serem abolidas em favor da meritocracia. Eles acreditam que a qualidade do serviço público é comprometida quando se prioriza a cor da pele sobre o mérito e a competência.
Apesar das críticas, Humberto Costa defendeu a necessidade das cotas, ressaltando que a questão racial vai além do aspecto social, afetando diretamente a representatividade e inclusão nas instituições públicas. O projeto também sofreu modificações, incluindo a redução do prazo de validade da política de 25 para 10 anos e a exclusão de metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público, entre outras emendas.
Fonte: Agência Brasil
