Os moradores de Pompéu contataram o Divinews para expressarem indignação em relação à ação da Polícia Militar. As denúncias são a respeito das apreensões, que no entendimento da denunciante estão equivocadas, tendo como base a Resolução 996 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
A Resolução entrou em vigor em 1° de julho de 2023 e prevê o até 31 de dezembro de 2025 o prazo para a regularização por parte dos proprietários de ciclomotores. Ocorre que, em Pompéu, ainda de acordo com a denunciante, a PM está apreendendo as bicicletas autopropelidas, ou seja, elas possuem acelerador, mas não podem, segundo a legislação serem enquadradas na categoria de ciclomotores.
Entenda as características de cada categoria
AUTOPROPELIDOS, se enquadram na mesma categoria dos patinetes e skates elétricos, possuem acelerador, velocidade até 32km/h, o principal atributo que diferencia tal categoria é a distância de 130cm entre os eixos e 70cm de largura.
CICLOMOTORES, sua velocidade é de até 50km/h, devem ser emplacados, o condutor, obrigatoriamente, necessita ter carteira de habilitação tipo ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou A, deve trafegar na via e está sujeito a todas as regras de trânsito.
Pompéu, sendo uma cidade plana, é conhecida pelo uso ostensivo de bicicletas pela população, não apenas para lazer, mas como meio de transporte essencial para as atividades diárias. Pais utilizam bicicletas para levar filhos, incluindo aqueles com necessidades especiais, para a escola.
Denúncia
Os moradores ressaltam que a Polícia Militar de Pompéu está confiscando as bicicletas motorizadas e, ao se dirigirem ao depósito onde elas ficam apreendidas, os proprietários precisam arcar com uma taxa de liberação, sem que ocorra nenhuma garantia de que após tal pagamento elas não sejam novamente apreendidas. A informação é que, as apreensões têm ocorrido desde janeiro, mas se intensificaram na semana passada.
De acordo com relatos, uma moradora, que se sustenta exclusivamente por meio do Bolsa Família, após ter deixado o emprego para cuidar de seu filho, enfrenta dificuldades financeiras para pagar as parcelas de sua bicicleta motorizada. E agora para piorar, fica apreensiva pelas ações da Polícia Militar.
“Esse veículo é essencial para levar seu filho, que possui necessidades especiais, à escola, e também para suas consultas regulares com um fisioterapeuta, devido às debilitações nas mãos e nos pés”, afirma a denunciante, que é estudante de direito e também se vê com o mesmo problema.
Diz a estudante, que diante do que está acontecendo, a mãe que tem laudo médico para seu filho, que tem espectro autista, a fim de comprovar a necessidade do uso da bicicleta motorizada, já que não tem condições físicas para pedalar pela cidade com o filho devido ao peso. Essa é apenas uma história, das milhares que ocorrem diariamente em Pompéu.
Pelo fato de a população ter buscado constantes respostas da Prefeitura e dos órgãos que são responsáveis pela fiscalização do trânsito e não estar obtendo respostas. A solução encontrada foi formalizar uma denúncia no Ministério Público.
Leia as Resoluções
FICHA TÉCNICA BIKE
Resolucao9962023
O Divinews abre espaço para a Polícia Militar de Minas Gerais se pronunciar
Sinceramente, a briosa corporação Polícia Militar, nesse particular, se a lei, ou algum ato legal permite o uso, sem o devido emplacamento, até 0 ano 2025, a retenção das bicicletas carece de legalidade.
Sou contra o confisco das bicicletas eletricas para maiores q necessitam dela para trafegar para o trabalho
É covardia o q estao fazendo com a pobreza q tem nas bicietas eletricas um meio de transoprte acessivel e q permite a pobreza trabalhar em bairros mais distantes do bairro onde moram